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Mostrando postagens com o rótulo condenação

8 de janeiro: a resposta imediata do STF aos atos antidemocráticos

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Tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia O dia 8 de janeiro de 2023, chamado de “dia da infâmia”, ficará marcado nas páginas mais tristes da história do Brasil. Mas o país também se lembrará que, diante da tentativa de golpe, as instituições se mostraram resilientes e fortes. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre a missão de guardar a Constituição Federal e defender a democracia, com a responsabilização célere e imparcial de quem contra elas atentou. Resposta Poucas horas após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, manifestava sua indignação ante os graves acontecimentos e o compromisso do Poder Judiciário em assegurar a responsabilização integral dos envolvidos. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”, afirmou. Ainda no dia 8/1, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos

Decisões Judiciais Condenam Vereadora e Popular a Indenização por Danos Morais ao Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe

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Fotos: Reprodução JAIRO GOMES A Vereadora Rozangela Maria dos Santos e o popular Djean de Oliveira Faustino foram condenados a pagar indenizações por danos morais, nos valores de R$ 5.000,00 e R$ 8.000,00, respectivamente, ao prefeito Fábio Aragão. Decisão contra Djean de Oliveira Faustino ( Número: 0000935-10.2021.8.17.3250) A decisão proferida pelo juiz responsável, fundamentada no artigo 487, I, do CPC, considerou procedente o pedido de reparação por danos morais feito pelo prefeito. Djean de Oliveira Faustino foi condenado ao pagamento de R$ 8.000,00 como reparação pelos danos morais ocasionados, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir do evento danoso. Além da quantia estipulada, Djean foi também responsabilizado pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor total devido, conforme previsto no artigo 82, § 2º, do CPC. Decisão contra Rozangela Maria dos Santos  (Número: 0001291-05.2021.8.17.3250) No segundo pro

TRF-4 condena Lula no caso do sítio de Atibaia e aumenta pena para 17 anos

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CARTA CAPITAL 15/03/2016 – BRASÍLIA – DF, BRASIL – O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA ACEITOU OCUPAR UM MINISTÉRIO NO GOVERNO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E IRÁ ASSUMIR A CASA CIVIL  (FOTO: RICARDO STUCKERT/ INSTITUTO LULA) Ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas seguirá em liberdade O desembargador federal Thompson Flores, o último a votar sobre o caso do sítio de Atibaia que envolve o ex-presidente Lula, acompanhou a decisão da maioria da 8ª Turma do TRF-4. Além de negar o pedido de suspensão do processo, feito pela defesa do ex-presidente, Flores concordou em aumentar a pena de Lula para para 17 anos, um mês e dez dias em regime fechado. O voto segue integralmente o proferido pelo relator João Gebran Neto. Também votou de acordo o desembargador Leandro Paulsen. Na primeira instância, Lula tinha sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão. Entenda o caso Além de ser condenado em 2ª instância pelo process

Condenado a prisão por ataques contra deputada, Danilo Gentili se diz revoltado

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Redação Pragmatismo Em um primeiro momento, Danilo Gentili fez piada ao saber da condenação. Depois o apresentador caiu na real e demonstrou indignação Danilo Gentili (reprodução) Danilo Gentili concedia uma entrevista para a Rádio Jovem Pan na tarde desta quarta-feira (10) quando foi confrontado com a informação de que acabara de ser condenado a seis meses de prisão pelo crime de injúria praticado contra a deputada federal Maria do Rosário Nunes (PT-RS). “Quero saber quem vai me levar celular e cigarros na cadeia”, ironizou Gentili durante o programa “Os Pingos nos Is”. Depois, o apresentador caiu na real e demonstrou indignação. “Vou consultar meu advogado, mas acho que se tem algo positivo é que fica exposto como a classe política é autoritária. A Maria do Rosário fala o que quer, e quando a gente responde, é condenado a prisão”. Ainda segundo o humorista, durante audiência na ação, Maria do Rosário chorou e o chamou de covarde. “Em uma audiência, Maria do Rosár

Sentença de Gabriela Hardt é mais frágil que a de Moro

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Redação Pragmatismo Político Gabriela Hardt não apresentou nenhuma prova na sentença que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos de prisão pelo caso do sítio em Atibaia. Juíza apega-se a suposições e se baseia em delação de Léo Pinheiro, cujo genro foi nomeado por Bolsonaro como dirigente da Caixa A juíza Gabriela Hardt Foi divulgada nesta quarta-feira (6) a sentença da juíza Gabriela Hardt que condena o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão. Quando a íntegra da condenação foi revelada, juristas logo observaram que a sentença não apresentava nenhuma prova concreta e baseava-se unicamente em suposições a partir de delações e e-mails confusos. Para a juíza, não há dúvidas de que a OAS, por ordem de Léo Pinheiro, atendendo a pedido do ex-presidente, foi a responsável pela execução e custeio da reforma da cozinha do sítio de Atibaia em 2014. “Há ainda indícios de outras obras realizadas no mesmo imóvel pela empreiteira, mas que não serão abordadas pe

PIMENTA: JUÍZA ASSINA SENTENÇA SEM SABER QUE JOSÉ ADELMÁRIO E LÉO PINHEIRO SÃO A MESMA PESSOA

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"A juíza Gabriela Hardt assinou uma sentença condenando Lula sem saber que José Adelmário Pinheiro e Léo Pinheiro são a mesma pessoa. Ou ela não leu o que seus assessores irresponsáveis escreveram ou ela assinou o seu atestado de incompetência", denunciou o parlamentar, se referindo trecho da sentença que trata um dos principais delatores como se fosse duas pessoas diferentes 247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apontou que a sentença da juíza federal Gabriela Hardt, que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão no processo sobre o sítio em Atibaia, tem erros graves que evidenciam a pressa em condenar o ex-presidente. "A juíza Gabriela Hardt assinou uma sentença condenando Lula sem saber que José Adelmário Pinheiro e Leo Pinheiro são a mesma pessoa. Ou ela não leu o que seus assessores irresponsáveis escreveram ou ela assinou o seu atestado de incompetência", enfatizou o parlamentar. Ele se refere ao trecho da sentença e

Destino de Lula será decidido por desembargadores do TRF4

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por Redação  Carta Capital O juízo de segunda instância, sediado em Porto Alegre, vai julgar o recurso contra a decisão de Moro de condenar o ex-presidente por corrupção Sylvio Sirangelo/TRF4 Laus, Gebran Neto e Paulsen: eles julgarão o recurso de Lula João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, serão os responsáveis por decidir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O trio é responsável por revisar as sentenças do juiz de primeira instância Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na quarta-feira 12. Em mais de três anos de Operação Lava Jato , a 8ª Turma do TRF-4 recebeu mais de 651 processos relativos às investigações, sendo a grande maioria de questões cautelares e processuais. No que diz respeito às penas proferidas por Moro, o TRF-4 revi

Juiz condena Paulo Roberto Costa, doleiro e mais seis pela Lava Jato

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(Foto: Arquivo) A Justiça Federal condenou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro oriundo de desvios de recursos públicos na construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), no município de Ipojuca, Pernambuco – empreendimento da estatal petrolífera alvo da Operação Lava Jato. Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato, não recebeu perdão judicial e pegou 7 anos de 6 meses de reclusão. Deste total, serão descontados os períodos em que ficou preso na PF e em regime domiciliar, que cumpre desde outubro de 2014, com tornozeleira eletrônica. Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa está em prisão domiciliar desde outubro de 2014. Em seus depoimentos, ele escancarou o esquema de corrupção na Petrobrás e revelou o