BLOG DO JAIRO GOMES

Do  Blog do Elielson A influenciadora e advogada Deolane Bezerra deixou o presídio de Buíque, no Agreste de Pernambuco, na tarde desta terça-feira (24), após uma nova decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Deolane, que é investigada por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, foi solta junto com outros 17 investigados, após o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão conceder habeas corpus, estendendo o benefício aos demais presos.

Ministro Cláudio Portugal Viveiros disse que a ação não tem constitucionalidade e que análise não caberia ao STM LP  Luana Patriolino Correio Braziliense (crédito: ED ALVES/CB/D.A.Press) O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus criminal contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entendimento do ministro almirante de esquadra Cláudio Portugal Viveiros, a ação é inconstitucional. Ele alegou ainda que o STM não tem competência para julgar autoridades da Suprema Corte do país. A ação contra Moraes foi apresentada pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa. Ele pedia prisão do magistrado argumentando que supostos crimes contra a segurança nacional praticados por ministros do STF são de competência do STM. Disse ainda que há irregularidades no processo eleitoral brasileiro, o que teria causado uma “desordem pública” no país. Na decisão, o ministro almirante diz que "não cabe a este Superior Tribunal Militar processa...

Decisão foi concedida pela 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STF); habeas corpus coletivo visa conter a propagação da covid-19 em ambientes carcerários MA  Maíra Alves Correio Braziliense A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta quarta-feira (14/10), habeas corpus coletivo para todos os presos que tiveram deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ou seja, quem depende apanas de pagar fiança para sair da cadeia será solto. Ainda não se sabe quantos serão beneficiados com a decisão. O colegiado, ao concluir a decisão, considerou a recomendação do Conselho Nacional de Justiça CNJ 62/20 que visa a contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus em ambientes destinados às pessoas privadas de liberdade. O ministro relator, Sebastião Reis Jr., ressaltou, durante a reunião, a maior vulnerabilidade no âmbito carcerário em relação à propagação do vírus. Ao analisar o caso, o ministro destacou que a Suprema Corte rec...

Rafael Moraes Moura Estadão Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Miguel Schincariol/AFP Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quarta, 7, parcialmente pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão proferida pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que autorizou a transferência do petista de Curitiba para São Paulo, com base em um pedido da Polícia Federal. Dessa forma, o petista deve seguir preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O advogado Cristiano Zanin Martins fez três pedidos ao STF: que conceda liminar para restabelecer a liberdade plena de Lula; subsidiariamente, suspenda a decisão de Carolina até a final julgamento de habeas corpus; e que assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em Sala de Estado Maior. O STF formou maioria para acolher os pedidos secundários da defesa de Lula.

Em uma das deliberações, o colegiado referendou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação no caso do triplex do Guarujá. A Segunda Turma também rejeitou pedido do ministro Gilmar Mendes para conceder liberdade provisória ao petista até a conclusão da análise dos recursos JV Jorge Vasconcellos RS Renato Souza Correio Braziliense A sessão no STF ocorreu em meio às repercussões da  divulgação de supostos diálogos entre juiz e procuradores (foto: Nelson Jr./SCO/STF) Especialistas ouvidos pelo Correio comentaram as decisões tomadas, nesta terça-feira (25/6), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma das deliberações, o colegiado referendou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação no caso do triplex do Guarujá. A Segunda Turma também rejeitou pedido do ministro Gilmar Mendes p...

2ª Turma do Supremo negou dois processos que poderiam colocar em liberdade o ex-presidente Lula após pedido de Gilmar Mendes Estadão Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, 25, manter preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena desde abril do ano passado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do "triplex do Guarujá". A maioria dos ministros rejeitou a possibilidade de Lula ficar livre até a Segunda Turma concluir o julgamento sobre a atuação o ex-juiz federal Sergio Moro no caso do "triplex do Guarujá". Os advogados do petista acusam Moro de parcialidade ao condenar Lula e assumir um cargo depois no primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro (PSL). Antes desta decisão, a Segunda Turma havia negado outro HC da defesa do ex-presidente .  Leia mais sobre a decisão sobre o julgamento do ex-presidente Lula no Blog do Fausto Macedo . Foto: Gabriela Biló/Estad...

Supremo vai julgar habeas corpus com pedido de soltura de Lula pressionado pelo conteúdo dos diálogos vazados para o site The Intercept FOTO: MICHAEL MELO/METRÓPOLES EUMANO SILVA Metrópoles A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta terça-feira (25/06/2019) a retomada do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , preso em Curitiba. Caso seja confirmada, a sessão decidirá se o petista volta para casa depois de 14 meses na cadeia. Na apreciação do caso, será inevitável que os cinco ministros levem em conta as revelações feitas a partir das informações vazadas para o site The Intercept . No ponto mais sensível, o STF deve abordar a conduta, como juiz da Operação Lava Jato, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro (na foto, do lado direito. À esquerca, Dias Toffoli, presidente do STF). O pedido de habeas corpus foi feito pela defesa, ainda em 2018, com o argumento de que Moro foi parcial na conduç...

Além de terem bens bloqueados, eles estão proibidos de manter contato com outros investigados, mudar de endereço, e terão que entregar passaportes Fernando Mellis, do R7 Temer está preso desde quinta-feira passada Marcelo Chello/Folhapress - 9.5.2019 A maioria da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) votou, nesta terça-feira (14), pela concessão de liberdade ao ex-presidente Michel Temer e ao coronel da reserva João Baptista Lima.  Três dos quatro magistrados haviam votado até as 16h. O ministro, Sebastião Reis Júnior, declarou-se impedido e não participará da sessão. Ele alegou que o escritório que trabalhou antes da magistratura atendeu a Eletro-nuclear, estatal envolvida no processo que levou Temer à cadeia. Com quatro magistrados votando, um empate já beneficiava o ex-presidente e o coronel, já que prevaleceria a decisão mais favorável aos réus.  Em seu voto, o relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro determinou, como altern...

Ambos foram presos em março deste ano, na Operação Descontaminação, mas ganharam liberdade após serem beneficiados por habeas corpus Bruna Oliveira, do R7 Temer teve prisão decretada pelo TRF2 Por dois votos a um, os desembargadores da 1ª Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinaram, nesta quarta-feira (8), que o ex-presidente Michel Temer e o coronel João Batista Lima Filho, amigo e braço-direito dele, voltem à prisão. Temer e coronel Lima foram presos em 21 de março deste ano, na Operação Descontaminação, que investiga desvios em contratos da Eletronuclear . Quatro dias depois, os dois e mais seis acusados, entre eles o ex-ministro Moreira Franco , ganharam liberdade ao serem beneficiados por habeas corpus concedidos pelo mesmo tribunal. No pedido de revisão da decisão , o MPF (Ministério Público Federal) reafirmou a necessidade de prender novamente os envolvidos no processo em razão do risco de ocultação e destruição de pr...

Ex-ministro foi libertado após a decisão do desembargador federal Ivan Athié, do TRF2, que também mandou soltar o ex-presidente Temer Do R7 O ex-ministro Moreira Franco também deixou a prisão Renato Costa/ Framephoto/ Estadão Conteúdo  O ex-ministro de Minas e Energia e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco deixou o Batalhão Especial Prisional da PM em Niterói, onde estava preso, no início da noite desta segunda-feira (25). Moreira Franco foi libertado após a decisão do desembargador federal Ivan Athié, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), que também mandou soltar nesta segunda-feira (25) o ex-presidente Michel Temer. A decisão também inclui a liberdade de outras cinco pessoas, entre elas o coronel Lima, amigo do ex-presidente. Todos estavam detidos desde quinta por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia do governo Michel Temer, também foi preso pela Lava Ja...

247 - O juiz Sergio Moro está se recusando a cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto que ordenou a soltura de Lula alegando que ele seria "autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do plenário do Supremo Tribunal Federal", que autorizaram a prisão de Lula. Moro insubordina-se mais uma vez, como já fez outras vezes em relação ao STF. Está criado um impasse institucional. Ele argumentou que não será possível cumprir a decisão sem antes consultar o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso e, segundo ele, juiz "natural" do processo. "Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem e prisão exarada pelo completente colegiado da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região". Diante do "impasse jurídico", diz ele,...

Desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu nesta quinta-feira (3) liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves; aliado de Michel Temer no golpe parlamentar de 2016, Alves está preso desde o dia 6 de junho de 2017 na Academia de Polícia do Rio Grande do Norte, em Natal; habeas corpus foi concedido no processo da operação Sépsis que é um desdobramento da Lava-jato e investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do FI-FGTS 247 - O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu nesta quinta-feira (3) liberdade ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Aliado de Michel Temer no golpe parlamentar de 2016, Alves está preso desde o dia 6 de junho de 2017 na Academia de Polícia do Rio Grande do Norte, em Natal. O habeas corpus foi concedido no processo da operação Sépsis que é um desdobramento da Lava-jato e investiga suposto esquema de propinas envolvendo financiamentos do Fundo de Inve...

por Redação Carta Capital Corte decide que presidente pode ser preso após recursos serem julgados pelo TRF4. Rosa Weber foi voto essencial José Cruz-Agência Brasil Cármen Lúcia foi criticada novamente por ter pautado HC antes de colocar ADCs em votação O Supremo Tribunal Federal negou, em votação iniciada na tarde da quarta-feira e concluída apenas no início da madrugada desta quinta-feira 5, habeas corpus ao ex-presidente Lula. A decisão, tomada por 6 votos a 5, permite que seja decretada a prisão de Lula, mas a defesa ainda tem prazo para apresentar embargos de declaração ao TRF4, tribunal que confirmou em segunda instância a condenação do ex-presidente. Há, porém, a possibilidade de Moro decretar a prisão sob o argumento de que o acórdão do julgamento não foi modificado.  A votação do STF foi marcada, antes mesmo de começar, pelas pressões e ameaças veladas manifestadas pelos líderes do alto comando militar. Encabeçados pelo general Eduardo Villas Boas, ...

Foto Lula Marques/Liderança do PT na Câmara O deputado Wadih Damous (PT-RJ) rebateu nesta terça-feira (3) duramente a mentira que vem sendo espalhada por setores da mídia comercial, sites e blogs de direita de que o eventual habeas corpus que poderá ser concedido nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Lula significa a soltura de criminosos em todo o País. “Trata-se de uma ação inventada pelo populismo penal midiático, que distorce e cria quadros falsos que associam o habeas corpus à liberação de estupradores, homicidas, comedores de criancinhas e monstros; é uma mentira, uma desfaçatez”, denunciou o parlamentar. Ele observou que se discutirá na sessão do STF de amanhã apenas se alguém condenado em segundo grau pode ter a execução da pena decretada automaticamente. Wadih lembrou que podem ser decretadas prisões cautelares, caso haja de fato uma ameaça à sociedade. “A maioria dos presos brasileiros é de presos cautelares, é de presos temporá...

Pelo Twitter, o general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, disse nesta noite assegurar "à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais"; declaração vem sendo criticada por profissionais do Direito, parlamentares e jornalistas, interpretada como pressão contra os ministros do STF um dia antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula; os tuítes tiveram grande destaque no Jornal Nacional, da Globo 247 - Na véspera do julgamento do habeas corpus que pede que o ex-presidente Lula não seja preso até o trânsito em julgado de seu processo, o comandante do Exército brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, postou duas mensagens em sua conta no Twitter na noite desta terça-feira 3 que sinalizam uma pressão contra os ministros do Supremo Tribunal Federal. "Nessa situaç...

247 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal aceitou a liminar apresentada pelo advogado José Roberto Batochio que suspende a prisão do ex-presidente Lula até o julgamento do mérito do habeas corpus da defesa. O julgamento do mérito acontece daqui duas semanas, dia 4 de abril. A sessão desta quinta-feira 22 julgou apenas se o habeas corpus era admissível. O placar foi de 7 a 4 favorável ao Habeas Corpus. Leia mais na reportagem da Agência Brasil: Maioria do STF decide que Lula não pode ser preso até julgamento de habeas corpus André Richter - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco conceder uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula. A conclusão do julgamento foi adiada porque os ...

Com negativa de habeas corpus, TRF4 segue livre para determinar a detenção do ex-presidente tão logo forem rejeitados os embargos apresentados pelo petista Da Veja A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar prisão após segunda instância  (José Cruz/Agência Brasil) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira um recurso que tinha o poder de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O habeas corpus preventivo, apresentado à Corte, tinha o objetivo de garantir a Lula uma espécie de imunidade contra uma cada vez mais provável prisão. A movimentação do ex-presidente se deve ao fato de que, nas próximas semanas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) vai analisar os recursos apresentados pelo petista contra a decisão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do...

Enquanto a 1ª Turma concede habeas corpus em 16% dos casos julgados, o índice a favor do réu chega a 40% na 2ª Turma; especialistas veem insegurança jurídica Elisa Clavery, Marianna Holanda e Bibiana Borba, O Estado de S.Paulo As duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendimentos divergentes sobre a concessão de habeas corpus. Enquanto a Primeira Turma é favorável, total ou parcialmente, a 16% dos pedidos, a Segunda decide pró-réu em 40% dos casos, mostra levantamento feito pelo Estado com base em dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.  A discrepância nos julgamentos finais de habeas corpus – pedidos de liberdade após a prisão ou preventivo para impedir a detenção – revela uma “roleta-russa”, segundo especialistas ouvidos pela reportagem. A consequência, dizem, é insegurança jurídica e perda de legitimidade da Corte, uma vez que a decisão depende mais da turma ou do relator do que da própria lei. Advogados de políticos, parte de investigados...

Foto: Divulgação por Jamildo O ministro do STJ, Sebastião Reis, indeferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa do prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira (PTB). Dentre os advogados do prefeito, está o ex-ministro da Justiça e também ex-advogado geral da União, José Eduardo Cardozo, advogado da ex-presidente Dilma (PT) no impeachment. Com auxílio de fontes, o Blog de Jamildo conseguiu a decisão sobre o habeas corpus em Brasília, revelando detalhes da investigação. O desembargador Odilon de Oliveira, que afastou Bruno, disse ao STJ que o prazo de afastamento “razoável” é de até 180 dias, para permitir a continuidade das investigações. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco disse que é possível que o afastamento seja por tempo maior, se a complexidade das investigações exigir. A defesa do prefeito, no STJ, alegou que o afastamento usou de critérios genéricos. O STJ não aceitou estes argumentos. O ministro relator usou para indef...

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral na noite desta terça-feira (26) suspendeu a prisão domiciliar do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho; por quatro votos a dois, os ministros do TSE acataram o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-governador; a medida suspende todas as ações cautelares impostas pela 100a Zona Eleitoral, inclusive a proibição de Garotinho de se manifestar sobre o processo Rio 247 - O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a prisão do ex-governador Anthony Garotinho na noite desta terça-feira (26), informa o advogado de Garotinho, Carlos Azeredo. No julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Garotinho, todas as medidas cautelares impostas pela 100a Zona Eleitoral foram suspensas, incluindo a proibição de Garotinho falar sobre o processo. Quatro ministros votaram a favor da concessão do habeas corpus e dois ministros, contra.