BLOG DO JAIRO GOMES

Suspeitos dominam zona sul do município paulista Agência Brasil São Paulo © MPSP/Divulgação O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil expediram mandados de busca e apreensão contra suspeitos de atuarem em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), na cidade de São José dos Campos, no interior do estado. Nesta quinta-feira (28), foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, bem como foi decretado o bloqueio de veículos e imóveis de alto padrão e também de R$ 2,5 milhões. Os envolvidos utilizavam pessoas jurídicas para realizar negociações imobiliárias com o objetivo de ocultar a origem, a localização e a propriedade de recursos, provenientes do tráfico de drogas. A investigação foi iniciada porque as movimentações patrimoniais eram incompatíveis com a capacidade financeira dos envolvidos. A investigação aponta que os suspeitos destinavam o dinheiro para um ex-integrante do PCC, que foi condenado na Operação Boate Azul, deflagra...

ECONOMIA Nova fase do programa terá duração de 90 dias. Medida prevê descontos de até 90% nas dívidas, juros reduzidos e uso do FGTS Presidente Lula assinou nesta segunda (4/5) a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. A medida promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 4 de maio, a Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil. O programa, que terá duração de 90 dias, prevê descontos de até 90% do valor da dívida, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento dos débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. A medida promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula destacou a importância da iniciativa para milhões de famílias...

Benefícios devem se limitar a 35% do valor do salário dos ministros André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) limitar o pagamento dos chamados penduricalhos a  membros do Judiciário e Ministério Público em todo o país . Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário,  não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil . Conforme a decisão, indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser  limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência . A limitação é equivalente a R$ 16,2 mil.  Entre os benefícios que poderão ser pagos, estão vantagens como  tempo de antiguidade, diárias, indenização por férias não gozadas, acumulação de jurisdição, entre outros. Por estarem previstos em lei e serem considerados verbas indenizatórias, os benefícios não entr...

Presidente diz que adversários querem limitar programas sociais Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Antonio Cruz/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a  decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025 , que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. "A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tr...

Ministérios do Esporte e da Fazenda são coautores da medida provisória e de projeto de lei que alteram regras do “mercado de bets”. Ainda nesta terça, o PL que trata da fiscalização e processos administrativos desse sistema será entregue ao Congresso Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Foi publicada nesta terça-feira (25.07), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.182/23 que regulamenta a exploração da loteria de apostas de quota fixa pela União, conhecidas como “mercado das bets”. O documento atualiza a Lei n° 13.756/18 . Os dois textos visam esclarecer as regras da arrecadação das apostas destinadas ao Governo Federal para benefício à população. A regulamentação já está em vigor, mas será analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade. O objetivo de atualizar a regulação do mercado de apostas é ajustar o recolhimento federal com taxas e juros. Além da MP, será enviado ao Legislativo um projeto de lei que trata da estrutura e dos processos ...

A medida provisória foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Guimarães, líder do governo na Câmara Após a aprovação da Medida Provisória 1154/23, na madrugada desta quinta-feira (1º), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que foi uma vitória “doída” e “gratificante” diante de tantas reclamações sobre a articulação do Palácio do Planalto com a Câmara dos Deputados. O texto estabelece a estrutura administrativa do governo Lula e foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia do prazo de vigência e após grande incerteza sobre a votação. “Foi doído, foi doloroso, mas é uma vitória, fundamentalmente, do Parlamento. Alguns parlamentares tiveram grandeza e renunciaram às suas posições e compreenderam a gravidade do momento”, disse Guimarães. Ele agradeceu aos líderes partidários e principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira. “O governo haverá de reconhecer ...

Em carta aberta, Fenajud, Fenajufe e Fenamp, as três entidades que representam trabalhadores sistema de Justiça no Brasil, se posicionam com relação às eleições pela primeira vez na história; leia o documento Lula.Créditos: Ricardo Stuckert Por Ivan Longo FÓRUM Pela primeira vez na história, as três entidades que representam servidores do sistema de Justiça no Brasil se posicionaram com relação às eleições e declararam apoio a um candidato: Lula (PT) . O posicionamento está em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (24). O documento é assinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). As entidades iniciam a carta afirmando que apoiam Lula "considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois ano...

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. “A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o go...

Publicada no dia da votação da MP da Eletrobras, a medida provisória 1.052/2021 cria um novo fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas e altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil, respectivamente. Na prática, o governo federal retira R$ 11 bilhões desses fundos para financiamento, voltados para o desenvolvimento regional, para projetos em todo o país. “É mais uma ação para o esvaziamento dos órgãos de Estado presentes no Nordeste, sobretudo aqueles de planejamento estratégico e desenvolvimento regional. O mais grave é que os mecanismos de financiamento estão sendo desmontados pelo governo federal. Vimos o que aconteceu com a Sudene, agora foi autorizada a venda da Chesf e vamos enfrentar o desmonte do Banco do Nordeste”, critica Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos D...

Parentes de Ana Cristina Siqueira Valle que trabalharam nos gabinetes de Jair e Flávio Bolsonaro foram alvo de operação Caio Sartori / RIO Estadão Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro.  FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO Relatórios do Ministério Público do Rio que resultaram na operação desta quarta-feira no âmbito da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro mostram que parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, sacavam em espécie quase todo o valor que recebiam de salário. Dez familiares dela foram empregados no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no período investigado pelo MP. O pai de Ana Cristina, José Candido Procópio da Silva Valle, sacou 99,7% da sua remuneração no período em que esteve lotado na Alerj, entre 2003 e 2004. Além dele, outros cinco parentes dela chegaram a sacar mais de 90% de seus rendimentos (veja no final da reportagem os valores de todos eles). Apesar de...