Em PE, MPF alerta Forças Armadas que não façam homenagem à ditadura militar

Foto: AFP

Do Blog de Jamildo

Em ação nacional do Ministério Público Federal (MPF), o órgão em Pernambuco recomendou às Forças Armadas no Estado que não comemorem o aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964. O mesmo aconteceu em outros estados, como Rio de Janeiro e Pará.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou ao Ministério da Defesa que oriente os quartéis a comemorarem os 55 anos do golpe. Bolsonaro negou que tenha havido ditadura.

O MPF considera, além dos mandamentos da Constituição brasileira, uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que determinam o respeito à democracia e consideram como obrigação de qualquer governo defendê-la.

Para o Ministério Público, além disso, comemorações em homenagem à ditadura militar contrariam também os regulamentos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, que configuram transgressão qualquer militar participar, fardado, de manifestações de natureza político-partidária. 

As recomendações foram enviadas ao Comando Militar do Nordeste, ao Comando da 7ª Região Militar, ao Terceiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo – Cindacta III, à Capitania dos Portos de Pernambuco, ao Hospital Naval do Recife e à Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco. O prazo para a resposta se elas serão acatadas é de 48 horas.