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Investigação sobre morte de Marielle Franco é enviada ao Supremo

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© Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio Em março de 2018, vereadora foi baleada e morta no Rio Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Há seis anos, em 14 de março de 2018, a vereadora e seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. O inquérito está em segredo de Justiça e ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo. Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro

STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva

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© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes Por André Richter - Agência Brasil - Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).   Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal. Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo. ​A decisão do STF será válida para casos de servidora

STF julga possível vínculo empregatício de motoristas de aplicativo na sexta

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Votação começou na última semana Os motoristas de aplicativo estão na expectativa para a próxima sexta-feira (01), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas, como a Uber, e os condutores dos veículos. A votação começou na última sexta-feira (23). Na visão do advogado trabalhista João Galamba, sócio do escritório Galamba Felix, a decisão pode mudar os rumos do exercício da profissão dos motoristas de aplicativos. Além disso, uma decisão favorável para os condutores trará mais segurança para o exercício da atividade, tirando esses trabalhadores das margens da lei. “É importante incluirmos na legislação brasileira direitos aos motoristas de aplicativos, pois este posicionamento os projetará a um novo patamar de proteção aos trabalhadores, que vem sofrendo diuturnamente com o desrespeito das empresas que os contratam de forma mesquinha”, disse João Galamba. O ministro Edson Fachin já revelou o voto favoráve

Flávio Dino toma posse como ministro do STF ao lado de Lula

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em cerimônia com a presença do presidente Lula (PT), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino tomou posse nesta quinta-feira (22) como novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. O decano da corte, Gilmar Mendes, e o último a ser empossado, Cristiano Zanin, acompanharam Dino ao plenário para o início da cerimônia. Ele leu o compromisso de posse por volta das 16h30. Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, 900 pessoas foram convidadas para a posse. Após o evento, ele participará de uma missa na Catedral de Brasília. O novo ministro do Supremo herdará um acervo de 344 ações, que estavam sob a responsabilidade de Rosa. Entre esses processos, há um pedido de investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e aliados, por suspeita de incitar a população a adotar comportamentos inadequados no período da pandemia. Além

PF expõe plano do golpe de Bolsonaro e seus aliados

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Revista Meio Uma ação coordenada para minar a confiança no processo eleitoral, cooptar as Forças Armadas e dar um golpe de Estado, incluindo a prisão de autoridades, que mantivesse Jair Bolsonaro (PL) no poder. Isso foi o que expôs a  operação   realizada ontem pela Polícia Federal contra o ex-presidente e seus principais aliados civis e militares. Chamada  Tempus Veritatis  (tempo da verdade), a ação teve 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Os policiais amanheceram na porta da casa de praia de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ) para apreender seu passaporte. Na lista de alvos também estavam os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil e Defesa) e Anderson Torres (Justiça) e os ex-comandantes do Exército Paulo Sérgio Nogueira e da Marinha Almir Garnier Santos. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto,  acabou preso  por porte ilegal de arma e por deter uma pepita de ouro pertencente à União. A operação foi autorizada pelo ministro do S

Procurador deve assumir Segurança Pública do Ministério da Justiça

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Mario Luiz Sarrubbo, que atua no Ministério Público de São Paulo, foi convidado pelo futuro ministro da pasta, Ricardo Lewandowski Para assumir a secretaria do Ministério da Justiça, o procurador Mario Sarrubbo terá de se aposentar do Ministério Público do estado - (crédito: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação) Renato Souza + Correio Braziliense O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, deve assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça na gestão Ricardo Lewandowski. Fontes consultadas pelo Correio apontam que o convite já foi feito e o escolhido está inclinado a aceitar, assim que deixar o cargo que ocupa atualmente — o que deve ocorrer até abril. As tratativas estão em torno de detalhes sobre as funções que ele assumirá, assim como na avaliação de um plano de gestão e segurança pública a ser lançado pela pasta. Sarrubbo tem o apoio do ministro Alexandre de Moraes, que antes de ser escolhido para o Supremo Tribunal Federal (S

STF decide que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente governadores e prefeitos

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Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287). Autonomia Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente recon

8 de janeiro: a resposta imediata do STF aos atos antidemocráticos

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Tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia O dia 8 de janeiro de 2023, chamado de “dia da infâmia”, ficará marcado nas páginas mais tristes da história do Brasil. Mas o país também se lembrará que, diante da tentativa de golpe, as instituições se mostraram resilientes e fortes. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre a missão de guardar a Constituição Federal e defender a democracia, com a responsabilização célere e imparcial de quem contra elas atentou. Resposta Poucas horas após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, manifestava sua indignação ante os graves acontecimentos e o compromisso do Poder Judiciário em assegurar a responsabilização integral dos envolvidos. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”, afirmou. Ainda no dia 8/1, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos

O golpe sonhava com o caos e uma GLO

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Não lembrar o 8 de janeiro é mais que uma injustiça Estátua da Justiça. na sede do STF, é lavada após invasão do prédio por manifestantes antidemocráticos em 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Por Elio Gaspari Jornalista e escritor O 8 de janeiro de 2023 buscava o caos para obter um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), colocando tropas nas ruas, sob o comando de algum militar. Uma semana depois da posse de Lula, a insurreição precisava da desordem, situação com a qual Jair Bolsonaro sonhou várias vezes durante seus quatro anos de governo. Nas mensagens trocadas nos dias que antecederam os ataques, falava-se em bloqueios de estradas, paralisação de refinarias e, finalmente, a “Festa da Selma”, com a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O golpe dependia da decretação da GLO. O ex-vice-presidente, general e senador eleito Hamilton Mourão disse, às 17h10m: “Repito que o governo do Distrito Federal é responsável, e caso não tenha condiçõe

Presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro avalia indicação de Lula para STF: preocupação

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O blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios recebeu o Dr. Fernando Ribeiro, presidente da OAB - Pernambuco, que participou da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, com vários advogados de todo este país em Belo Horizonte. O presidente da República Lula (PT) indicou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. “O Flávio Dino é um jurista de história. Magistrado Federal de Carreira, mas há muito tempo exerce cargos públicos, o que causa preocupação muitas vezes as indicações, pois às vezes é encarregada de um cunho político muito forte. Então espero que Dino sendo nomeado para ministro da Suprema Corte realmente tenha um posicionamento independente da sua formação, da sua origem política e deixe de lado as questões políticas e observem realmente o que estabelece nossa constituição”, disse o advogado. Sobre o manejo das indicações, Fernando acredita que ao ter uma formação de escolha de entidades dif

Flávio Dino: O Possível Nome no Supremo Tribunal Federal

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Flávio Dino e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR) JAIRO GOMES Nesta segunda-feira (27), ocorrerá um encontro entre o presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino. Evento que desperta rumores e discussões fervorosas nos bastidores políticos do Brasil. Fontes do Planalto indicam que o motivo por trás desse encontro gira em torno da iminente escolha de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde Flávio Dino emerge como um forte candidato para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber. A proximidade entre Lula e Dino não é novidade. Rumores já circulavam há tempos sobre a inclinação do presidente em escolher o atual ministro da Justiça como o sucessor ideal para ocupar a cadeira no STF. Esse favoritismo foi novamente confirmado em recentes reuniões de Lula com figuras-chave, como Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, onde o presidente sinalizou claramente sua preferência por Flávio Dino. A jornalista Andréia Sadi, em seu relato para o G1, trouxe à tona a intenção de Lula em formalizar a

Humberto descarta a possibilidade de ir para o TCU e confirma que pode disputar o Governo de Pernambuco em 2026

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Nos bastidores do mundo político se discute a possibilidade do senador Humberto Costa (PT) ser indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU), se confirmado o nome do ministro do TCU, Bruno Dantas, para a vaga de Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista ao programa Cidade em Foco, da Rede Pernambuco de Rádios, e ao Blog do Alberes Xavier, o petista afirmou com todas as letras que não pretende deixar de ser um parlamentar. Além disso, Humberto garantiu que pretende disputar em 2030 uma nova eleição para senador - além de não descartar a possibilidade de disputar o Governo de Pernambuco em 2026. “O Tribunal de Contas sem dúvida é um órgão importante que existe no nosso país, mas para que qualquer coisa, se essa fosse sequer cogitada [sua indicação para o TCU], nós teríamos que ter a definição de uma vaga no TCU. Não existe essa vaga no curto prazo, a não ser que o ministro Bruno Dantas vire ministro do Supremo Tribunal Federal, ou alguém que foi indicado pelo senad

Especialista explica regra que valida leilão de imóveis feita por banco, em caso de inadimplência

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A norma foi validada pelo STF no dia 26.10, após disputa jurídica entre devedor e Caixa Econômica Federal   No dia 26 de outubro, o Superior Tribunal Federal (STF) legitimou a norma que permite às instituições financeiras leiloarem o imóvel dado como garantia de financiamento, caso não haja o pagamento do comprador, podendo ir a leilão sem a necessidade do caso passar pelo judiciário. A votação, que teve 8 votos a favor e 2 contra, começou na quarta-feira (25) e validou a regra do  financiamento por alienação fiduciária, presente  na Lei nº 9.514, de 20 de Novembro de 1997.   O ponto de partida para a votação foi a disputa entre um devedor, que assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para pagar um imóvel de R$66 mil, mas deixou de arcar com as parcelas da instituição financeira. Para o advogado Constantinos Maia, especialista em direito imobiliário, da Martorelli Advogados, a legitimação da norma é vista de forma positiva, sendo todo o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) const

Barroso critica “recessão democrática” ao assumir presidência do STF

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Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do STF no lugar de Rosa Weber, que se aposenta ao completar 75 anos. Fachin será o vice Manoela Alcântara ,  Ana Flávia Castro Metrópoles Fotos: Igo Estrela/Metrópoles O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (28/9), em solenidade no Plenário da Corte. Edson Fachin assumiu a vice-Presidência. A cerimônia começou às 16h21 e conta com 1,2 mil convidados. Novo presidente do STF, Barroso discursou na posse e criticou os tempos de “recessão democrática”. “Mas a recessão democrática fluiu, também, pelos desvãos da democracia: as promessas não cumpridas de oportunidades, prosperidade e segurança para todos. As democracias contemporâneas precisam equacionar e vencer os desafios da inclusão social, da luta contra as desigualdades injustas e do aprimoramento da representação política”, destacou. Leia também Em jantar com Lula, Barroso