BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (UP-PE), apresentou o Projeto de Lei nº 4583/2025, que endurece as penas para casos de maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados de pequeno, médio e grande porte. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e estabelece que os infratores poderão receber pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda quando se tratar de cães, gatos ou outros animais domésticos, independentemente do porte. “Esse projeto é um compromisso com a vida e com o respeito aos animais. Endurecer as penas para maus-tratos significa dar um passo importante na construção de uma sociedade mais justa, ética e humanitária. Não podemos mais aceitar a crueldade sendo tratada com brandura. É hora de garantir dignidade e proteção a todos os seres vivos. Sou defensor dessa causa e essa é uma das principais bandeiras do meu mandato”, disse o parlamentar. Além disso, o texto fixa multa mínima de R$ 5 mi...

Com o reconhecimento de Estado Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) precisa manter a vigilância e a prevenção para a febre aftosa e outras doenças em Pernambuco. A Portaria Adagro nº 065, publicada dia 29/10/24, instituiu a obrigatoriedade da atualização cadastral dos rebanhos do estado, nos meses de maio e novembro, para todos os animais que estejam sob a responsabilidade do produtor (bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais e de subsistência, animais aquáticos, abelhas), entre outras espécies. Durante o mês de novembro, os escritórios da Adagro localizados em todo o estado estarão recebendo os produtores para realização da atualização cadastral e geolocalização das propriedades, conforme prevê o Manual de Padronização do Cadastro Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária. Para a diretora-presidente da Adagro, Vania Lucia ...

Punição atual por maus-tratos é de até 1 ano de prisão Pikist Projeto que segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro estabelece pena de dois a cinco anos de prisão em casos de agressões contra os pets Do R7, com Agência Senado O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a ampliação da pena prevista ao crime de maus-tratos de cães e gatos. O PL (Projeto de Lei) 1.095/2019 também prevê punição a estabelecimentos comerciais que facilitarem o crime . Como já foi aprovado na Câmara no final do ano passado, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja validado, o texto entrará em vigor imediatamente. Leia mais: Idosa é detida e 83 animais são resgatados em São Paulo Pelo texto aprovado, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação aos pets passa a ser punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. Atualmente, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patri...

São Francisco de Assis é conhecido por ser protetor dos animais. Bolo e ração abençoada serão distribuídos aos bichos na Paróquia. Do G1 SP Pessoas levam seus animais de estimação para serem abençoados na Igreja de São Francisco de Assis, na manhã deste domingo.  (Foto: DARIO OLIVEIRA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO) A Paróquia São Francisco de Assis, na Vila Clementino, Zona Sul da capital, realiza neste domingo (4) uma programação especial para comemorar o dia do santo protetor dos animais. Sete missas acontecerão ao longo do dia e duas celebrações serão abertas aos bichos. Em frente à igreja, os freis darão bênçãos durante todo o dia. As chamadas missas ecológicas, quando os fiéis levam seus animais de estimação para serem abençoados dentro da igreja, acontecem às 11h30 e 19h. Às 13h, haverá o bolo especial para os cães. Além disso, pacotes de ração abençoada serão entregues aos cachorros, gatos e pássaros. Para os donos dos bichos, terá o tradicional bolo de Sã...

Do G1 Começou a vigorar em todo o território nacional, a partir de 15 de janeiro de 2015, uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária que estabelece a proibição da venda e exploração de animais em vitrines e gaiolas. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União. Continue lendo a Resolução aqui. De acordo com a legislação, as lojas especializadas nos cuidados e na venda de animais de estimação terão que adequar os animais em um ambiente livre de exposição a barulhos, com acesso restrito para as pessoas, locais mais luminosos e também cada animal deverá ser adequado ao seu habitat natural. A norma nacional foi criada para todas as lojas especializadas, e também para os profissionais e veterinários. Caso não atendam essas regras, eles estarão sujeitos a pagar uma multa e também punições administrativas.