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BLOG DO JAIRO GOMES

Eduardo e Lula da Fonte parabenizam presidente Lula pela iniciativa de ampliação do limite do MEI para R$ 140 mil e defendem reajuste anual baseado no IPCA

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que amplia progressivamente o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários. O presidente da Federação União Progressista e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), e o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP) parabenizaram o presidente pela iniciativa e defenderam que a proposta seja aperfeiçoada com a criação de um mecanismo permanente de atualização anual dos limites com base na variação do IPCA. Autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 253/2025, apresentado em 3 de dezembro de 2025, Eduardo da Fonte propõe que os limites previstos na Lei Complementar nº 123/2006 sejam corrigidos automaticamente todos os anos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pe...

Projeto no Senado limita taxa de juros do cartão de crédito e cheque especial

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Senadores querem colocar um teto de 30% para o juro cobrado até dezembro; hoje, a taxa média do cheque é 110,2% e do cartão 300,3% Por Agência O Globo  shutterstock Senadores querem colocar um teto de 30% para o juro cobrado até dezembro;  hoje, a taxa média do cheque é 110,2% e do cartão 300,3% O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu na pauta de votação de quinta-feira um projeto que limita os juros em 30% nas modalidades de cartão de crédito rotativo e do cheque especial. Leia também Mercado financeiro prevê novo corte da taxa Selic nesta semana; confira Caixa tem nova linha de crédito com garantia de imóvel; veja como funciona Juros do cheque especial e do rotativo caem pelo terceiro mês seguido em junho A matéria já tinha entrado na pauta em maio, mas foi retirada porque os senadores queriam mais tempo para discutir. O autor da proposta, senador Álvaro Dias (Podemos-PR) afirmou que os líderes agora apoiam a proposta e esper...