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14 anos do Estatuto da Igualdade Racial: entenda as principais mudanças

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  Especialista destaca a importância da promulgação da Lei no combate à discriminação racial ou étnico-racial   Criada no dia 20 de julho de 2010, a Lei   Nº 12.288   ou, como é mais conhecida, o Estatuto da Igualdade Racial, é “ destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica ”. Como destaca o artigo 1º da norma, ela trouxe a premissa de garantir à população negra a efetivação de oportunidades através das políticas públicas e institucionais.   Desde a sua promulgação, o estatuto gerou grandes mudanças e fomentou mecanismos que tem ajudado na reparação da desigualdade racial, como a criação de cotas raciais nos concursos públicos, a adoção de políticas afirmativas, o comitê interamericano para a prevenção e eliminação do racismo e qualquer forma de discriminação, a criação do Ministério da Igualdade Racial, que tem a fin

Em Brasília, governadora Raquel Lyra reforça importância da inclusão na gestão pública

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A governadora Raquel Lyra participou, nesta quarta-feira (14), do encontro “Pessoas em Movimento: Diálogos para um Melhor Estado”, promovido pelo Movimento Pessoas à Frente. O evento, realizado em Brasília, teve como objetivo pactuar caminhos para alcançar um setor público mais diverso, inclusivo e efetivo, com dados públicos transparentes e acessíveis. Durante o discurso, a chefe do Executivo estadual enfatizou que no seu governo, onde pela primeira vez na história do Brasil há uma governadora e uma vice-governadora mulher, um dos fundamentos é trazer mais representatividade para a gestão pública. “A ocupação de cargos de liderança por mulheres precisa ser uma decisão política. Foi assim que ocupamos 52% dos cargos de alta liderança do Governo de Pernambuco por mulheres com competência técnica e sensibilidade política”, enfatizou Raquel Lyra. Por sua vez, a especialista em equidade racial, Ellen da Silva, que esteve presente no debate, ressaltou a importância do debate sobre o tema. “

Com sanção da governadora Raquel Lyra, Pernambuco institui a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial

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Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou o ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (12). Aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 22 de maio, o estatuto tem o objetivo de garantir à população racializada a igualdade de oportunidades e o combate à intolerância racial. “Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou a governadora. A lei também estabelece medidas que buscam assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, coletivos