BLOG DO JAIRO GOMES

Fux pediu para ocupar vaga deixada por aposentadoria de Barroso André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. Fachin aceitou o  pedido de mudança  feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista. A vaga na Segunda Turma foi aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Se estivesse permanecido na Corte, Barroso deveria ocupar uma vaga nesse colegiado. Com a decisão de Fux, a Primeira Turma ficará somente com quatro integrantes. A quinta vaga será ocupada somente após a nomeação de um novo ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga de Barr oso. A Segunda Turma é composta pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.  Relac...

Não há prazo para a Justiça italiana decidir a questão André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/ Agência Brasil O Ministério Público da Itália emitiu nesta terça-feira (22) parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão atua no pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades italianas. Não há prazo para a Justiça italiana decidir a questão. Em julho deste ano, Zambelli  foi presa em Roma , capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um  mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF). >> Siga o canal da  Agência Brasil  no WhatsApp Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CN...

Maioria dos ministros concordou com denúncia e condenou os acusados André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (21) as penas dos sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, por 4 votos a 1,  a maioria dos ministros do colegiado concordou  com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados.  O colegiado entendeu que os réus promoveram ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022. Confira a pena dos réus: Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército) - 17 anos de prisão em regime fechado; Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército) - 15 anos e seis meses de prisão em regime fechado; Marcelo Araújo Bormevet (policial federal) - 14 anos e seis m...

Sessão da Primeira Turma continua para a definição das penas André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Gustavo Moreno/STF A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  condenou  nesta terça-feira (21)  os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista  ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por  4 votos a 1 , a maioria dos ministros do colegiado concordou com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e  entendeu que os réus promoveram ações e desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades, em 2022 . A sessão continua para a definição das penas dos condenados. Com a decisão, estão condenados os seguintes réus: Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército); Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército); Reginaldo V...

Por Lauro Jardim O Globo Messias na Marcha para Jesus: desde 2023, o advogado-geral da União representou Lula nas edições do evento, organizada pelo bispo Estevam Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo — Foto: Edilson Dantas/19-06-2025 Desde a quinta-feira, quando Luís Roberto Barroso anunciou que se aposentaria do STF nesta semana, Jorge Messias largou muitos corpos à frente de qualquer outro concorrente para ocupar sua vaga — notadamente de Rodrigo Pacheco, candidato de Davi Alcolumbre e de alguns ministros do Supremo . CPI do INSS: Oposição quer convocar advogado ligado a chefe de gabinete de Lupi Leia também: Quanto o governo vai gastar na campanha para bater o bumbo para reforma do Imposto de Renda Sair na ponta nem sempre quer dizer que a situação será mantida ao longo do processo de escolha. No caso de Messias, no entanto, é possível dizer que sua posição está consolidada. No entorno de Lula, a frase mais repetida sobre a sucessão no Supremo é um: "É ele". A exp...

Luís Roberto Barroso antecipou a aposentadoria da Corte. Pelo regimento, ele só seria afastado ao completar 75 anos, em 2033 Barroso vai para "retiro espiritual" após aposentadoria do STF: "Seguir outros rumos"  (crédito: Ed Alves CB/DA Press) Por  Pedro Grigori  e  Luana Patriolino Correio Braziliense O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9/10), inaugura a corrida para a escolha de um sucessor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar um nome para ser sabatinado e votado pelo Senado. Após indicar Flávio Dino e Cristiano Zanin para a mais alta corte do Judiciário brasileiro, Lula terá uma escolha importante para tomar nos próximos meses. Entre os favoritos estão nomes de confiança do presidente e aliados do Planalto. Há também uma grande pressão pela indicação de uma mulher para a vaga, já que a Corte teve apenas duas ministras em toda história — Carmén Lúcia e Rosa Weber. Con...

Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota . A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao  mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão , réu no Supremo pela acusação de ser o mandante do assassinato da  vereadora Marielle Franco . Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados  cassou o mandato de Brazão  por faltas às sessões da Casa. O ex-deputado está preso em função das investigações do caso Marielle. De acordo com a defesa, as  faltas ocorreram em função da prisão preventiva  e não podem ser equiparadas às faltas injustificadas para cassação do mandato. No entendimento de Gonet,  a Constituição definiu que a perda do mandato de...