Anteprojeto da Reforma do Código Civil propõe a simplificação do casamento e divórcio

Um dos pontos é que seja retirada a definição que casamento é formado entre “um homem e uma mulher” e que seja adicionado entre “duas pessoas” Preste a ser lançada a versão final do anteprojeto da Reforma do Código Civil ( Lei 10.406, de 2002 ), a comissão formada por 38 juristas e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, tem a missão de sugerir alterações importantes de diversos artigos do Código e a inclusão de novos, que abrangem diversos temas, tais como: a definição de família, reprodução assistida, doação de órgãos, animais, herança, doação de bens, dívidas, prescrição, casamento, divórcio, dentre outros. A Reforma do Código Civil também tem como proposta trazer facilidades e a simplificação em alguns atos jurídicos, como no casamento e divórcio. De acordo com o Artigo 1.511, “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. Um dos pontos do anteprojeto, é que se retire a definição que casam...