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Mostrando postagens com o rótulo Licitação

Governo Raquel Lyra lança licitação das obras de reforma do Hospital da Restauração

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Publicação autoriza início do processo de contratação da empresa de engenharia que será responsável pela reforma nos 4°, 5°, 6° e 8° andares  O Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), o aviso do processo licitatório para as obras de reforma e recuperação interna do Hospital da Restauração (HR). O documento autoriza a contratação de empresa de engenharia para execução da reforma e recuperação das dependências internas nos pavimentos 4º, 5º, 6º e 8º. O valor de referência máximo para contratação das obras é de R$ 23,4 milhões. O prazo para execução completa dos serviços é de dois anos (24 meses), a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser entregue à população por etapas, antecipadamente. “A publicação de hoje é um passo concreto e decisivo para a mudança que nosso governo decidiu fazer no Hospital da Restauração. Ainda nos primeiros dias de gestão, fizemos uma visita à unidade e conferimos de perto as instalações, ouvindo muita

Prefeito Sivaldo Albino autoriza implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil de Garanhuns

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Também foi autorizada a aquisição de veículos, um deles para instalação de uma unidade odontológica móvel, e outro para recolhimento de animais em situação de rua Durante as solenidades previstas no aniversário de Garanhuns, comemorado nesse sábado (04), o prefeito Sivaldo Albino autorizou a contratação de uma empresa especializada para realizar a readequação do imóvel onde será instalado o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (Caps i) de Garanhuns. Além disso, o prefeito autorizou o início de dois processos licitatórios para aquisição de veículos que vão reforçar os serviços de saúde no município. Na solenidade, onde também esteve presente a secretária-executiva de Saúde, Vanessa Magalhães, o prefeito deu mais detalhes do que será o Caps i. “Será um importante serviço que vai atender crianças e adolescentes do município, e amenizar o sofrimento psíquico de muitos deles. Vamos primeiro promover a requalificação do prédio, para que ele seja estruturado e possa ser montada a eq

Atuação do MPC-PE resulta em economia de R$ 3 milhões em licitação irregular

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  O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), após representar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), obteve decisão determinando a anulação  do Pregão Eletrônico n.º 04/2020 realizado pela Prefeitura do Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), exarada no Acórdão do TCU nº 3.700/2022, proferido em sessão de 12/07 deste ano. Depois da realização de diligências, restou claro ao parquet de contas a identificação de irregularidades na licitação que ensejava a contratação de empresa especializada em eventos esportivos para a realização do “II Campeonato Brasileiro Feminino de Futsal”. A gestão municipal tem 15 dias para cancelar o pregão. “Representamos junto ao TCU, apontando as irregularidades que encontramos, porque o município utilizaria recursos da União para  custear o evento esportivo”, disse a procuradora de Contas do MPC-PE, Germana Laureano. Segundo ela, o município iria utilizar R$ 2,98 milhões de recursos federais recebidos por meio do Siconv n.º 883009

Justiça acata pedido do MPPE e determina que município não realize licitação para obras em imóvel particular indicado como nova sede AME Caruaru

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru acolheu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, e concedeu provisoriamente cautelar antecedente determinando ao município não realizar a concorrência pública nº 31/2022, programada para ocorrer na quinta-feira (16). A concorrência tem por finalidade escolher empresa especializada para reformar um imóvel particular que foi indicado pelo município para receber a AME Animal. De acordo com o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Marcus Tieppo, a suspensão da concorrência pública é medida essencial para resguardar o patrimônio público, uma vez que a AME Animal já funciona em imóvel público localizado no bairro Indianópolis. A atual sede passou, inclusive, por requalificação no ano de 2019, a fim de atender exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária. “A Gerência de Proteção Animal funciona em terreno próprio já reformado para atender às normas técnicas de Unidades de Controle de Zoonoses do

Paulo Câmara autoriza construção de 126 quadras poliesportivas em 62 municípios

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O edital de licitação foi assinado na manhã desta quinta-feira (30.12) e prevê investimento de R$ 130,9 milhões O governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (30.12), a construção de 126 quadras poliesportivas nas escolas da rede estadual de ensino. Os equipamentos serão distribuídos em 62 municípios e representam um investimento de R$ 130,9 milhões. O edital de licitação foi assinado pelo governador e pelo secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, no Palácio do Campo das Princesas.  “Nós vamos ter a condição de investir mais de 130 milhões de reais em favor da nossa educação pública com atividades esportivas e culturais em um local adequado. Temos muito o que avançar, somos referência no Brasil, mas sabemos que temos muito o que fazer. O ensino em tempo integral vai ser universalizado em 2022 e nós vamos melhorar a infraestrutura de todas as escolas”, destacou o governador.  A instalação de quadras poliesportivas visam ajudar no desenvolvimento social dos estudantes

“Gestão da educação nos governos do PSB é castelo de cartas prestes a ruir”, afirma Priscila Krause

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Por Priscila Krause Um castelo de cartas prestes a ruir: secretarias de Educação de PE e do Recife, vitrines do PSB, são os principais alvos da Operação Literatus, deflagrada hoje pela PF, MPF e CGU. Reflexo da Operação Casa de Papel (Covid-19), aponta para gravíssimas irregularidades na gestão do dinheiro da educação. Estão sob investigação crimes de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos para compra de livros e kits escolares. Não é de hoje que temos levantado que a área de educação, assim como a da saúde, é alvo da má gestão e da corrupção nas administrações sob o comando do PSB. Do ano passado para cá, a compra secreta de instrumentos musicais, o galpão de R$ 12,8 milhões no Cabo e os tablets da gestão João Campos são exemplos de que a educação das crianças e dos jovens tem na verdade servido para outros fins, contrários ao interesse público. Os gravíssimos fatos apurados pelos órgãos de controle envolvem, segundo informação do MPF, transações financeir

Prefeitura encaminha Projeto de Lei para Câmara de Vereadores solicitando autorização de concessão do Matadouro Municipal

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Se aprovado, a ganhadora da licitação realizará a reforma do espaço e o matadouro voltará a funcionar, beneficiando os marchantes do município. Controle dos valores de taxas de abate continuará a cargo da prefeitura. A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe encaminhou um Projeto de Lei (PL), para aprovação da Câmara de Vereadores, que visa a concessão do espaço do Matadouro Municipal para uma empresa privada. O intuito é que, após aprovação, a empresa ganhadora da licitação realize a reforma e manutenção do espaço. O controle dos valores de taxas de abate continuará a cargo da prefeitura. De acordo com o PL nº 010, além da reforma, o município receberá impostos e uma taxa de ocupação de 3% sobre o faturamento mensal bruto da empresa, com carência do primeiro ano. Além disso, evitará a clandestinidade do abate de animais e garantirá a qualidade da carne vendida no município. A concessão se dará por 10 anos, podendo ser prorrogável ou ter o contrato cancelado, com o retorno do espaço par

A pedido do MPPE, Justiça afasta do cargo presidente da Câmara de Chã Grande envolvido em esquema de fraude em licitação

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A Vara Única da Comarca de Chã Grande acolheu o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou ontem (16), por meio de medida cautelar, o afastamento de Jorge Luís da Silva do cargo de presidente da Câmara de Vereadores de Chã Grande por um período de 180 dias. Durante esse período, o Legislativo municipal deve ser chefiado pelo vice-presidente da Casa. A Promotoria de Justiça de Chã Grande requereu o afastamento do presidente da Câmara por meio de Medida Cautelar Criminal de número 44-91.2021.8.17.0500, ajuizada em fevereiro deste ano. Essa ação é resultado de um procedimento investigatório criminal instaurado em junho de 2020, que comprovou a existência de uma organização criminosa criada para fraudar uma licitação de aluguel de veículos que levou à contratação da empresa Chã Grande Transportes Ltda, que tem como sócia Liviane Campos Alexandre, esposa do presidente da Câmara e seu sobrinho Venícius Campos Na mesma decisão, o MPPE obteve ainda o bloqueio de bens dos in

Operação da Polícia Civil tem como alvo secretaria de Saúde de Toritama

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Por Mário Flávio Na manhã desta terça-feira (15) a Polícia Civil desencadeou a Operação Apinéia, que tem como alvo a secretaria de Saúde de Toritama. De acordo com a assessoria da Polícia, trata-se de uma investigação voltada à apuração dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, bem como lavagem de dinheiro, envolvendo fraudes em licitações promovidas junto à Prefeitura de Toritama. “Apurou-se que a então Secretária Municipal, na época em que estava em atuação junto à Secretaria de Saúde, favoreceu empresa pertencentes a pessoas que com ela detinham estreita relação de parentesco (marido e familiares), causando prejuízos ao erário, com desvios de verbas públicas e locupletamentos ilícitos”, diz trecho da nota. As investigações revelam diversas irregularidades, dentre elas contratações diretas e indevidas, bem como desvios de verbas públicas e de bens adquiridos pelo ente municipal. “Diante do exposto, ante a existência de suficientes indícios de autoria e materialidade, a operaç

Santa Cruz do Capibaribe: Auditoria aponta superfaturamento em compra de água mineral

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O TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada no município de Santa Cruz do Capibaribe, referente a processos licitatórios de aquisição de água mineral nos exercícios de 2017 e 2018. A decisão, proferida pela Segunda Câmara, em sessão que aconteceu na última quinta-feira (05), seguiu o voto da relatora, conselheira Teresa Duere. O processo de Auditoria Especial, de número 1855592-5, foi estabelecido por uma Medida Cautelar (nº 1854831-3) da mesma relatoria. Esta, por sua vez, teve início a partir de uma denúncia apresentada por vereadores do município em 27 de março de 2018, apontando indícios de superfaturamento na licitação. Por meio da análise dos processos licitatórios, contratos e preços praticados na região, a equipe técnica da Inspetoria Regional de Surubim (IRSU) verificou que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, de fato, adquiriu garrafões de água mineral com preços bem acima do valor de mercado.  Segundo o relatório de auditoria, órgãos do município

FERNANDO ARAGÃO DENUNCIA LICITAÇÃO DE 850 MIL PARA PROPAGANDA

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Santa Cruz do Capibaribe - Fernando Aragão, pré-candidato a prefeito pelo Progressistas, usou suas redes sociais, nesta quinta-feira (16), para denunciar uma licitação da prefeitura onde o objetivo é o contrato com uma empresa de comunicação no valor de R$ 850.000,00, o que dá em média R$ 106.000,00 por mês. Ele vai questionar na justiça tal contratação. Para fazer propaganda de quê?, indaga Fernando.

Justiça do RJ liberta ex-governadores Garotinho e Rosinha

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Casal conseguiu habeas corpus  na manhã desta quarta-feira Por Leonardo Lellis Veja Os ex-governadores do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho e Anthony Garotinho  (Airton Soares/Ricardo Borges/Folhapress) Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho  conseguiram na manhã desta quarta-feira, 4, um habeas corpus Tribunal de Justiça estadual. Eles foram presos nesta terça. De acordo com o canal Globo News, a decisão que atende ao pedido da defesa foi dada logo cedo pelo desembargador Siro Darlan. Os dois poderão responder ao processo em liberdade. O casal e outras três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes com a empreiteira Odebrecht. A denúncia foi baseada em suspeitas de superfaturamento na construção de casas populares em dois programas habitacionais do município, em licitações que superam o valor de 1 bilhão de reais, durante os dois mandatos de Rosinha na cidade do norte fluminen

MPPE ajuíza ações contra empresários, prefeita e secretário de Caruaru

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De acordo com o órgão, as irregularidades dizem respeito à contratação de empresa, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de mão de obra e locação de veículos. Por: Blog da Folha  Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), em entrevista à Rádio Folha FM 96,7 Foto: André Nery/Folha de Pernambuco O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou duas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB); o secretário municipal de Serviços Públicos, Humberto Correia Lima Júnior; além da Construtora JMV Ltda; a sócia-administradora da empresa, Maria Ferreira de Lima; e o companheiro dela, João Ferreira da Silva Neto. De acordo com o MPPE, as irregularidades dizem respeito à contratação da empresa, mediante dispensa de licitação, para fornecimento de mão de obra e locação de veículos. O órgão aponta um prejuízo ao erário na ordem de R$ 1.882.071,36. Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Patrimôni

POLÍCIA FEDERAL REALIZA OPERAÇÃO COSA NOSTRA NO AGRESTE DE PERNAMBUCO

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Do G1 Caruaru  A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (15) a Operação “Cosa Nostra”, que tem por objetivo desarticular uma organização criminosa que se instalou em diversas prefeituras dos municípios do Agreste pernambucano. Desde às 6h, 70 policiais federais e dez membros da Controladoria Geral da União (CGU) estão cumprindo a 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de Agrestina (3), Caruaru (6), Garanhuns (7) e São João (1).  Os mandatos buscam arrecadar e apreender material comprobatório (documentos, planilhas, mídias de computador) para subsidiar as investigações que estão em andamento. Além da PF, participam da ação o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União-CGU, e Tribunal de Contas do Estado. As investigações da Polícia Federal iniciaram em junho de 2016 e foram baseadas em relatórios da CGU, sendo motivadas por denúncias de um vereador de um dos municípios investigados. Foram constatadas, segundo a

MPF deflagra 2ª fase da Operação Andaime no Sertão da Paraíba

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Mandados estão sendo cumpridos na cidade de Cajazeiras Cerca de R$ 18 milhões teriam sido desviados desde 2009 na fraude Do G1 PB Foi deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (16), na cidade de Cajazeiras , a segunda fase da Operação Andaime, que busca desarticular uma quadrilha suspeita de envolvimento em fraudes em licitações de obras e serviços de engenharia que chegam a R$ 18 milhões em municípios doSertão paraibano. A primeira etapa aconteceu no dia 26 de junho e cumpriu três mandados de prisão preventiva, sete de prisão temporária, quatro de condução coercitiva, 18 de busca e apreensão e 15 medidas de sequestro de bens. A operação é realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal e Ministério Público da Paraíba. Nesta segunda fase, os órgãos buscam cumprir dois mandados de prisão preventiva, de pessoas que já foram presas e soltas. O objetivo das prisões, segundo o MPF, é garantir a ordem

Caixa: donos de lotéricas devem entrar na Justiça para impedir licitação

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Por CdB , com ABr – de Brasília Donos de lotéricas devem entrar na Justiça, nos próximos dias, para tentar impedir a licitação que será feita pela Caixa Econômica Federal, disse nesta segunda-feira o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac. O objetivo da Caixa é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União. Até aquele ano, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa. Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente Para o presidente Febralot, no entanto, a maioria dos contratos só vão vencer em 2018 e, ao fazer a licitação, a Caixa está “antecipando o vencimento”. Além disso, Roger Benac argumentou que a Lei 12.869 de 2013 garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a Caixa a

FRAUDE NA LICITAÇÃO

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MPPE acusa ex-prefeito de Maraial de compactuar com fraude licitatória O promotor de Justiça do município, Russeaux Vieira de Araújo, ajuizou uma ação civil pública a fim de ressarcir os cofres públicos do prejuízo calculado de R$ 486 mil Por  Carolina Albuquerque  do JC * Com informações do Diário Oficial do MPPE Sede do MPPE - JC Imagem Uma suposta empresa fantasma, que ganhou em 2009 o contrato de limpeza urbana, criada por um grupo de pessoas ligadas à Prefeitura de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, está na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O promotor de Justiça do município, Russeaux Vieira de Araújo, ajuizou uma ação civil pública a fim de ressarcir os cofres públicos do prejuízo calculado de R$ 486 mil. Em paralelo, o MPPE ainda ajuizou ação na Justiça pela condenação por atos de improbidade administrativa do ex-prefeito Marcos Antônio Soares, do ex-presidente da Comissão Pernamente de Licitção, Albertino da Silva, do empresário Daniel Lages e d