BLOG DO JAIRO GOMES

Líder do governo no Senado, Teresa Leitão atuou na articulação pela aprovação da proposta, que amplia a integração entre União, estados e municípios e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública Por unanimidade, o Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e às facções no país. Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria estabelece novas diretrizes para a atuação conjunta das forças de segurança, amplia as responsabilidades da União e incorpora à Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância da proposta para ampliar a capacidade de atuação do poder público no enfrentamento à criminalidade. “Essa PEC vai modificar a estrutura da segurança pública no país, com Un...

Proposta cria regras mais duras de prisão para chefes de facções Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para próxima terça-feira (3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. De autoria do Executivo, a proposta estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Além da medida ser a principal aposta do governo para combater as organizações criminosas no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar um ministério da segurança pública com a promulgação da emenda. Aprovada na Câmara em março deste ano , a PEC da Segurança Pública teve a análise concluída na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 14 de outubro. A PEC Entre outras me...

Texto segue para análise do plenário da Casa Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto agora está pronto para análise no plenário do Senado. Se aprovada sem alterações, a PEC 18 de 2025 será promulgada uma vez que já foi aprovada na Câmara. De autoria do Poder Executivo, a PEC estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil. Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para área da segurança, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometendo criar um ministério da segurança pública após aprovação da PEC. O texto base da proposta foi aprovado no início de setembro, ficando pendente a análise de três des...

Escala 6x1, PEC da Segurança e terras raras estão entre temas Luciano Nascimento - repórter da Agência Brasil São Luís © Antônio Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula. Os temas definidos foram: a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública; o fim da chamada taxa das blusinhas; a votação do projeto de minerais críticos; e a votação do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país. O presidente comemorou o acordo e disse que o entendimento do esforço concentrado, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, foca nas pautas prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é impor...

Isenção do IR, taxação de bets e cassação de Zambelli estão na lista Lucas Pordeus León - repórter da Agência Brasil Brasília © Antônio Cruz/Agência Brasil Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP),  condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) .  Também deve ser destaque neste semestre a votação da  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 , que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na ...