BLOG DO JAIRO GOMES

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe foi sede, nesta quinta-feira (5), da assinatura dos convênios com as entidades que tiveram projetos aprovados para financiamento com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDECA), referentes ao exercício de 2026. O ato marca a conclusão de mais uma etapa do cronograma anual do Conselho e garante o início do repasse de recursos às organizações não governamentais que desenvolvem ações voltadas à proteção, promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes no município. Em entrevista ao Blog, o presidente do COMDECA, Alencar Lopes , destacou que os projetos foram selecionados ainda no edital lançado em dezembro de 2025 e que, com a assinatura dos termos de parceria, as entidades passam a receber a primeira parcela dos recursos, referente ao mês de janeiro. Segundo ele, os repasses seguirão de forma regular ao longo do ano, cond...

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) de Santa Cruz do Capibaribe tornou pública a relação das entidades que tiveram seus projetos aprovados para financiamento com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDECA), referentes ao exercício de 2026. A divulgação consta na Resolução COMDECA nº 005/2026 , aprovada pela Comissão de Orçamento, Acompanhamento e Análise de Projetos, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Resolução nº 008/2025, que regulamenta os procedimentos para apresentação, análise e aprovação de projetos a serem executados por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento. As entidades aprovadas desenvolvem ações relevantes nas áreas social, educacional, cultural, esportiva e de garantia de direitos, fortalecendo a rede de proteção à criança e ao adolescente no município.   Entidades com projetos aprovados: Associação João XXIII; Associação de Assistência ao De...

Santa Cruz do Capibaribe- O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) publicou a Resolução nº 008/2025, que estabelece todas as regras, procedimentos e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMDECA) no exercício de 2026. O documento, aprovado em assembleia ordinária realizada no dia 4 de dezembro, foi assinado pelo presidente do Conselho, Alencar Lopes da Silva.  A resolução normatiza desde os prazos de inscrição até as exigências documentais e a prestação de contas das organizações da sociedade civil interessadas em captar recursos para ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. Comissão de Monitoramento e Avaliação A resolução determina a criação de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação composta por quatro membros do COMDECA, responsável por analisar e emitir parecer sobre todos os pr...

 

Por  JAIRO GOMES É com imensa satisfação que o Blog do Jairo Gomes se une a uma iniciativa de grande importância para nossa comunidade: a campanha de doação para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Santa Cruz do Capibaribe. Estamos aqui para destacar a relevância dessa causa e convidar você, leitor, a participar dessa ação transformadora. O futuro de nossas crianças e adolescentes é uma responsabilidade de toda a sociedade. É por isso que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ( COMDECA ) e a Associação dos Contabilistas de Santa Cruz do Capibaribe ( Ascont ) estão unindo esforços para incentivar os contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda para esse fundo tão importante. Temos o prazer de ser um parceiro nessa campanha, contribuindo para a divulgação dessa ação vital para o desenvolvimento e proteção das crianças e adolescentes de nossa cidade. Acreditamos no poder da informação e da mobilização da comun...

JAIRO GOMES Desde o dia 15 de março uma importante oportunidade se abriu para aqueles que desejam contribuir para a construção de um futuro mais justo e promissor para as crianças e adolescentes de Santa Cruz do Capibaribe: a destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDECA). Esta iniciativa permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas destinem uma parcela do imposto devido à Receita Federal para ações de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Para pessoas físicas, é possível destinar até 3% do Imposto de Renda, enquanto pessoas jurídicas podem contribuir destinando 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real. É importante ressaltar que essa doação não representa um gasto adicional, pois consiste na destinação de uma parte do imposto já devido. O prazo para realizar a doação é até o dia 31 de maio. Para realizar a destinação, basta optar pelo modelo completo da ...

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE  Resolução nº. 016/2023  Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA, através de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.  O Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDECA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei n. º 1.296/2000, a partir da deliberação do COMDECA, em sua Assembleia ordinária realizada em 09 de novembro de 2023,  RESOLVE:  Art. 1º - Aprovar os procedimentos e critérios para a seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FUMDECA, para o exercício de 2024, na forma do anexo a presente Resolução.  Art. 2º - Os projetos e as ações estratégicas de iniciativa das Instituições de Promoção e De...