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BLOG DO JAIRO GOMES

Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse

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Ministro é relator de inquérito sobre uso de emendas parlamentares Marcelo Brandão – repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações de desvio de emendas parlamentares para financiamento do filme Dark Horse , uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua decisão, Dino determinou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil do estado no mês de junho. A perícia desse material ficou a cargo dos órgãos de segurança estaduais. Ao determinar a quebra de sigilo desse material, Dino lembrou decisão recente do ministro André Mendonça para fundamentar sua própria decisão. Em 1°de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre e o ex-banqueiro Daniel Vor...

Projeto pago com emenda de Mario Frias não teve execução comprovada

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PF apura se recursos foram desviados para filme Dark Horse Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília - DF © Marcello Casal JrAgência Brasil Um projeto de R$ 1 milhão destinado pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) não foi executado conforme previsto, segundo informações reunidas pela Polícia Federal (PF) e que fundamentaram a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10) para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Autorizada por decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação policial cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal. Além de Frias, que foi alvo de busca e apreensão em sua residência e teve equipamentos eletrônicos apreendidos, a produtora Karina Gama, do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi alvo dos mandados. Ela é presidente do ICB...

COMDECA debate controle social e reforça importância da fiscalização de obras públicas

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Santa Cruz do Capibaribe - A reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA), realizada nesta quinta-feira (05), teve como tema central o controle social e a legitimidade dos conselhos na fiscalização das políticas públicas . O encontro contou com a participação de Abelardo Jorge Lessa Lopes , representante da Controladoria-Geral da União (CGU) , que apresentou aos conselheiros um projeto piloto que busca fortalecer a atuação dos conselhos no acompanhamento da efetividade das ações do poder público . Durante sua exposição, Abelardo destacou que o acompanhamento de uma obra pública desde o alicerce até a sua entrega final é fundamental para garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados . Segundo ele, a presença ativa dos conselhos nesse processo pode ajudar a identificar falhas, cobrar correções e, principalmente, evitar desperdícios de dinheiro público . Como exemplo prático desse acompanhamento, foi citado o Espaço Esportivo Comunitário , q...

Ministério da Pesca e Aquicultura e CGU pedem investigação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso

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SEGURO-DEFESO Critérios para concessão do benefício se tornam mais rigorosos e passam a incluir verificação presencial pelo Ministério do Trabalho e do Emprego Ao longo do ano de 2025, medidas de saneamento do Registro Geral de Pescadores (RGP) já levaram ao cancelamento de 312.707 cadastros  Foto: Divulgação O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros. O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois ministérios constatarem indícios de dois tipos de práticas criminosas. Em um dos tipos, atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos. Em outro, os atravessadores, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraud...

Nova fase de operação da PF mira operador financeiro no INSS

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Justiça Federal no DF autoriza busca em Presidente Prudente Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Polícia Federal/divulgação A  Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto , que investiga um  esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta nova fase da operação, os  mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo a PF, os dois mandados estão sendo cumpridos no município de Presidente Prudente (SP). O objetivo desta fase  é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas. O operador financeiro é suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos vindos de fraudes contra aposentados e pensionistas do órgão. No fim de abril  , a PF e...

CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS

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Medida foi comunicada ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil* Brasília © Reprodução/Controladoria-Geral da União A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis (veja a lista abaixo) suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A avocação (instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro) dos  processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (5)  foi comunicada ao novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna. O documento foi encaminhado a Júnior nesta segunda-feira, mesmo dia em que o corregedor-geral substituto do INSS, José ...