BLOG DO JAIRO GOMES

Ministro cita princípio constitucional da separação dos poderes André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (14) a decisão da Primeira Turma da Corte que restringiu a deliberação da Câmara dos Deputados sobre a suspensão da ação da trama golpista contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Durante a sessão da Corte, o ministro fez um comentário sobre o princípio constitucional da separação dos poderes e disse que a decisão do colegiado não invadiu a competência legal da Casa Legislativa. "Se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Cada poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e, supostamente, se atende a separação dos poderes", afirmou. Ontem (13), a Câmara dos Deputados entrou com uma ação no plenário do Supremo para rever a decisão da Primeira Turma que restringiu a o alcance da suspensão ação...

Por Bela Megale O Globo Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes  Foto: Reprodução A equipe jurídica que assessora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem trabalhado em uma resposta ao Supremo Tribunal Federal ( STF ), após a corte manter o processo contra Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro . A Primeira Turma da corte reviu, por unanimidade, a suspensão da ação penal que julgou o deputado, o ex-presidente e mais seis réus acusados de tentativa de golpe. Com isso, o caso seguirá em análise e não vai ser paralisado, como determinou a Câmara. A conversa reservada de Hugo Motta com Gusttavo Lima em NY Mais próximo de Michelle Bolsonaro, Carlos aposenta apelido que usava sobre ex-primeira-dama A aliados, Motta destacou que a reação dos deputados à decisão foi muito negativa, pois os parlamentares consideraram a medida uma afronta ao Legislativo. A suspensão do processo foi aprovada por 315 deputados que votaram no plená...

Os outros quatro ministros da Primeira Turma têm até terça para votar Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília © Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para que seja suspensa em parte a ação penal sobre uma tentativa de golpe fracassada, somente no que diz respeito a crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) depois da diplomação. O tema começou a ser julgado às 11h desta sexta no ambiente virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado onde tramita o caso do golpe,  após a Câmara ter aprovado, na quarta (7), a suspensão de toda a ação penal . Moraes votou pela suspensão apenas em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, que estão relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023,  quando apoiadores de Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em seu voto, o ministro manteve a tramitação em relação aos o...

Pacheco e Lira vêm resistindo à pressão para agilizar projetos que esvaziem poder do Supremo Por Camila Turtelli — Brasília O Globo Os presidentes do Senado e da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL)   Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo Inflamada após as ações da Polícia Federal contra os deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), a ala bolsonarista do Congresso Nacional ameaça atrapalhar as votações de interesse do governo, além de elevar a pressão para o avanço de pautas que esvaziam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo pressiona, sem sucesso até o momento, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para endossar a empreitada. Lauro Jardim: Bolsonaristas avaliam que operação da PF é 'o início do fim' de Ramagem Nas redes: Bolsonaristas emplacam narrativa de 'perseguição' nas redes e dominam repercussão sobre operação da PF contra Ramagem Lira não deu sinais d...

Posse estava marcada para às 15h desta quarta; decisão liminar atende pedido do PDT que apontava desvio de finalidade na nomeação do ex-diretor da Abin, amigo da família Bolsonaro Paulo Roberto Netto, Pepita Ortega/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , suspendeu nesta quarta, 29, o decreto de nomeação do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem , para a direção-geral da Polícia Federal . A decisão liminar atende pedido apresentado pelo PDT após o governo baixar decreto confirmando a indicação. A posse estava marcada para às 15h desta quarta . LEIA TAMBÉM >Após acusações de Moro, Alexandre blinda delegados do inquérito das fake news Documento NOMEAÇÃO SUSPENSA PDF De acordo com o ministro, as declarações do ex-ministro Sérgio Moro sobre tentativa de interferências na autonomia da corporação, a divulgação de mensagens trocadas com o ex-ministro e a abertura do inquérito no próprio Supremo ...