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45% dos Municípios pernambucanos fecham o primeiro semestre no vermelho

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O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho . Em Pernambuco, 82 Municípios de 181 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 45%. Em 2022, no mesmo período, eram 19 (10% dos respondentes). Confira aqui o estudo completo. Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Em Pernambuco, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R$ 94 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como

Prefeitos apostam em aumento de arrecadação e distribuição mais igualitária com reforma tributária

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Por Anna Carolina Papp Estadão Confederação dos municípios diz, porém, que apoio a texto depende da inclusão de propostas apresentadas ao governo federal BRASÍLIA — A reforma tributária irá aumentar a arrecadação dos municípios e proporcionar uma distribuição mais igualitária dos recursos entre as prefeituras, avalia o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , Paulo Ziulkoski . Ele afirma que o apoio da entidade à proposta está condicionado a alguns pontos que foram apresentados ao governo – sendo que, segundo ele, praticamente todos já foram incorporados no último relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110. Esse modelo estabelece um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: um que reúne os impostos federais e outro que unifica o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Os novos tributos seriam chamados, respectivamente, de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Vamos aguardar

No apagar das luzes, Bolsonaro acaba com operação que levava água para o Nordeste há 20 anos

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Após perder a eleição, governo Bolsonaro corta abastecimento de água para 1,6 milhão no Nordeste. Operação levava água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos (Imagem: Ed Ferreira | MI) Carlos Madeiro * Redação Pragmatismo A operação Carro-Pipa, do governo federal, que leva água potável às famílias no semiárido nordestino há mais de 20 anos, teve os recursos cortados neste mês, levando os caminhões a pararem o fornecimento do produto a moradores do interior no Nordeste . Segundo a planilha do Exército, que coordena a operação, 1,6 milhão de pessoas teriam direito ao abastecimento em novembro em oito estados do Nordeste, mas estão prejudicadas. O corte de recursos ocorreu logo após o segundo turno da eleição, no dia 30 de outubro, em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu derrotado. A coluna apurou que o primeiro estado a ter o abastecimento suspenso, logo no início do mês, foi Alagoas. Já em Pernambuco, Paraíba e Bahia, a paralisação foi informada apenas na q

OPINIÃO - Explícita compra de votos

Ao distribuir dinheiro a caminhoneiros e famílias pobres, sem planejamento e a menos de 100 dias das eleições, Bolsonaro dá argumentos para nulidade de sua candidatura Notas&Informações, O Estado de S.Paulo O presidente Jair Bolsonaro aparentemente não está satisfeito somente em legar ao País a destruição de políticas públicas consolidadas. O Executivo pretende agora ignorar as restrições legais e, às vésperas das eleições, criar um novo programa para ajudar caminhoneiros autônomos com o pagamento mensal de mil reais para a compra de diesel. O fato de não haver uma base de dados atualizada sobre o setor ou qualquer estudo sobre as dificuldades dos motoristas não será um empecilho. Como mostrou o Estadão, quem constar de um cadastro genérico e desatualizado da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estará apto a receber o benefício. Ou seja, não há preocupação nem com o foco do programa nem com eventuais fraudes. Para Bolsonaro, só interessa o potencial eleitoral da distr

EM MEIO À PRESSÃO DE PREFEITOS E HOSPITAIS, LIRA TRAVA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

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Mesmo na linha de frente no combate à pandemia, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem sofrem com baixos salários e más condições de trabalho. Foto: Lúcio Távora/Iges-DF Por  EDSON SARDINHA Congresso em Foco Aprovado no último dia 24 pelo Senado, o projeto que cria o piso salarial nacional para profissionais da enfermagem dificilmente será votado este ano na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou a deputados da Frente Parlamentar da Enfermagem que não pretende pautar a proposta em plenário, mas, sim, levá-la à análise de comissões temáticas. Se Lira não mudar de ideia, o texto começará a ser discutido do zero pelos deputados apenas em 2022. A decisão é vista por deputados ligados à categoria como uma forma de barrar o projeto, que enfrenta forte resistência de prefeitos, que alegam não ter recursos para bancar os novos valores, de hospitais privados e Santas Casas de Misericórdia. Prefeitos alegam que a medida terá impacto de R$ 9 bilhões sobre os cofr

Silvio Costa Filho e José Patriota no fortalecimento das pautas municipalistas

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Trabalhando pelos municípios de Pernambuco, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), José Patriota, estão cada vez mais alinhados nas pautas municipalistas. Nessa última quarta-feira (27), Silvio convocou uma audiência pública que discutiu temas necessários para o fortalecimento das cidades e dos estados, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Na audiência pública, os parlamentares abordaram o tema da PEC 122/2015, proposta que proíbe a criação de novos encargos a estados e municípios sem a respectiva fonte de financiamento. Requerente da audiência e relator da PEC, Silvio considerou a promulgação dos textos como um avanço para a causa municipalista. Ao lado de José Patriota, o parlamentar também ressaltou a aprovação do aumento de 1% no repasse dos tributos da União, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e da importância da proposta d

Confederação de municípios repudia fala de Bolsonaro contra passaporte de vacina

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Por Rudolfo Lago   Congresso em Foco Bolsonaro abre guerra contra passaporte da vacina e CNM reage Agência Brasil A Confederação Nacional dos Municípios (CMN) divulgou nota neste sábado de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a exigência nas cidades do passaporte de vacina, o comprovante de que a pessoa já está imunizada a ser exigido para a entrada em ambientes fechados, como bares e restaurantes. Na sexta-feira, na cidade paranaense de Maringá, Bolsonaro abriu sua nova frente de guerra contra o passaporte sanitário. “Naquilo que depender do Governo Federal , nós não teremos passaporte da covid-19. Nunca apoiamos medidas restritivas. Sempre estivemos ao lado da liberdade, do direito de ir e vir, do direito ao trabalho e da liberdade religiosa”, declarou o presidente. “Liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento municipalista repudia veementemente fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a adoção do chamado passaporte da vac

Silvio Costa Filho apresenta PEC que amplia parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios

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Diante dos impactos causados pela pandemia, mais de cinco mil municípios do Brasil estão com dificuldades para pagar as dívidas previdenciárias. Com o prolongamento da crise econômica, os recursos municipais não têm sido suficientes para compensar os débitos. A cobrança foi suspensa em 2020, porém, neste ano, o problema retornou agravado. Para discutir a situação vivida pela maioria das cidades, o deputado federal Silvio Costa Filho, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, se reuniu com prefeitos pernambucanos; ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; e com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota. Silvio é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem como objetivo construir uma alternativa que possibilite a manutenção do fundo previdenciário sem prejudicar as contas públicas, permitindo o parcelamento de todos os débitos previdenciários em 240 parcelas, excepc

Conquista: Câmara aprova regulamentação do Fundeb; avanço garante repasse aos Municípios a partir de janeiro

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Os deputados aprovaram o substitutivo do Senado que retomou o texto do relator na Casa, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), sem as emendas que haviam sido acrescentadas pela Câmara, que incluíam matrículas de escolas filantrópicas, confessionais e comunitárias conveniadas com o poder público para ensino médio e fundamental, profissional e de contra turno da educação básica para o repasse. Com a regulamentação, fica garantido o direcionamento dos recursos do Fundeb a Estados e Municípios já a partir de janeiro de 2021 e devidamente reajustados, o que traz alívio aos gestores. Os recursos do Fundo chegaram a R$ 160 bilhões neste ano. O Congresso Nacional definiu as normas de como devem ser aplicados os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com 470 votos favoráveis, a Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira, 17 de dezembro, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4.372/2020 aprovado pelo Se

Conquista histórica: Câmara aprova compensação de perdas da Lei Kandir; Municípios recebem recursos neste ano

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Da Agência CNM de Notícias O texto, aprovado no Senado em novembro de 2020, foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), por iniciativa do Executivo. O projeto é um espelho do acordo celebrado entre os Entes nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 25 homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de maio de 2020. Estados e Municípios receberão, até 2037, R$ 58 bilhões. Depois de anos de atuação do movimento municipalista encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), os Entes locais podem celebrar mais uma conquista histórica. A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta segunda-feira, 14 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que compensa perdas com a desoneração de produtos destinados à exportação (Lei Kandir). O texto estabelece que a União realize transferências a Estados, Municípios e Distrito Federal no valor de R$ 58 bilhões ao longo de 18 anos. A proposta vai à sanção presidencial.   A matéria foi aprovad

Repasses federais privilegiam municípios de Estados mais ricos

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Fundo de Participação dos Municípios foi criado em 1965 para reduzir as desigualdades regionais, mas, de lá para cá, o País mudou, as cidades cresceram e as regras continuam as mesmas Renée Pereira, O Estado de S.Paulo Serra da Saudade, no interior de Minas Gerais, é a menor cidade do Brasil , com 781 habitantes. Tem uma escola, um posto de saúde, uma casa lotérica, dois mercadinhos e negócios ligados à pecuária. Emprega apenas 221 pessoas (27% da população), sendo 120 delas na prefeitura. No Piauí, a 2,1 mil quilômetros da cidade mineira, Miguel Leão tem uma população de 1.253 habitantes, conta com uma unidade de saúde, três escolas e 186 pessoas empregadas – 15,1% da população. LEIA TAMBÉM >Governo propõe ao Congresso fim de municípios com menos de 5 mil habitantes A diferença entre as duas é que uma recebe o dobro de repasses federais da outra, apesar de conseguir gerar mais receitas locais. Levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (

Proposta que prorroga mandato de prefeitos e vereadores divide opiniões

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Lucas Simões Hoje em dia REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS Autor da PEC que prorroga mandatos, Peninha diz que a cada  dois anos o país para por conta de eleições Sob a alegação de cortar custos e alinhar as diretrizes orçamentárias de municípios e estados com a União, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prorroga o mandato de prefeitos e vereadores em todo o país até 2022 — pelo calendário atual, o mandato desses políticos termina no ano que vem. O projeto do deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC) pretende gerar uma economia de R$ 1 bilhão no próximo ano, apenas em relação o primeiro turno, caso as eleições de 2020 não aconteçam, segundo as previsões do parlamentar. Pela redação da PEC 56/2019, as eleições municipais seriam canceladas no ano que vem, prorrogando o mandato dos atuais prefeitos por mais dois anos. Em 2022, haveria apenas uma eleição para os cargos de presidente, governador, senador, deputados, prefeito e vereadores.  O presidente da Confederação