BLOG DO JAIRO GOMES

Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Há mais de um mês, oficiais de justiça tentam cumprir uma determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e intimar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas da produtora artística responsável pelo filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, a obra Dark Horse . Em 21 de março, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para o parlamentar responder à denúncia da também deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Tabata acusa Frias de ter destinado ao menos R$ 2 milhões à organização não governamental (ONG) Academia Nacional de Cultura (ANC), presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama. Karina também está à frente de outras entidades e empresas, como o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Go Up Entertainm...

Gilmar Mendes, Zanin e Moraes também assinaram a decisão André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a  decisão da Corte que limitou o pagamento   dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios  deverão ser limitados a 35%  do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos. >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de nov...

Ministro fala em insuficiência de transparência e de rastreabilidade André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (30) ampliar a apuração sobre supostas irregularidades envolvendo o envio de emendas parlamentares do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada após o ministro receber as respostas do parlamentar e do Senado sobre alegações de falta de transparência e rastreabilidade dos repasses, que somaram R$ 3,6 milhões, entre os anos de 2019 e 2025. No dia 19 deste mês, Dino pediu esclarecimentos sobre as emendas. Na decisão proferida hoje, o ministro ampliou a análise do caso e determinou que sejam enviados ao Supremo, no prazo de 10 dias, todos os documentos relativos aos repasses das emendas para a fundação e às prefeituras dos municípios de Capim Branco e Belo Horizonte, que também re...

Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”. A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra. Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades est...

Em decisão, ministro do STF complementa regras sobre penduricalhos Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rosinei Coutinho/SCO/STF Em uma decisão complementar proferida nesta quinta-feira (19), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a publicação e a aplicação de novas leis sobre o pagamento a servidores públicos de parcelas remuneratórios e indenizatórias que ultrapassem o Teto Constitucional, os chamados “penduricalhos”.  “Essa determinação vale inclusive para a edição de novos atos normativos pelos Poderes ou órgãos constitucionalmente autônomos”, destacou o ministro. Segundo ele, a decisão visa a “esclarecer e complementar” a  decisão liminar do último dia 5 , quando o ministro determinou a suspensão de pagamentos realizados sem previsão legal expressa.   A decisão estende o bloqueio dos pagamentos também ao reconhecimento de supostos direitos retroativos que não eram pagos até a data da liminar original. E mantém o praz...