Senadores querem alterar dispositivo que permitiu soltura de líder do PCC
Da Redação Agência Senado O traficante foi libertado após decisão do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal Jonas Pereira/Agência Senado Proposições legislativas PL 4904/2020 PL 4910/2020 PL 4911/2020 PL 4918/2020 O Senado recebeu quatro projetos de lei que alteram o dispositivo do Código de Processo Penal ( Decreto-Lei 3.689, de 1941 ) que permitiu a libertação de um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para os parlamentares, o caso mostra que o trecho — incorporado à lei no ano passado — foi um equívoco e coloca em risco a segurança pública. O dispositivo questionado é o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina que todas as prisões preventivas sejam revisadas a cada 90 dias ou então tornam-se ilegais. A regra foi usada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para conceder um habeas corpus a André Oliveira Macedo, o André do Rap, que estava preso preventivamente desde setembro de 2019 — ele é investigado por tráfico