BLOG DO JAIRO GOMES

Frente composta por nove profissionais vão apurar possíveis violações ao Estado de Direito, às instituições democráticas e à ordem social LP  Luana Patriolino (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press) Um grupo de nove procuradores da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) se uniu, nesta quarta-feira (2/11), para auxiliar o Ministério Público Federal (MPF) nas investigações sobre a conduta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) diante dos bloqueios nas estradas por parte dos caminhoneiros bolsonaristas. Eles vão atuar nas áreas criminal, cível e de controle externo da polícia. “Tem por atribuição auxiliar, a pedido, os membros da Procuradoria da República no Distrito Federal em sua atuação - nas searas cível, criminal e de controle externo da atividade policial - relacionada ao fechamento de rodovias federais no Distrito Federal, no mês de novembro de 2022, e eventuais desdobramentos que culminem na violação do Estado de Direito, das instituições democráticas e da ordem social”, ...

Em fevereiro, órgão já tinha acionado Justiça para que governo federal não fizesse manifestações elogiosas na data, como em anos anteriores. À ocasião, Executivo disse que não havia 'perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco'. Por g1 DF Ministro da Defesa, Walter Braga Netto — Foto: Marcos Corrêa/PR O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a retirada "urgente" de uma nota publicada nesta quinta-feira (31) , pelo Ministério da Defesa , em comemoração ao golpe militar de 1964, que completa 58 anos nesta data. O pedido foi reiterado na ação, que já havia sido ajuizada no mês passado, na qual o MPF solicitava que o governo federal não fizesse publicações elogiosas à data . À ocasião, o Executivo disse que não havia "perigo de prática, repetição ou continuação do equívoco". Até a tarde desta quinta, não havia decisão sobre a ação. Questionado sobre o pedido, o Ministério da Defesa não tinha se manifestado até a última atual...

O GOVERNADOR WILSON WITZEL.  (FOTO: PHILIPPE LIMA) CARTA CAPITAL    Foram executados 17 mandados de prisão e outros 72 de busca e apreensão nesta sexta-feira 28 O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu afastar nesta sexta-feira 28 o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC) , do cargo por 180 dias, em razão de supostos desvios da Saúde do Estado. A operação, batizada de Tris in Idem, é um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. A ação conta com equipes do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Receita Federal. Segundo os investigadores, o nome da operação é uma “referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas”. ➤ Leia também: Operação que afastou Witzel tem desdobramento em outros estados e no Uruguai De acordo com a invest...

Órgão emite primeira nota do Ministério Público Federal em tom de crítica à condução da Operação Lava Jato FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma nota em tom de crítica à Operação Lava Jato, acerca dos diálogos revelados pelo site The Intercept Brasil. A PFDC repreendeu a atuação de magistrados que emitem juízos prévios em processos jurídicos e defendeu a liberdade de imprensa na veiculação de mensagens, mesmo que tenham sido obtidas de forma ilegal. É o primeiro setor do MPF a emitir nota crítica sobre a condução da operação. O documento, no início, classifica a corrupção como um grave obstáculo do Estado Democrático de Direito, por ampliar a desigualdade, deslegitimar instituições e reduzir a capacidade dos governos em oferecer serviços essenciais. Porém, o texto afirma que os esforços para combater a corrupção devem seguir parâmetros que assegurem o cumprimento...

Inquérito dos Portos apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017 Agência Estado Temer responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação Ueslei Marcelino/Reuters - 21.03.2018 A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia que a força-tarefa Greenfield validou contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) no caso do Decreto dos Portos.  O emedebista havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge , em dezembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017. Temer agora é réu em cinco ações penais. O ex-presidente responde a processos perante a Justiça Federal em Brasília (2), em São Paulo (1) e no Rio de Janeiro (2). A denúncia sobre o Decreto dos Portos foi a segunda acusação da Procuradoria-Geral da República ratificada pela Greenfield. No...

Foto: AFP Do Blog de Jamildo Em ação nacional do Ministério Público Federal (MPF), o órgão em Pernambuco recomendou às Forças Armadas no Estado que não comemorem o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. O mesmo aconteceu em outros estados, como Rio de Janeiro e Pará. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Defesa que oriente os quartéis a comemorarem os 55 anos do golpe. Bolsonaro negou que tenha havido ditadura. O MPF considera, além dos mandamentos da Constituição brasileira, uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que determinam o respeito à democracia e consideram como obrigação de qualquer governo defendê-la. Para o Ministério Público, além disso, comemorações em homenagem à ditadura militar contrariam também os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que configuram transgressão qualquer militar participar, fardado, de manifestações de natureza político-partidária....

De acordo com o MPF, Michel Temer utilizou sua influência durante 40 anos na vida pública para favorecer empresas e receber propina RS Renato Souza RC Rodolfo Costa SK Simone Kafruni (foto: Mauro Pimentel/AFP) Três meses após deixar o cargo máximo do Executivo federal, o ex-presidente Michel Temer foi alvo da Operação Lava-Jato. Acusado de chefiar uma organização criminosa especializada em fraudar contratos públicos, ele foi detido por policiais federais em São Paulo. O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Temer usou sua influência e o poder concedido pelos cargos públicos que ocupou nos últimos 40 anos para favorecer empresas e receber propina por meio de um complexo esquema criminoso que, de acordo com a investigação, movimentou R$ 1,8 bilhão. Temer foi delatado por José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, como envolvido no pagamento de propina relacionada às obras da usina de Angra 3 e desvios na Eletronuclear. É a segunda vez em menos de um ano que um ocup...