BLOG DO JAIRO GOMES

Dino é o relator da ação sobre as chamadas emendas pix Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antônio Cruz/ Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) tome providências em relação ao mais recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento apontou possíveis irregularidades de R$ 55,4 milhões na execução das chamadas “emendas Pix” entre os anos de 2020 e 2024.  Dino enviou o relatório do TCU, recebido por ele em 31 de julho, ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”, ordenou o ministro.  Pela decisão, a análise deve priorizar as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”. As emendas Pix ficaram assim conhecidas por se tratarem de transferências diretas especiais. Essa modalid...

Congresso deverá apresentar proposta para controle André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares. A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas. Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas . A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas . Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do pa...

Caso chegou ao STF por denúncia da deputada Tabata Amaral André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos.  Em entrevista concedida ontem ao SBT News, Frias disse que, na semana passada, esteve no Bahrein para "propor investimentos no Brasil", e agora está nos Estados Unidos, onde fará a "prospecção de um investimento em segurança pública" . O deputado disse que vai voltar ao Brasil nos próximos dias. "Eu tenho passagem de volta para o Brasil. Tenho uma filha de 14 anos no Brasil, a minha esposa está no Brasil. Não devo nada e estou pronto para prestar contas", completou. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Notificação A decisão do ministro Flávio Dino foi assinada, nesta quarta-feira (20), após oficial de Jus...

Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse . Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama. Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainm...

Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a  decisão da Corte que limitou o pagamento   dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios  deverão ser limitados a 35%  do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de nov...