Especialistas se dividem sobre decisão do STF em relação à prisão de Lula

Em uma das deliberações, o colegiado referendou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação no caso do triplex do Guarujá. A Segunda Turma também rejeitou pedido do ministro Gilmar Mendes para conceder liberdade provisória ao petista até a conclusão da análise dos recursos

Correio Braziliense

A sessão no STF ocorreu em meio às repercussões da 
divulgação de supostos diálogos entre juiz e procuradores
(foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Especialistas ouvidos pelo Correio comentaram as decisões tomadas, nesta terça-feira (25/6), pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma das deliberações, o colegiado referendou o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a condenação no caso do triplex do Guarujá. A Segunda Turma também rejeitou pedido do ministro Gilmar Mendes para conceder liberdade provisória ao petista até a conclusão da análise dos recursos. Em outra decisão, adiou o julgamento do habeas corpus que questiona a isenção do ex-juiz Sérgio Moro, que proferiu a condenação em primeira instância.

A sessão da Segunda Turma ocorreu em meio às repercussões da divulgação, pelo site The Intercept Brazil, de mensagens atribuídas a Moro e a procuradores da Lava-Jato. Segundo o site, os diálogos indicariam que o então juiz orientou a atuação do Ministério Público Federal na ação contra Lula.

A jurista Vera Chemim, especialista em direito público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), avaliou que a decisão dos ministros está de acordo com o que prevê a Legislação. “Em relação ao habeas corpus contra a decisão do ministro Félix Fischer, não havia nada que colocasse a conduta do magistrado em dúvida”, disse. Ela também destacou que não seria prudente colocar o ex-presidente em liberdade neste momento. “O processo dele foi analisado tanto pelo juiz Moro quanto pelo TRF-4 e nos tribunais superiores. Não tem que se falar em liberdade por liminar.”

Para o advogado Daniel Bialski, especialista em direito penal e processual penal, a decisão da Segunda Turma encontra respaldo em outros casos avaliados pela Corte. “Hoje, o ex-presidente Lula está em uma situação de condenado. Não se pode ignorar todo o processo e conceder a liberdade antecipada. O que os ministros disseram é que não se pode adiantar, por meio de liminar, o julgamento do mérito. É necessário entender se essas provas têm origem lícita. E se forem ilícitas, podem ser usadas no processo? Isso vai impactar em muitas ações da Lava-Jato”, destacou.

Já na opinião de Thiago Turbay, advogado criminalista, sócio do Boaventura Turbay Advogados, o Supremo perdeu a chance de “restabelecer as balizas democráticas, impelindo a atuação ilícita de agentes públicos à frente da condução de processos penais”. “O não enfrentamento dessas irregularidades ameaça o sistema criminal. A incerteza sobre a integridade dos fatos traz relevante dúvida sobre a legalidade da Operação Lava-Jato, o que deveria favorecer o réu, conforme assenta nossa Constituição”, afirmou.

O também advogado criminalista Conrado Gontijo, sócio do escritório Corrêa Gontijo Advogados, fez coro. “O STF, ao retirar de pauta o julgamento do mérito do habeas corpus — porque é necessário ter compreensão mais aprofundada sobre as mensagens trocadas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol —, reconhece, de alguma forma, que o conteúdo de tais mensagens pode ser revelador da parcialidade do juiz”, destacou.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MÉDICOS CUBANOS GANHAM DESPEDIDA, NA SEDE DA UESCC, EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE