BLOG DO JAIRO GOMES

Vereadora realizou uma  “blitz” no Terminal Integrado da Macaxeira, Zona Norte do Recife A vereadora do Recife pelo PT, Liana Cirne, voltou a denunciar problemas no transporte público da Região Metropolitana do Recife. A parlamentar, que é autora de uma Ação Popular contra as empresas de ônibus, realizou uma “blitz” no Terminal Integrado da Macaxeira, Zona Norte do Recife.  Liana conversou com alguns passageiros sobre as principais dificuldades no Transporte Público, que denunciaram ônibus sem ar-condicionado, superlotação e diminuição da frota.   A vereadora lembra que a Ação foi contra 10 empresas de ônibus do Grande Recife, no início deste ano. A ação se baseia no descumprimento da Lei 16.787 de 2019, que exige a substituição de todos os ônibus com mais de oito anos de uso, sendo 70% deles climatizados.  “Para se ter uma ideia, entre 2018 e 2023, a redução na frota foi de cerca de 600 ônibus e apenas 17% dos coletivos são climatizados. Fica difícil aguentar o...

Uma Ação Popular protocolada pela vereadora do Recife e advogada Liana Cirne, contra 10 empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife, pode barrar o aumento da passagem no início deste ano. Liana aponta na Ação o descumprimento da Lei 16.787 de 2019 obrigando a substituição de todos os ônibus com mais de oito anos de uso, sendo 70% deles climatizados. “Entre os pedidos da Ação está a recomposição imediata da frota, proibição de qualquer aumento da passagem e suspensão dos benefícios fiscais enquanto perdurar o descumprimento da lei”, explicou Liana Cirne. Além das empresas, a Ação também é contra o Governo de Pernambuco e o Grande Recife. Ela foi protocolada pela vereadora Liana Cirne, que também é professora de direito da UFPE, na última quarta-feira, 10 de janeiro, e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. “Não podemos mais aceitar que as empresas que atendem a Região Metropolitana do Recife continuem tratando a população de maneira desumana. O serviço de transporte ...

Do Blog do  NEY LIMA   Salário do prefeito e vice-prefeito também ficarão reduzidos na mesma sentença Câmara não apresentou defesa Salários dos secretários municipais não sofrerão redução após sentença Os salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se mantêm reduzidos após duas decisões da justiça. No início da atual legislatura, cada vereador recebia R$ 9,8 mil em salário bruto. O subsídio foi reduzido a R$ 8 mil após uma primeira decisão da justiça e posteriormente para R$ 6 mil por uma concessão de liminar referente a uma segunda ação. Os processos se referem a ações populares de autoria do advogado André Tadeu da Mota Florêncio, que se tornou conhecido em todo o estado de Pernambuco por ter conseguido, por meio de ações populares semelhantes, reduzir subsídios de vereadores, prefeitos, vices e secretários municipais em vários municípios. Nesta semana, o juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior publicou uma sentença em que manteve o entendime...

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem Do Blog de Jamildo Atendendo a uma Ação Popular em defesa da suspensão da lei que fechou a DECASP, a 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar para que a delegacia extinta por projeto de lei da Alepe continue funcionando, pelo menos nos próximos 45 dias. Na mesma decisão, o magistrado determina que a delegada afastada concluas as investigações que estavam em curso. Decisão provisória da Justiça sobre decasp Em outra ação, uma ADI que o Livres com o PPS acionou o Estado, o juiz Bandeira de Mello deu 15 dias para o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Pernambuco se manifestarem sobre o caso.

Da Folha de São Paulo Córrego ao lado da favela da 13, em Osasco. Brasil deverá atrasar em pelo menos 20 anos meta de saneamento básico, diz estudo. Lalo de Almeida - 23.dez.2015/Folhapress/ SÃO PAULO - O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) entrou com uma ação popular, nesta quarta (12), contra a Medida Provisória que alterou o marco legal do saneamento básico .  A MP foi assinada pelo presidente Michel Temer na sexta-feira (6) e publicada nesta segunda (9). O projeto traz medidas que deverão favorecer o avanço das empresas privadas no setor . O deputado —que foi um dos líderes no Congresso contra a privatização da Eletrobras— entrou com um pedido de liminar contra a MP do saneamento na 2ª Vara Federal do Recife.  O principal questionamento, segundo ele, é que o texto tenha sido enviado como uma MP, e não projeto de lei —como era esperado por parte do setor, para permitir um debate maior em torno do projeto.  O deputado também questiona po...