BLOG DO JAIRO GOMES

Ele é suspeito de tentar emitir passaporte português para Mauro Cid André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro  Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro Gilson Machado , que chefiou a pasta do Turismo durante o governo de Jair Bolsonaro.  O  político foi preso na manhã desta sexta-feira (13), no Recife, por determinação do ministro pela suspeita de tentar emitir um passaporte português para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid , delator nas investigações sobre a trama golpista.  Após a decisão, o advogado de Gilson Machado, Célio Avelino, disse que o mandado de soltura já foi expedido. Com o documento, o ex-ministro deverá ser solto nas próximas horas. Em substituição à prisão,  Gilson deverá cumprir medidas cautelares, como comparecimento obrigatório à Justiça, cancelamento do passaporte, proibição de sair do país e d...

Julgamento foi suspenso e será retomado no dia 25 de junho André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro  Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (12)  a favor da responsabilidade civil das plataformas que operam as redes sociais .  O voto do ministro foi proferido na ação na qual a Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet ( Lei 12.965/2014 ), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. A Corte discute se as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente na Justiça pelos conteúdos ilícitos, como postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, d...

Até o momento, placar do julgamento está favorável responsabilização Agência Brasil Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização das plataformas que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. O  voto do ministro foi proferido, nesta manhã, durante a retomada do julgamento que julga a validade do Marco Civil da Internet. A votar pela responsabilização das redes, Dino propôs a fixação da seguinte tese de julgamento. "O provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente nos termos do art. 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvadas as disposições específicas da legislação eleitoral", definiu o ministro. Até o momento, o placar do julgamento está 4 a 1 pela responsabilização das redes.  Nas sessões anteriores, os  ministros e Luiz...

"As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e hierarquia" André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Exército Freire Gomes durante reunião com os comandantes das Forças Armadas para apresentação de estudos sobre a adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022. A declaração de Bolsonaro foi feita em resposta a pergunta feita pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante interrogatório da ação penal da trama golpista que pretendia reverter o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro  desmentiu o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior , que estava no encontro,  e prestou a informação em depoimento à Polícia Federal. A investigações da PF embasaram a  denúncia da Procuradoria-Geral da República  (PGR) contra os réus. "As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e hier...

Paulo Sérgio Nogueira é um dos réus da ação penal da trama golpista André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fellipe Sampaio/STF O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou nesta terça-feira (10) que alertou Jair Bolsonaro sobre a gravidade da possibilidade de decretação de medidas golpistas no final do governo do ex-presidente, em 2022. Nogueira, que é general do Exército, é um dos réus da ação penal da trama golpista e foi chamado para ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O general foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas. O ex-ministro confirmou a participação na reunião realizada pelo ex-presidente para apresentar estudos para decretação de medidas de estado de sítio para reverter o resultado das eleições, ma...