BLOG DO JAIRO GOMES

 Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin  Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE Por Jairo Gomes O Supremo Tribunal Federal vive uma situação incomum: decisões individuais de seus próprios ministros passaram a se sobrepor em torno do comando da Polícia Federal. André Mendonça afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Horas depois, Flávio Dino concedeu uma liminar reintegrando os dois. A decisão de Dino, entretanto, também era provisória e dependia de apreciação do colegiado. Antes que isso acontecesse, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões , alegando risco de conflitos e sobreposições processuais e convocando o Plenário para uma sessão extraordinária em 15 de setembro. Dino foi contundente ao questionar a decisão de Mendonça. Sustentou que o ministro teria agido “em causa própria” , porque os relatórios de inteligência usados como fundamento do afastamento já estavam sendo analisados ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência , anulando, na prática, o afastamento determinado no dia anterior por André Mendonça. A decisão é liminar e deverá ser submetida ao Plenário do STF. Um dos principais fundamentos de Dino foi processual: o Partido Novo, autor do pedido que levou ao afastamento, não teria legitimidade para requerer medida cautelar pessoal em uma investigação criminal . O ministro também observou que a legenda possui candidato à Presidência da República, Romeu Zema, adversário eleitoral de Lula, responsável pela nomeação de Andrei. Para Dino, interesses político-partidários legítimos não podem ser transportados para um processo penal fora das regras previstas em lei. Dino também atacou o núcleo da decisão de Mendonça: o ministro não poderia, segundo ele, atuar sobre uma controvérsia da ...

Especialista destaca falta de informação e entraves burocráticos enfrentados por milhões de brasileiros A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto, evidencia a importância da inclusão e também os desafios ainda enfrentados por essa população no acesso a direitos básicos. Apesar de avanços recentes, como a criação do Caderno sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, lançado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, ainda há dúvidas sobre quem pode ser considerado pessoa com deficiência (PCD). O termo abrange diferentes condições, como deficiências físicas, sensoriais (visual e auditiva), intelectuais e múltiplas, além de condições do neurodesenvolvimento que impactam a autonomia e a participação social.  De acordo com o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 7,3% da população com 2 anos ou mais de idade. Mesmo com esse contingente expressivo, muitos...

Em solenidade de posse do ministro Nunes Marques como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizada nesta terça-feira (12), em Brasília, a governadora Raquel Lyra defendeu o fortalecimento das instituições democráticas e a garantia de um processo eleitoral democrático, consciente e pautado pela pluralidade nas eleições de 2026. O evento foi realizado no plenário do edifício-sede do TSE e reuniu autoridades dos três poderes. “Participar deste momento é reafirmar a importância da união entre as instituições para garantir eleições transparentes, seguras e democráticas em 2026. O fortalecimento da Justiça Eleitoral, o respeito à pluralidade de ideias e à vontade soberana do povo brasileiro são fundamentais para a estabilidade democrática do nosso país. Desejo um ótimo trabalho ao ministro Nunes Marques à frente do processo deste ano”, afirmou a governadora Raquel Lyra. Ao assumir a presidência do TSE, o ministro Nunes Marques terá papel central na condução das Eleições Ge...

Decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio STF Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em liminar assinada nesta segunda-feira (16) acabar com a aposentadoria compulsória como punição a magistrados condenados administrativamente por irregularidades no exercício do cargo. “Não existe mais aposentadoria compulsória como ‘punição’ a magistrados, em face da Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência). Infrações graves de magistrados devem ser punidas com a perda do cargo”, propôs o ministro como tese de julgamento”. A decisão é monocrática e deverá ainda ser analisada pelo próprio Supremo, que decidirá se a mantém ou não. Ainda não há data nem prazo para que isso ocorra. Dino tomou a decisão em uma ação aberta por um magistrado que foi punido com a aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre as irregularidades est...

Três ministros já votaram; resta apenas o voto de Gilmar Mendes Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil Brasília © Antônio Cruz/ Agência Brasil Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos.  A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo  começou a votar se mantém  a prisão de Vorcaro, em sessão virtual.  Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar.  Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da  Operação Compliance Zero , e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.   Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutu...

STF afirma que mensagens não foram para contato do ministro André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Valter Campanato/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado .   A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal  O Globo , que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi preso durante operação da Polícia Federal. No dia, Vorcaro foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. Conforme nota divulgada nesta sexta-feira (6) pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF),  as mensagens não foram destinadas a Moraes, mas a outros contatos que constam na agenda de Vorcaro . A conclusão ocorre após uma análise dos dados sigilosos que foram divulgados pela reportage...

PF pediu transferência por causa da influência do banqueiro André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido nesta sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima. Vorcaro foi preso na quarta-feira (4) e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista.  Ele foi levado para a capital federal em um avião da Polícia Federal (PF), que pousou no Aeroporto Internacional de Brasília por volta das 15h30.  Antes de seguir para o presídio, Vorcaro passou por exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal. O procedimento é praxe antes da entrada na penitenciária federal. A  transferência foi autorizada , nesta quinta-feira (5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as  fraude...