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KASSAB DEIXA PRESENTE DE GREGO PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM ÚLTIMO DIA DO ANO DE 2018

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Cento e Trinta Rádios Comunitárias tiveram suas Outorgas extintas ou peremptas no último dia 31 de Dezembro. O Ministro Gilberto Kassab, então Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, determinou a publicação no último diário oficial da União do ano, 31 de Dezembro, um presente de grego para cerca de cento e trinta Emissoras de Radiodifusão Comunitária, entidades mantenedoras de Norte a Sul do Brasil tiveram suas outorgas extintas ou ficaram peremptas suas concessões. No caso das Entidades que tiveram suas outorgas peremptas, significa dizer que o ato de extinção das outorgas somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do paragrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal. Já ás entidades que tiveram suas concessões extintas, o cancelamento da outorga se dá a partir da Publicação no Diário Oficial da União, ou seja aquelas Emissoras que tiveram suas concessões extintas não tem mais autorização para permanecer