Liana Cirne garante perdão de dívidas tributárias para templos religiosos e agremiações culturais
Articulação política da vereadora viabilizou aprovação de emenda ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta segunda-feira, 4 de dezembro, uma emenda modificativa apresentada pela vereadora Liana Cirne (PT) ao projeto de lei que altera o Código Tributário Municipal. A alteração resolve o problema de instituições religiosas que, embora fossem beneficiárias de imunidade tributária garantida a igrejas, templos, sinagogas, mesquitas, terreiros, etc., não tivessem apresentado o pedido de isenção à Prefeitura, até por desconhecimento de seus direitos. Em muitos casos, a dívida de IPTU, taxa de lixo e outros tributos se acumulava, gerando uma bola de neve. A emenda aprovada pela vereadora garante que a imunidade concedida por meio de requerimento administrativo possa retroagir à data em que a entidade já tinha direito ao benefício. Com isso, a imunidade pode “voltar no tempo”, resolvendo a dívida desde seu início. Liana Cirne defende