BLOG DO JAIRO GOMES

Fotos: Sérgio Bernardo/JC Imagem A um dia do fim do prazo para o emplacamento dos ciclomotores – as motos de até 50 cilindradas, chamadas de cinquentinhas –, a confusão continua predominando no Detran-PE. Filas gigantes, muita desinformação e cobranças indevidas permanecem sendo efetuadas pelo órgão. A principal delas é o pagamento do valor total do Seguro Obrigatório (DPVAT): R$ 292,01, quando os condutores deveriam estar pagando apenas R$ 48,66. O fato gerou tanta indignação entre os proprietários dos ciclomotores que a presidência do Detran-PE teve que entrar no circuito e intermediar o ressarcimento da quantia cobrada a mais. Apesar dos atropelos, o prazo para emplacamento não será prorrogado: termina nesta quarta-feira (11/11) e, a partir desta quinta-feira, quem for pego nas blitzes sem estar regularizado, terá a cinquentinha apreendida. Todos os proprietários que emplacaram os ciclomotores entre o dia 31 de julho até sábado passado – até agora são 2.218 – pagaram o DPV...

Decisão preliminar da 5ª Vara em PE vale para todo o território nacional.  Exigência do Contran a condutores dos ciclomotores vigorava desde 2004. Roberta Cólen Do G1 AL Justiça diz que ciclomotores são diferentes dos  demais veículos, não sendo inseridos em alguma categoria (Foto: Reprodução/TV Tapajós) Condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas cinquentinhas, não precisam mais de habilitação para circular, como exigia a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito ( Contran ). É que uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco , proferida na última quinta-feira (15), suspendeu a exigência da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) em todo o território nacional, mas ainda cabe recurso. Questionado pelo G1, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) afirmou que ainda não foi notificado e só irá se posicionar sobre o assunto depois que isso ocorrer. O processo ...