BLOG DO JAIRO GOMES

Estados não se manifestaram sobre normas para prestação de contas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano. Na mesma decisão,  Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emenda...

Primeira Turma do Supremo se reúne na terça (25) e na quarta (26) para decidir sobre denúncia da PGR  Cézar Feitoza ,  Bruno Ribeiro ,  Ana Pompeu Brasília e São Paulo Folha de São Paulo A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa nesta terça-feira (25) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe de Estado em 2022 . A sessão ocorre após um trâmite acelerado da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e em meio a divergências entre aliados do ex-presidente sobre como ele deve lidar com a situação. Alvo de ataques frequentes de Bolsonaro, que escalaram no último ano, o STF decidiu reforçar sua segurança para a deliberação. Jair Bolsonaro pode se tornar réu caso a Primeira Turma do STF receba a denúncia contra o ex-presidente - Pedro Ladeira - 25.nov.24/Folhapress A expectativa no Supremo é que a denúncia seja recebida por unanimidade na turma, composta pelo ministro-relator, Ale...

Valor destinado para parlamentares é superior ao montante para 32 das 38 pastas da Esplanada Por Victoria Abel , Camila Turtelli , Dimitrius Dantas e Sérgio Roxo — Brasília O Globo Líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator Ângelo Coronel: comemoração  Foto: Jonas Pereira/Agência Senad Com mais de três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou ontem o Orçamento de 2025. A proposta, que segue para a  sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares e turbina recursos de ministérios comandados por partidos do Centrão. Por outro lado, deputados e senadores efetuaram corte em áreas como Ciência e Assistência Social. O valor destinado para parlamentares é maior que a cifra para 32 dos 38 ministérios, entre eles, Transportes (R$ 29 bilhões), Cidades (R$ 18 bilhões) e Justiça (R$ 22 bilhões). CCJ da Câmara:   ‘Não é um bom momento para as pautas anti-STF’, diz presid...