BLOG DO JAIRO GOMES

Com a proximidade do início da campanha eleitoral, um alerta merece atenção de candidatos, coordenadores, militantes e apoiadores: uma candidatura não é colocada em risco apenas pelos atos praticados pelo próprio candidato. Integrantes da equipe, cabos eleitorais e até simpatizantes podem adotar condutas que resultem em representações na Justiça Eleitoral, aplicação de multas e, em situações mais graves, comprometam o mandato ou o registro da candidatura. A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, estabelece uma série de regras para garantir a lisura do processo eleitoral. O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades entre os concorrentes e proteger a liberdade de escolha do eleitor. Entre as condutas mais preocupantes está a promessa ou oferta de vantagens em troca de voto. O artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997 prevê que a captação ilícita de sufrágio ocorre quando o candidato, ou alguém agindo em seu nome, oferece, promete ou entrega bem ou vantagem pessoal ao eleitor co...

Ministro já era ‘docente associado’ da universidade e apresentou tese sobre direito eleitoral e novo populismo digital extremista BRASÍLIA | Gabriela Coelho R7 Moraes abordou 'milícias digitais' em tese(STF/DIVULGAÇ) O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi aprovado nesta sexta-feira (12) para ocupar o cargo de professor titular da USP (Universidade de São Paulo) com quatro notas 9,5 e uma 10 na defesa de tese, além de cinco notas 10 por seu memorial. A informação foi confirmada pelo R7 com a instituição. Em fevereiro, o ministro apresentou a tese final. Ele já era vinculado à universidade como docente associado. Em evento de 90 anos da USP, Lula defende democratização das universidades Alexandre de Moraes proíbe investigados por golpismo de participar de eventos militares 'É inaceitável' que big techs não respondam por propagação de fake news e ataques de ódio, diz Moraes O tema escolhido pelo ministro abordou temas eleitorais na internet...

Seminário será realizado no próximo dia 29, no auditório da OAB, e contará com as presenças de nomes importantes da área eleitoral no País Com o objetivo de aprofundar as discussões acerca das regras eleitorais que estarão vigorando no pleito do próximo ano, a OAB Pernambuco, através da Comissão de Direito Eleitoral e da Escola Superior de Advocacia (ESA), realiza, no próximo dia 29, o seminário Perspectivas para as Eleições 2020. O encontro será realizado no auditório da OAB, das 8h30 às 18h, e contará com importantes nomes do Direito Eleitoral no país. O evento tem apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE).  Entre os temas abordados, a questão da propaganda eleitoral na internet; Democracia em tempos de fake news; financiamento e prestação de contas, com a subdivisão do tema sobre arrecadação e gastos de campanha eleitoral; janela...

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara explica que os valores só podem ser usados após o início da campanha Com a impossibilidade do financiamento privado nas campanhas eleitorais, uma nova forma de arrecadação deve ganhar espaço no pleito de 2018: o crowdfunding. Mais conhecido como vaquinha virtual, esta modalidade de arrecadação já está em uso no País, mas não para o uso eleitoral. A forma de arrecadação coletiva normalmente é usada para angariar recursos por pessoas que precisam de tratamentos de saúde. A partir do próximo dia 15, já poderá ser usadas por pré-candidatos. Para arrecadar recursos para a campanha, o postulante, deve seguir alguns passos para viabilizar o início da arrecadação. Os pré-candidatos e os partidos políticos interessados em arrecadar recursos através do financiamento coletivo deverão contratar empresa privada especializada em técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e...