Orçamento tem mais verba para emendas e menos para fundo eleitoral

A proposta para o Orçamento de 2024 já está com o Congresso e projeta equilíbrio nas contas públicas, apesar da necessidade de R$ 168 bilhões em receitas extras. O governo prevê sair de um rombo de R$ 145,3 bilhões neste ano para um superávit de R$ 2,841 bilhões — que representa 0% do PIB. As projeções consideram um crescimento do PIB de 2,5% neste ano e de 2,3% no ano que vem, com inflação de 3,3%, acima da meta de 3%. As despesas foram estimadas em 19,2% do PIB (R$ 2,18 trilhões) e as receitas, em 23,7% do PIB (R$ 2,7 trilhões). O PAC vai ficar com R$ 61,7 bilhões. O Bolsa Família receberá aporte de R$ 169,4 bilhões. Já o Minha Casa Minha Vida terá R$ 10,8 bilhões. O salário mínimo terá alta de R$ 101, passando para R$ 1.421 – correção de 7,7%, acima da inflação, obedecendo à regra de reajuste automático sancionada por Lula no início da semana. Sob as regras do arcabouço fiscal, o Congresso tem até o fim do ano para fazer modificações e aprovar a proposta de Orçamento. (Estadão)

Apesar de 2024 não ter orçamento secreto, R$ 37,648 bilhões foram reservados para emendas parlamentares. O montante é 3,71% maior, sem correção pela inflação, do que o previsto para este ano. Por outro lado, o governo reservou R$ 939 milhões para o fundo eleitoral, bem menos que os R$ 4,9 bilhões do ano passado e do que queriam os parlamentares. Tanto que já há no Congresso um movimento para aumentar esse valor. Entre os ministérios, o maior orçamento é da Previdência (R$ 935,203 bilhões). (Globo)

Ao apresentar o projeto de Orçamento de 2024, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o desafio de zerar o déficit é grande, mas o resultado vai chegar. “Se vai demorar três ou seis meses, o fato é que o resultado vai chegar, mas não podemos desistir dele”, disse. As medidas de aumento de arrecadação não são fáceis de serem aprovados, mas Haddad aposta no diálogo com o Congresso. Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a meta de déficit zero é um compromisso do governo para reequilibrar as contas. “Não estamos falando de cumprir uma meta de zerar o déficit primário no ano que vem por capricho.” (Folha)

Analistas não compartilham do otimismo de Haddad e consideram que conseguir R$ 168,5 bilhões em receitas extras é praticamente inviável. (Poder360)