BLOG DO JAIRO GOMES

Congresso deverá apresentar proposta para controle André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas. Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas . A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas . Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do pa...

Ministro do STF criticou "terceirização" de recursos Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Em decisão publicada nesta terça-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou o que chamou de “terceirização de emendas” e deu prazo de 30 dias para que o Congresso explique irregularidades na destinação de recursos do orçamento federal.  A nova decisão surge poucos dias depois de Dino ter determinado o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.  Ambas a ordens tiveram como base a suspeita de que os políticos estariam indicando a destinação de emendas parlamentares mesmo não possuindo mandato. Tal prática “configura-se vício insanável por violação aos princípios da moralidade, legalidade e finalidade”, acrescentou.  Na decisão desta terça (14), Dino escreveu ser “totalmente anômalo que ex-parlament...

Apoiadores ressaltam que a medida deve ser sem redução de salário Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro © Paulo Pinto/Agência Brasil Uma pesquisa da Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados apontou que 73% dos brasileiros  apoiam o fim da escala 6x1, desde que não haja redução de salário. A pesquisa foi feita nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 5 deste mês. Foram ouvidos 2.021 cidadãos acima de 16 anos de idade. O CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, esclareceu nesta quinta-feira (12) à  Agência Brasil  que a ampla maioria - 62% dos consultados - sabe que há em debate, no âmbito do governo federal e do Congresso Nacional, a proposta de acabar com a escala 6x1.  “A gente tem de cara 35%, ou seja, uma de cada três pessoas que nunca nem ouviu falar desse negócio. E dos 62% que já ouviram falar, 12% conhecem bem e 50% conhecem mais ou menos”, disse Tokarski.   >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Com a...

Obrigatoriedade se deu por derrubada de veto durante apreciação da LDO Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Roque de Sá/Agência Senado/Direitos reservados O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados.   Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de car...

Texto será enviado para sanção do presidente Lula Agência Brasil Brasília © Jonas Pereira/Agência Senado O  Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) projeto de lei ( PLN 1/2025 ) que permite que as mudanças propostas no Imposto de Renda tenham duração por tempo indeterminado , e não apenas por cinco anos. A  principal alteração, proposta pelo governo federal, é a isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de janeiro de 2026 .  Na prática, o projeto dá continuidade a uma eventual isenção, que ainda está em análise no Congresso. O benefício tributário está previsto no  Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 , já aprovado na Câmara dos Deputados e que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Sem a mudança, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil valeria por apenas cinco anos , como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O  texto aprovado pelos parla...

STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O  projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023  que prevê o aumento do  número de deputados federais no Brasil entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados nesta semana  com um requerimento de urgência que pode acelerar a tramitação do texto.  O  PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF)  para que o Congresso vote lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação a proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF) .  O STF acatou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo Federal em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A  atual distribuição dos 513 deputados federais foi...