Postagens

Mostrando postagens com o rótulo 2ª instância

Decisão abre caminho para soltar Lula

Imagem
Lei não impõe restrições para que ex-presidente deixe prisão em Curitiba; MPF pode, porém, solicitar medida cautelar contra petista Bruno Ribeiro e Ricardo Galhardo, O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - O julgamento desta quinta-feira, 7 no Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba, onde está desde abril do ano passado, quando foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Caso ele receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entreg