BLOG DO JAIRO GOMES

Legislação busca regular acesso online para proteger crianças e jovens Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira* – repórteres da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)  n° 15.211/2025 , começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17).  A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele. Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital. Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela  Agência Brasil , qualificaram a nova lei como “histórica” ...

Proposta obriga plataformas a adotar medidas contra crimes na internet Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (26) que o  projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais  deve ser votado amanhã (27).  O PL 2628/2022  foi aprovado pela Câmara dos Deputados  na semana passada.  Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Ao atender um pedido de urgência do autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente do Senado informou que o texto não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa. O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi designado como relator de plenário para o texto alternativo da Câmara. “O futuro do Brasil depende de como cuidamos das novas gerações. Ao assumir essa responsabilidade, o Parlamento cumpre seu...

Medida visa atingir exploração do serviço pelo crime organizado Agência Brasil Brasília © André Luís Pires de Carvalho/Divulgação A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu suspender o trecho do regulamento sobre as outorgas de serviço de internet que dispensa de autorização os pequenos provedores com até 5 mil acessos. Com a nova regra, a categoria terá até o dia 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga. Caso contrário, os cadastros serão extintos e o serviço de internet será interrompido. A exploração dos serviços de internet tem representado um dos braços financeiros mais lucrativos das organizações criminosas no Rio de Janeiro. Dados da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado apontam que 80% das empresas de internet que atuam em comunidades estão sob o controle ou associadas ao crime organizado. Rio Dados da Anatel mostram que em todo o Estado do Rio de Janeiro constam 1.734 empresas prestadoras de serviços ...

Levantamento mostra que 4.363 municípios contam com fibra ótica Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasi Nove em cada dez brasileiros têm acesso à telefonia móvel,  de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgados neste sábado (5), Dia das Telecomunicações. De acordo com o levantamento,  a maior parte da população brasileira com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros contam com infraestrutura de fibra óptica — o que proporciona mais velocidade, estabilidade e eficiência energética em serviços de telecomunicações. A Anatel aponta também a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros,  e aposta no avanço do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos mais 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil...