BLOG DO JAIRO GOMES

O ministro Barroso concordou com o argumento do relator Gilmar Mendes de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos Pela regra atual, o processo contra autoridades é julgado pelo STF se o crime tiver sido cometido no exercício do cargo e tenha relação com a função ocupada  (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press) Aline Gouveia  Correio Braziliense O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o alcance do foro privilegiado . O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou, na madrugada desta sexta-feira (12/4), para manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para análise. O ministro Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra gera prejuízos. “Esse ‘s

Prisão de parlmanetar precisava ser confirmada por deputados após decisão de Alexandre de Moraes, do STF Por Dimitrius Dantas — Brasília O Globo Chiquinho Brazão — Foto: Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados confirmou nesta quarta-feira, por 277 votos a 129, a manutenção da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com a votação, Brazão permanecerá preso enquanto responde pelos dois assassiantos. A votação causou apreensão entre governistas após deputados do União Brasil, PL, Republicanos e PP agirem para esvaziar a sessão de hoje e tentar impedir que a prisão tivesse os votos mínimos para ser mantida. Para manter a prisão, eram necessários não apenas uma vitória no plenário, mas que ela tivesse no mínimo 257 votos. Em um dia marcado pela incerteza, parlamentares contrários à decisão da Casa apelaram ao espírito de corpo e a questões técnicas para se manifestar. O principal arg

Por Bela Megale O Globo O presidente Jair Bolsonaro em frente ao ex-comandante do Exército e atual ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de determinar, no início do mês, a soltura do coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Neto, foi vista com desconfiança por militares investigados por tentativa de golpe. O maior receio deles é que Corrêa Neto siga os passos do tenente-coronel Mauro Cid , ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro , de quem é muito próximo. PF faz reunião com Polícia Civil do Rio para tentar estancar crise deflagrada com caso Marielle Bolsonaro suspende seu veto contra candidato para presidência da Câmara Corrêa Neto estava preso desde 11 de fevereiro, quando retornou dos Estados Unidos depois de ser um dos alvos da operação da Polícia Federal que mirou investigados de atuarem na organização criminosa que planejou um golpe de Estado. O coronel é apontad

Deputado federal, conselheiro do Tribunal de Contas e delegado são alvos de operação Por Paolla Serra — Brasília O Globo Marielle Franco — Foto: Márcia Folleto/Ag. O Globo A Polícia Federal deflagra neste domingo uma operação para cumprir mandados de prisão contra os supostos mandantes dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Entre os alvos da ação, estão o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, que chefiou a Polícia Civil do Rio — que negam a acusação. Segundo investigadores, havia potencial risco de fuga e era necessário surpreender os envolvidos no caso Caso Marielle : Mortes, destruição de provas e falsas denúncias marcaram os seis anos de investigação do crime Delação de Élcio e preocupação com a família : O que levou Ronnie Lessa a revelar quem mandou matar Marielle? Ao todo, estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, autoriza

© Renan Olaz/Câmara Municipal do Rio Em março de 2018, vereadora foi baleada e morta no Rio Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília O processo que apura os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação procura saber quem atuou como mandante das mortes. Há seis anos, em 14 de março de 2018, a vereadora e seu motorista foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. O inquérito está em segredo de Justiça e ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo. Nas questões criminais, cabe ao STF o julgamento de autoridades com foro privilegiado na Corte, como deputados federais e senadores. Dessa forma, uma das justificativas para a remessa da investigação pode ser a citação do nome de alguma autoridade com foro

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil Tese deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes Por André Richter - Agência Brasil - Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de 120 dias em função do nascimento do filho gerado a partir de inseminação artificial heteróloga (com óvulo da mãe não gestante).   Apesar de comprovar o nascimento do filho, a licença foi negada pela administração pública diante da falta de previsão legal. Inconformada com a negativa, a servidora recorreu à Justiça de São Paulo e ganhou direito à licença. Contudo, o município de São Bernardo também recorreu da decisão ao Supremo. ​A decisão do STF será válida para casos de servidora

Votação começou na última semana Os motoristas de aplicativo estão na expectativa para a próxima sexta-feira (01), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas, como a Uber, e os condutores dos veículos. A votação começou na última sexta-feira (23). Na visão do advogado trabalhista João Galamba, sócio do escritório Galamba Felix, a decisão pode mudar os rumos do exercício da profissão dos motoristas de aplicativos. Além disso, uma decisão favorável para os condutores trará mais segurança para o exercício da atividade, tirando esses trabalhadores das margens da lei. “É importante incluirmos na legislação brasileira direitos aos motoristas de aplicativos, pois este posicionamento os projetará a um novo patamar de proteção aos trabalhadores, que vem sofrendo diuturnamente com o desrespeito das empresas que os contratam de forma mesquinha”, disse João Galamba. O ministro Edson Fachin já revelou o voto favoráve

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em cerimônia com a presença do presidente Lula (PT), o ex-ministro da Justiça Flávio Dino tomou posse nesta quinta-feira (22) como novo integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), na vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. O decano da corte, Gilmar Mendes, e o último a ser empossado, Cristiano Zanin, acompanharam Dino ao plenário para o início da cerimônia. Ele leu o compromisso de posse por volta das 16h30. Como mostrou a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, 900 pessoas foram convidadas para a posse. Após o evento, ele participará de uma missa na Catedral de Brasília. O novo ministro do Supremo herdará um acervo de 344 ações, que estavam sob a responsabilidade de Rosa. Entre esses processos, há um pedido de investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e aliados, por suspeita de incitar a população a adotar comportamentos inadequados no período da pandemia. Além

Revista Meio Uma ação coordenada para minar a confiança no processo eleitoral, cooptar as Forças Armadas e dar um golpe de Estado, incluindo a prisão de autoridades, que mantivesse Jair Bolsonaro (PL) no poder. Isso foi o que expôs a  operação   realizada ontem pela Polícia Federal contra o ex-presidente e seus principais aliados civis e militares. Chamada  Tempus Veritatis  (tempo da verdade), a ação teve 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Os policiais amanheceram na porta da casa de praia de Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ) para apreender seu passaporte. Na lista de alvos também estavam os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil e Defesa) e Anderson Torres (Justiça) e os ex-comandantes do Exército Paulo Sérgio Nogueira e da Marinha Almir Garnier Santos. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto,  acabou preso  por porte ilegal de arma e por deter uma pepita de ouro pertencente à União. A operação foi autorizada pelo ministro do S

Mario Luiz Sarrubbo, que atua no Ministério Público de São Paulo, foi convidado pelo futuro ministro da pasta, Ricardo Lewandowski Para assumir a secretaria do Ministério da Justiça, o procurador Mario Sarrubbo terá de se aposentar do Ministério Público do estado - (crédito: Governo do Estado de São Paulo/Divulgação) Renato Souza + Correio Braziliense O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, deve assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça na gestão Ricardo Lewandowski. Fontes consultadas pelo Correio apontam que o convite já foi feito e o escolhido está inclinado a aceitar, assim que deixar o cargo que ocupa atualmente — o que deve ocorrer até abril. As tratativas estão em torno de detalhes sobre as funções que ele assumirá, assim como na avaliação de um plano de gestão e segurança pública a ser lançado pela pasta. Sarrubbo tem o apoio do ministro Alexandre de Moraes, que antes de ser escolhido para o Supremo Tribunal Federal (S

Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado mo Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287). Autonomia Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente recon

Tribunal agiu com celeridade e imparcialidade para investigar e responsabilizar os que atentaram contra a democracia O dia 8 de janeiro de 2023, chamado de “dia da infâmia”, ficará marcado nas páginas mais tristes da história do Brasil. Mas o país também se lembrará que, diante da tentativa de golpe, as instituições se mostraram resilientes e fortes. Um ano depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) cumpre a missão de guardar a Constituição Federal e defender a democracia, com a responsabilização célere e imparcial de quem contra elas atentou. Resposta Poucas horas após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, manifestava sua indignação ante os graves acontecimentos e o compromisso do Poder Judiciário em assegurar a responsabilização integral dos envolvidos. “O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”, afirmou. Ainda no dia 8/1, 243 pessoas foram presas dentro dos prédios públicos e na Praça dos

Não lembrar o 8 de janeiro é mais que uma injustiça Estátua da Justiça. na sede do STF, é lavada após invasão do prédio por manifestantes antidemocráticos em 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Por Elio Gaspari Jornalista e escritor O 8 de janeiro de 2023 buscava o caos para obter um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), colocando tropas nas ruas, sob o comando de algum militar. Uma semana depois da posse de Lula, a insurreição precisava da desordem, situação com a qual Jair Bolsonaro sonhou várias vezes durante seus quatro anos de governo. Nas mensagens trocadas nos dias que antecederam os ataques, falava-se em bloqueios de estradas, paralisação de refinarias e, finalmente, a “Festa da Selma”, com a invasão do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). O golpe dependia da decretação da GLO. O ex-vice-presidente, general e senador eleito Hamilton Mourão disse, às 17h10m: “Repito que o governo do Distrito Federal é responsável, e caso não tenha condiçõe

O blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios recebeu o Dr. Fernando Ribeiro, presidente da OAB - Pernambuco, que participou da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, com vários advogados de todo este país em Belo Horizonte. O presidente da República Lula (PT) indicou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. “O Flávio Dino é um jurista de história. Magistrado Federal de Carreira, mas há muito tempo exerce cargos públicos, o que causa preocupação muitas vezes as indicações, pois às vezes é encarregada de um cunho político muito forte. Então espero que Dino sendo nomeado para ministro da Suprema Corte realmente tenha um posicionamento independente da sua formação, da sua origem política e deixe de lado as questões políticas e observem realmente o que estabelece nossa constituição”, disse o advogado. Sobre o manejo das indicações, Fernando acredita que ao ter uma formação de escolha de entidades dif