COMDECA publica resolução que regulamenta seleção e financiamento de projetos para 2026
Santa Cruz do Capibaribe- O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) publicou a Resolução nº 008/2025, que estabelece todas as regras, procedimentos e critérios para apresentação, análise e aprovação de projetos financiados com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMDECA) no exercício de 2026. O documento, aprovado em assembleia ordinária realizada no dia 4 de dezembro, foi assinado pelo presidente do Conselho, Alencar Lopes da Silva. A resolução normatiza desde os prazos de inscrição até as exigências documentais e a prestação de contas das organizações da sociedade civil interessadas em captar recursos para ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no município. Comissão de Monitoramento e Avaliação A resolução determina a criação de uma Comissão de Monitoramento e Avaliação composta por quatro membros do COMDECA, responsável por analisar e emitir parecer sobre todos os pr...