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Governo oficializa Victor Godoy como ministro da Educação

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Deutsche Welle Servidor de carreira da CGU, Godoy estava à frente do MEC interinamente desde que a “farra dos pastores” veio à tona e derrubou o ex-ministro Milton Ribeiro.O governo federal oficializou nesta segunda-feira (18/04) Victor Godoy como ministro da Educação. Desde 30 de março, ele estava interinamente à frente da pasta, após o pedido de exoneração de Milton Ribeiro por suspeita de favorecer prefeituras na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo dois pastores como intermediários. A nomeação de Godoy foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Sua permanência na pasta já era esperada. O novo ministro é engenheiro de redes de comunicação formado pela Universidade de Brasília (UnB) e, durante a gestão de Milton Ribeiro, ocupou o cargo de secretário-executivo da pasta. Godoy é servidor público da carreira de Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou desde 2004 até ser

Decisão judicial abre guerra entre o Banco do Brasil e a CGU

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  FOTO: MARCELO FERREIRA/CB/D.A PRESS Por Vicente Nunes Correio Braziliense Uma decisão do desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, tomada na quarta-feira (02/06) e à qual o  Blog  teve acesso, abriu uma guerra pesada entre o Banco do Brasil e a Controladoria-Geral da União (CGU).   O desembargador anulou o processo em que a CGU, por meio de sua Corregedoria, anulava a demissão de auditores do Banco do Brasil até que todas as investigações conduzidas pelo órgão fossem concluídas.   O magistrado acatou os argumentos do BB de que cabe à instituição e à Justiça do Trabalho decidirem sobre desligamentos de funcionários. Como empresa de capital misto, com ações negociadas em Bolsa de Valores e não dependente do Tesouro Nacional, o banco alega que não está sujeito aos controles da CGU.   Batalha deve parar no Supremo   A guerra judicial entre o Banco do Brasil e a CGU se arrasta há meses e deve ganhar novos capítulos no Superior Tribunal de Justiça

Desvios do auxílio emergencial para 680 mil servidores chegam a R$ 1 bilhão

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Folhapress Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil RENATO ONOFRE BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo identificou o pagamento do auxílio emergencial a 680 mil servidores públicos. Os repasses ilegais, somados, chegam a R$ 1 bilhão e serão investigados pelo MPF (Ministério Público Federal). As irregularidades foram encontradas após a CGU (Controladoria-Geral da União) cruzar cadastros do programa criado para ajudar as famílias mais afetadas pela pandemia do novo coronavírus com bancos de dados de outros poderes. Além de servidores federais, a CGU analisou agentes estaduais e municipais nas 27 unidades da federação através de dados dos tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais regionais. O auxílio emergencial demanda R$ 254,2 bilhões e representa a medida mais cara do pacote anticrise. O programa foi criado para durar apenas três meses, com valores concedidos em abril, maio e junho.  Depois, foi prorrogado por dois meses (até agos

CGU identifica acúmulo irregular em 44 mil benefícios do INSS

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Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano A acumulação de benefícios é proibida por diversas normas Foto: Antonio Cruz/ (Arquivo) Agência Brasil ABr O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em 44,6 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias, auxílios e pensões. Esses pagamentos consomem R$ 37 milhões do governo federal por mês e totalizam uma despesa de R$ 484 milhões ao ano. A acumulação de benefícios é proibida por diversas normas. A Lei 8.213, de 1991, por exemplo, veda o recebimento de duas aposentadorias ou de aposentadoria mais auxílio-doença. O Decreto 83.080, de 1979, impede a concessão de assistência ao trabalhador rural a um beneficiário que já esteja em outro regime da Previdência Social. A CGU examinou 96 tipos de benefício na folha de pagamento de março de 2017. Dos 44,6 mil

Aplicativo para telefone celular facilita fiscalização das contas públicas

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por Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil Brasília - Entender o significado da infinidade de números e planilhas dos contratos públicos para construção de praças, escolas e também de grandes obras é uma tarefa para especialista e uma missão praticamente impossível para o cidadão comum. Mas a parceria entre o Poder Público e um grupo de programadores resultou em um aplicativo para celular que pode revolucionar a maneira como a sociedade acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos. Vencedor de um concurso público promovido pelos ministérios da Justiça, do Planejamento e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e lançado esta semana, o aplicativo As Diferentonas permite que o cidadão compare a aplicação dos recursos destinados pelo governo federal a sua cidade com o montante repassado a outro município de perfil socioeconômico semelhante. “O mote todo do aplicativo é o de ajudar o cidadão a comparar o uso da verba do município dele com a de outros p

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU) INFORMA

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Fique alerta! É dever da prefeitura informar aos cidadãos como é gasto o dinheiro público. E, caso a prefeitura não cumpra com a sua tarefa, o cidadão pode encaminhar denúncia às instituições parceiras da sociedade civil, as quais têm o dever de receber e processar as denúncias encaminhadas, como CGU, TCU, TCE, MPF, entre outras.  Já no caso de irregularidades envolvendo recursos federais, a denúncia pode ser encaminhada também à CGU , pelo link  https://goo.gl/36TZsS Sua participação faz a diferença. Baixe a cartilha da Coleção Olho Vivo sobre controle social e saiba como acompanhar a utilização dos recursos públicos em seu município: http://goo.gl/69dTX4 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)

MPF deflagra 2ª fase da Operação Andaime no Sertão da Paraíba

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Mandados estão sendo cumpridos na cidade de Cajazeiras Cerca de R$ 18 milhões teriam sido desviados desde 2009 na fraude Do G1 PB Foi deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (16), na cidade de Cajazeiras , a segunda fase da Operação Andaime, que busca desarticular uma quadrilha suspeita de envolvimento em fraudes em licitações de obras e serviços de engenharia que chegam a R$ 18 milhões em municípios doSertão paraibano. A primeira etapa aconteceu no dia 26 de junho e cumpriu três mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e 15 medidas de sequestro de bens. A operação é realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público da Paraíba. Nesta segunda fase, os órgãos buscam cumprir dois mandados de prisão preventiva, de pessoas que já foram presas e soltas. O objetivo das prisões, segundo o MPF, é garantir a ordem

Polícia Federal investiga desvio de recursos de transporte escolar

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A Polícia Federal em Pernambuco cumpre desde cedo mandados de busca e apreensão dentro da Operação Carona, com o intuito de reprimir crimes de fraudes na contratação de empresas prestadoras de transporte escolar utilizando verbas públicas. Três prefeituras estão sendo investigadas no Estado: Limoeiro e Passira, no Agreste, e Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte. Além das três cidades, os mandados, 15 no total, atingem as cidades do Recife, Caruaru, Serra Talhada e Carpina. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em razão da prerrogativa de foro privilegiado dos Prefeitos investigados. A PF conduz a operação em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), através da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos. De acordo com a Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2014 através de denúncias e informações. Segundo informações preliminares da PF, com o decorrer das diligências chegou-se a desco

Pequenas corrupções e sua imagem pessoal

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Corrupção não acontece só na política, ela está presente também no dia a dia em pequenas ações. Saiba como isso se reflete em sua Imagem Pessoal     Por Silvana Lages Quando se fala em corrupção, a maioria das pessoas já associa a casos políticos. Afinal, não é raro ver manchetes anunciando casos de políticos corruptos – seja para conseguir votos, apoio ou mesmo roubar dinheiro. Mas a corrupção não acontece apenas no campo governamental, ela vai muito além disso. Para entender melhor, vamos ver a definição da palavra: “Corrupção é o ato ou efeito de se corromper, oferecer algo para obter vantagem em negociata onde se favorece uma pessoa e se prejudica outra. É tirar vantagem do poder atribuído.” Então, agora reflita: “Será que você não comete pequenas corrupções em seu dia a dia?”. Muitas vezes nem percebemos que estamos sendo corruptos pelo simples fato de que “todo mundo faz”. Porém, se você se preocupa com sua Imagem Pessoal precisa prestar atenção em cada atitude. A Image

O CIDADÃO FISCALIZA TODOS !

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Olho Vivo: CGU capacita agentes públicos e cidadãos em 15 estados no mês de maio

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Aqui em Pernambuco será na cidade de Garanhuns A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza durante todo o mês de maio, em municípios de 15 estados, uma série de atividades do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. A capacitação de autoridades municipais, conselheiros de políticas públicas e representantes da sociedade civil tem como objetivo estimular os cidadãos a atuarem para melhorar a aplicação dos recursos públicos federais. Os servidores da Controladoria estarão nos municípios de 5 a 30 de maio, realizando debates e palestras que vão tratar desde questões relacionadas à educação, saúde e assistência social, a noções de fiscalização (inspeções, cotejamentos, licitações, prestação de contas) e de programas federais nas respectivas áreas. Também serão desenvolvidas ações direcionadas aos professores e estudantes, com apresentação de vídeos e distribuição de material educativo. As inscrições podem ser realizadas diretamente nas Unidades Regionais da CGU . (clique para ac

Simulador de Aposentadoria do Servidor Público

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O Simulador de Aposentadoria do Servidor Público foi desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo inicial de facilitar a auditoria e a fiscalização dos processos de concessão de aposentadoria dos servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/1990. Contudo, como a ferramenta simula todas as possibilidades de aposentadoria previstas constitucionalmente, a CGU vislumbrou o grande auxílio que o sistema traria a todos os servidores públicos interessados em conhecer as condições de sua aposentadoria, tendo decidido assim ampliar o objetivo inicial e compartilhar o Simulador externamente, inclusive com os servidores públicos estaduais e municipais, também abrangidos pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. A CGU esclarece, no entanto, que o relatório gerado pelo Simulador não tem eficácia legal e nem pode ser utilizado como documento para iniciar processo de concessão de aposentadoria, ou de abono de permanência, tratando-se apenas de um