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Orçamento tem mais verba para emendas e menos para fundo eleitoral

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A proposta para o Orçamento de 2024 já está com o Congresso e projeta equilíbrio nas contas públicas, apesar da necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras. O governo prevê sair de um rombo de R$ 145,3 bilhões neste ano para um superávit de R$ 2,841 bilhões — que representa 0% do PIB. As projeções consideram um crescimento do PIB de 2,5% neste ano e de 2,3% no ano que vem, com inflação de 3,3%, acima da meta de 3%. As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). O PAC vai ficar com R$ 61,7 bilhões. O Bolsa Família receberá aporte de R$ 169,4 bilhões. Já o Minha Casa Minha Vida terá R$ 10,8 bilhões. O salário mínimo terá alta de R$ 101, passando para R$ 1.421 – correção de 7,7%, acima da inflação, obedecendo à regra de reajuste automático sancionada por Lula no início da semana. Sob as regras do arcabouço fiscal, o Congresso tem até o fim do ano para fazer modificações e aprovar a proposta de Orçamento. (Estadão) Ape

Inacreditável! Mas é o Brasil!

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Por José Renato Nalini* Estadão José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO Não estivéssemos no Brasil, este laboratório antropológico onde convivem as realidades mais antípodas, muitas delas surreais, e não se acreditaria que o orçamento viesse a contemplar com tamanha generosidade o famigerado Fundo Eleitoral. Numa Pátria em que seus filhos passam fome, atacam os caminhões de ossos, reviram lixões, suportam filas de pronto atendimento pela condição famélica, esta República cega e surda reserva quase seis bilhões de reais para sustentar partidos políticos. Uma instituição superada. Troca-se de partido como se troca de camisa, após o suor deste verão escaldante. Cada vez mais quente, em virtude do desmatamento e da emissão acelerada de gases venenosos, causadores do efeito estufa. A falência da Democracia Representativa é uma constatação que até criança consegue detectar. Quem se considera representado no Parlamento e no Executivo? Quem se identifica com o político profissional,

Você sabe o que é o Fundo Eleitoral? E como ele será distribuído? Descubra

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Fundo foi criado com o intuito de tirar da iniciativa privada o poder de controle das campanhas e dar mais autonomia a partidos e candidatos Por Felipe Freitas  iG - Último Segundo Agência Brasil Você sabe o que é o Fundo Eleitoral e como ele será distribuído? Descubra As eleições municipais - que estão marcadas para o dia 15 de novembro (1° turno) e 29 de novembro (2° turno) - já estão movimentando o dia a dia de 5.570 municípios espalhados pelo Brasil. As campanhas eleitorais já começaram e, com elas, pode surgir a dúvida: Como essas campanhas são viabilizadas? De onde vem o dinheiro para financiá-las? O iG vai te explicar o que é o fundo eleitoral e qual a sua importância para o pleito.  Leia também Você sabe o que faz um vereador e como escolher o melhor candidato? Descubra Globo não irá realizar debate do 1º turno em São Paulo, Rio, BH e Recife Propaganda eleitoral no rádio e na TV começa nesta sexta-feira; confira horários O fundo eleitoral, cujo nome oficial é Fundo Especial

Conheça as diferenças entre Fundo Partidário e Fundo Eleitoral

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Ambos os recursos podem ser utilizados para financiar campanhas de candidatos nas eleições Tribunal Superior Eleitoral Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos  para  financiar as campanhas dos seus candidatos nas eleições: o  Fundo  Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como  Fundo  Eleitoral, e o  Fundo  Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o  Fundo   Partidário . O  Fundo  Eleitoral foi criado em 2017 pelas Leis  nº 13.487  e  13.488 , aprovadas pelo Congresso Nacional. Com a proibição de doações de pessoas jurídicas estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2015, o  Fundo  Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita  para  a realização das campanhas eleitorais. O  Fundo   Partidário  (FP), por sua vez, é mais antigo. Instituído em 1995 pela  Lei nº 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) , ele foi durante muito tempo a única fonte de recurso público dividida entre os partid

Partidos nanicos vão receber mais de R$ 40 mi do fundo eleitoral

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Dez legendas com desempenho baixo nas urnas vão receber verba pública para as eleições deste ano mesmo sem ter cumprido a cláusula de barreira Por iG Último Segundo Senado Federal/Divulgação Eleição deste ano corre o risco de ser adiada por causa da pandemia  do novo coronavírus (Sars-CoV-2) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta semana o valor do fundo eleitoral que será repassado aos partidos nas eleições municipais deste ano e 10 legendas com baixo desempenho nas urnas, mesmo sem terem cumprido a cláusula de barreira, vão receber R$ 43 milhões em dinheiro público para uso em campanha. Fazem parte dese bloco partidos como PMN, PTC, DC, PRTB, PCO, PSTU, PCB, PMB e UP. Leia também: Ministério Público defende manter data de eleições Nova data das eleições municipais será decidida em junho TSE autoriza convenções partidárias virtuais nas eleições 2020 devido à pandemia Ainda de acordo com o TSE, os dois partidos que mais receberão verba são

Congresso pode votar proposta de Orçamento na próxima semana

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Segundo relatório preliminar aprovado por Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa Por Agência Brasil Reunião da Comissão Mista de Orçamento Ministério da Economia/Flickr O Congresso Nacional pode votar, na próxima terça-feira, 17, a proposta orçamentária para 2020. A sessão para a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 está marcada para as 14h30. Antes da análise por deputados e senadores no plenário, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da proposta às 11h. O parecer preliminar apresentado pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE), modificou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas ao texto original do Orçamento enviado pelo governo. Segundo relatório preliminar aprovado pela Comissão, o texto prevê o total de R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R

Saiba o passo a passo para a criação do partido de Bolsonaro

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Foto: Carolina Antunes/Presidência da República Agência Brasil   – O presidente  Jair Bolsonaro  participou, na última quinta-feira (21), do lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. O ato, porém, foi apenas o primeiro passo de uma comprida lista de exigências previstas na legislação eleitoral para que a nova legenda possa ter acesso ao Fundo Eleitoral e candidatos aptos a concorrer nas eleições. O novo partido do presidente junta-se a outras 73 agremiações políticas que buscam a oficialização de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condição necessária para que possam ter um símbolo e um número nas urnas eletrônicas. A lista completa de partidos em formação inclui nomes como o Partido da Inelegibilidade Automática (Pina), o Partido Pirata do Brasil (Piratas), o Partido da Frente Favela Brasil (Frente) e até mesmo uma nova versão da Aliança Renovadora Nacional (Arena). LEIA TAMBÉM »  Em convenção do Aliança pelo Brasil, Bolsonaro cri

Bolsonaro sanciona com vetos lei que muda regras eleitorais

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Congresso Nacional ainda pode apreciar os vetos na semana que vem Por: Agência Brasil  Presidente Jair Bolsonaro Foto: Isac Nóbrega/PR O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto que altera regras eleitorais (Projeto de Lei 5029/19). Com isso, as medidas já valerão para as eleições municipais de 2020. O Congresso Nacional ainda terá a possibilidade de apreciar os vetos na semana que vem, que poderão ser mantidos ou derrubados. O prazo final para isso ocorrer a tempo de valer para o ano que vem é o dia 4 de outubro, limite de um ano antes do pleito. A versão do projeto que veio do Legislativo foi aprovada no último dia 18, pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificada durante a tramitação no Senado. O texto alterou regras do Fundo Partidário, normas relacionadas à prestação de contas, regras de elegibilidade, e ainda recriou a propaganda político-partidária no rádio e na televisão. O Palácio do Planalto informo

Câmara retoma benesses a partidos e abre brecha para aumentar fundo eleitoral

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Deputados restabelecem trechos que facilitam a prática do caixa 2, suprimidos no Senado, e mantêm brecha para aumentar fundo; texto segue  para sanção presidencial Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado , na terça-feira.  Os deputados “resgataram” do texto original dois pontos que, segundo analistas, podem facilitar a prática de caixa 2. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor. Rodrigo Maia preside sessão de discussão sobre mudanças na legislação  eleitoral; texto segue para sanção presidencial  Foto: Dida Sampaio/Estadão Entre as regras que

Fundo eleitoral deve ter aumento de 48% em 2020, enquanto ministérios e programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida sofrem com cortes; veja

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Marcos Brandão/Senado Federal - 28.8.19 Cortes no Orçamento atacam de educação a programas sociais, mas poupam políticos É de uma tremenda desfaçatez o aumento generoso que o Governo planeja dar, da ordem de 48%, no fundo eleitoral para o ano que vem. Isso em tempos de escassez de recursos, de cortes afrontosos de verba para a educação e programas sociais é ainda mais inexplicável e levanta sérias discussões sobre as prioridades do Estado. Inicialmente, o Ministério da Economia previu destinar cerca de R$ 2,4 bilhões para financiar campanhas de candidatos a prefeituras e câmaras municipais. Diante da reação indignada no País, reviu o número para algo em torno de R$ 1,86 bilhão. É ainda assim uma montanha de dinheiro. Muito próxima da dotação estimada para o programa Minha Casa, Minha Vida , que vai ficar em 2020 com meros R$ 2,7 bilhões, valor abaixo da média histórica de R$ 11,3 bilhões/anuais distribuídos pelo benefício ao longo da primeira década de funcionamento. A res

Governo vai corrigir valor do fundo eleitoral, que deve ser de R$ 1,86 bi

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Estadão/Broadcast teve acesso a documento mostrando que houve um erro no cálculo do fundo divulgado anteriormente Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA - O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões   que foram divulgados na sexta-feira , na proposta orçamentária enviada ao Congresso. A previsão divulgada representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018, de R$ 1,7 bilhão. No entanto, uma nota técnica produzida pelo partido Novo, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, afirma que houve um erro no cálculo do fundo, que é composto pelo dinheiro arrecadado pelo governo com o fim da propaganda partidária - extinta em 2017 - e de parte de emendas parlamentares de bancada. Para exibir as peças publicitárias dos partidos, o governo concedia b