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MP 927 deixa de valer, muda teletrabalho e banco de horas; entenda

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Medida Provisória não foi aprovada pelo Senado; leis trabalhistas retomam validade, mas acordos feitos durante a vigência da MP podem continuar Por Agência O Globo Jana Pêssoa/Setas CLT volta a vigorar com a não aprovação da Medida Provisória A Medida Provisória 927 perdeu o prazo para a votação no último domingo (19) e caducou. O texto, publicado em março, flexibilizou regras trabalhistas e permitiu aos empregadores a negociação de forma direta com os funcionários — sem mediação do sindicato do trabalhador — em acordos sobre o teletrabalho (home office), suspensão temporária do contrato de trabalho, antecipação de férias e feriados, banco de horas, adiamento do recolhimento do FGTS por três meses, dispensa de exames médicos ocupacionais, entre outros temas. Leia também Senado não vota e projeto que flexibiliza leis trabalhistas perde validade Teve o contrato de trabalho suspenso? Veja como pedir a indenização Confira o calendário de pagamentos do auxílio