BLOG DO JAIRO GOMES

Foto: Wilton Junior/Estadão A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas , sem redução salarial. No primeiro turno , o texto foi aprovado por 472 votos favoráveis e 22 contrários , superando com folga os 308 votos mínimos necessários para aprovação de uma PEC. Já no segundo turno , a proposta voltou a receber amplo apoio do plenário, sendo aprovada por 461 votos a 19 . A proposta estabelece a adoção da escala 5x2 , garantindo duas folgas semanais aos trabalhadores , além da redução gradual da carga horária. Pelo texto aprovado, a jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais , chegando a 40 horas em até 14 meses após a promulgação da medida . O tema é uma das principais bandeiras trabalhistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve forte articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ava...

Presidente criticou período de transição para fim da escala 6x1 Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília  © Tânia Rêgo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura , da TV Brasil, a possibilidade de período de transição para a adoção da redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, e o fim da escala 6x1, aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas um de descanso. "Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, então temos que negociar", afirmou o presidente. Segundo ele, haverá uma reunião no início da semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para analisar o cenário de votação. A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Con...

Luiz Marinho avaliou cenário político para legislação trabalhista Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser propício para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6x1 , aquela em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso. Durante coletiva de imprensa para anunciar dados de  empregos formais gerados em novembro , o ministro apontou que a mobilização social pode impulsionar o avanço do tema justamente em um ano eleitoral.   "A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza", analisou. O ministro comparou o tema da redução da jornada com a aprovação da isenção do I...

Por Agência O Globo O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados, o que hoje não ocorre MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL Atualmente, todos que trabalham em bancos têm  jornada de trabalho de seis horas diárias BRASÍLIA — A medida provisória ( MP ) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens também altera a jornada de trabalho dos bancários.  O texto ainda permite que agências bancárias passem a abrir aos sábados , o que hoje não ocorre. Leia também: Governo restringe programa de emprego e quem tiver mais de 55 anos será excluído A MP traz uma série de mudanças na legislação trabalhista . Entre elas, passa a definir que apenas os caixas de bancos terão direito a jornada de trabalho de seis horas diárias. Qualquer outro cargo terá jornada normal, de oito horas por dia. Atualmente, todos que trabalham em bancos têm jornada de trabalho de seis horas diárias (30 horas semanais). Mesmo par...

Novo texto da MP 881 sobre a liberdade econômica traz mudanças nas regras de trabalho aos domingos e também sobre o controle da jornada Por Marcelo Mascaro Nascimento, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista Relógio: controle de jornada por exceção é regra nova (foto/Thinkstock) Na quarta-feira, 14, foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, o novo texto da MP 881 sobre a liberdade econômica. No âmbito trabalhista, a medida faz algumas alterações na CLT , tais como: criação da carteira de trabalho digital, ampliação da possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, permissão para o registro da jornada de trabalho por exceção e exigência de controle de jornada somente para os estabelecimentos com mais de 20 trabalhadores (atualmente são 10). Em relação ao trabalho em domingos e feriados, hoje a CLT exige, como regra geral, que o descanso semanal remunerado do trabalhador ocorra no domingo, exceto se o serviço exigir trabalho nesse dia. Nesse...