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Vertentes: Juiz dá tutela para hospital voltar a funcionar

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Por Hylda Cavalcanti  O juiz de Direito Solon Otávio de França, da comarca de Vertentes, no Agreste Setentrional de Pernambuco, concedeu, há pouco, uma tutela de urgência, que equivale a uma medida liminar em favor da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Vertentes (Apami), responsável pelo Hospital Memorial Jaime Justiniano de Santana, determinando à prefeitura que volte a repassar 70% dos recursos do SUS antes destinados ao referido hospital. A retomada dos recursos permitirá o retorno do funcionamento da unidade, que fechou as portas recentemente. O magistrado também estabeleceu cobrança de multa diária de R$ 10 mil ao município em caso de descumprimento da decisão. O hospital, único do município, que há 60 anos mantinha convênio com a prefeitura, encerrou as atividades porque o prefeito de Vertentes, Romero Leal, passou a exigir certidões de regularização de débitos trabalhistas existentes e também de passivos com a Fazenda Nacional para fa