BLOG DO JAIRO GOMES

Legislação busca regular acesso online para proteger crianças e jovens Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira* – repórteres da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)  n° 15.211/2025 , começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17).  A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital. Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela  Agência Brasil , qualificaram a nova lei como “histórica” ...

Proposta obriga plataformas a adotar medidas contra crimes na internet Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o  projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais  deve ser votado amanhã (27).  O PL 2628/2022  foi aprovado pela Câmara dos Deputados  na semana passada.  Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado informou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para o texto alternativo da Câmara. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu...