BLOG DO JAIRO GOMES

Presidente da Primeira Turma do STF se somou à maioria que já estava formada para condenar ex-presidente e seus aliados por todos os crimes imputados na denúncia da PGR; penas ainda serão definidas Por Rayssa Motta ESTADÃO Zanin acompanha maioria e condena Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista Ministro concordou integralmente com todas as acusações da PGR.  Crédito: TV Justiça O ministro Cristiano Zanin , presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , deu nesta quinta-feira, 11, o quarto e último voto para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista por todos os cinco crimes imputados a eles na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) . O placar julgamento está em 4 a 1. Completaram a maioria os ministros Alexandre de Moraes , Flávio Dino e Cármen Lúcia . O ministro Luiz Fux foi o único que divergiu e ficou vencido . As penas ainda serão definidas. Além do ex-presidente, foram condenados ...

Julgamento de Bolsonaro     STF Cármen Lúcia dá terceiro voto a favor de punição inédita na história do país; Fux abriu divergência A ministra Cármen Lúcia durante o julgamento da trama golpista no STF, à frente do ministro Gilmar Mendes - Gabriela Biló/Folhapress Ana Pompeu ,  Cézar Feitoza ,  José Marques ,  Ranier Bragon Folha de São Paulo Brasília A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Jair Bolsonaro (PL), 70, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder . É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por esse crime . O resultado parcial de 3 votos a 1 foi alcançado com a ministra Cármen Lúcia . Em sua manifestação, ela se alinhou ao relator Alexandre de Moraes , apontou Bolsonaro como líder da trama e se contrapôs à posição do colega Luiz Fux , que votou pela absolvição de Bolsonaro e min...

Ministro vai propor penas maiores para ex-presidente e Braga Netto André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.  Com o voto do ministro, o placar pela condenação está 2 votos a 0. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes,  também votou pela condenação . Faltam três votos. O tempo de pena ainda não foi anunciado e deve ser definido somente ao final da rodada de votação sobre a condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista  apresentada pela Procuradoria-Geral da República  (PGR) e condenou os acusados p...

Ministro enviou decisão a bancos e convocou audiência sobre o tema Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) que  decisões judiciais e leis estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem prévia análise pela autoridade brasileira competente, sob pena de violação da soberania nacional. Pela decisão, nenhuma lei, decisão judicial ou ordem executiva estrangeira pode produzir efeitos automáticos sobre pessoas naturais, empresas ou órgãos que atuem em território nacional, ou sobre contratos firmados ou bens que estejam no Brasil, sem análise ou homologação por órgão judicial competente brasileiro. A decisão foi proferida em uma ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) , que acionou o Supremo contra municípios brasileiros que abriram ações diretamente na Justiça do Reino Unido, em casos contra mineradoras britânicas,...

"Direito internacional não prevê essa atribuição', disse o ministro André Richter - repórter da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (8) que não cabe às embaixadas de países estrangeiros no Brasil monitorar a atuação dos magistrados da Corte. A reação do ministro foi publicada nas redes sociais após a Embaixada dos Estados Unidos publicar uma nota na quinta-feira (7) na qual ameaça o ministro Alexandre de Moraes e quem o apoia.  Além disso, a representação diplomática disse que “monitora a situação de perto”.  A divulgação da mensagem se deu depois da  decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por Moraes , após sucessivos descumprimentos de medidas cautelares definidas pelo ministro. Dino afirmou que,  de acordo com as regras de direito internacional, as embaixadas não têm atribuições de monitorar juízes e qualquer cidadão brasile...