BLOG DO JAIRO GOMES

Legislação entra em vigor nesta quinta-feira (23) e endurece regras Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Brasília © Faculdade de Lisboa/Divulgação As  alterações da Lei dos Estrangeiros de Portugal , com as regras de autorização para entrada, permanência e residência de cidadãos não europeus, entraram em vigor nesta quinta-feira (23).  O decreto de regulamentação, assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, alterou a lei portuguesa n.º 23 de 2007. A comunidade brasileira em Portugal deve ser diretamente impactada pelas novas medidas, que, entre outros pontos, tornam mais rigoroso o processo de aquisição de vistos de residência, trabalho ou estudo e alteram o processo de solicitação de nacionalidade portuguesa. Os brasileiros representam a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (31,4% do total), de acordo com  dados  de 2024 da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) portuguesa. Estimativas do Ministério das Rela...

Texto determina que a soma das áreas rurais não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situam Daniel Weterman e Emilly Behnke, O Estado de S.Paulo BRASÍLIA | O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai vetar o projeto de lei que facilita compra, posse e arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras, caso seja aprovado pelo Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e agora depende de análise dos deputados.  Jair Bolsonaro, presidente da República  Foto: Ueslei Marcelino/ Reuters LEIA TAMBÉM Câmara aprova projeto que cria fundos de investimento para o setor agropecuário O projeto flexibiliza a venda ou o arrendamento de propriedades rurais a empresas do exterior. A medida dispensa necessidade de autorização ou licença para aquisição e qualquer modalidade de posse por estrangeiros para imóveis com áreas até quinze módulos fiscais. O texto determina que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoa...