BLOG DO JAIRO GOMES

Ministérios do Esporte e da Fazenda são coautores da medida provisória e de projeto de lei que alteram regras do “mercado de bets”. Ainda nesta terça, o PL que trata da fiscalização e processos administrativos desse sistema será entregue ao Congresso Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Foi publicada nesta terça-feira (25.07), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória n° 1.182/23 que regulamenta a exploração da loteria de apostas de quota fixa pela União, conhecidas como “mercado das bets”. O documento atualiza a Lei n° 13.756/18 . Os dois textos visam esclarecer as regras da arrecadação das apostas destinadas ao Governo Federal para benefício à população. A regulamentação já está em vigor, mas será analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade. O objetivo de atualizar a regulação do mercado de apostas é ajustar o recolhimento federal com taxas e juros. Além da MP, será enviado ao Legislativo um projeto de lei que trata da estrutura e dos processos

A medida provisória foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados e segue para o Senado Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Guimarães, líder do governo na Câmara Após a aprovação da Medida Provisória 1154/23, na madrugada desta quinta-feira (1º), o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que foi uma vitória “doída” e “gratificante” diante de tantas reclamações sobre a articulação do Palácio do Planalto com a Câmara dos Deputados. O texto estabelece a estrutura administrativa do governo Lula e foi aprovado por ampla maioria no Plenário da Câmara dos Deputados, no último dia do prazo de vigência e após grande incerteza sobre a votação. “Foi doído, foi doloroso, mas é uma vitória, fundamentalmente, do Parlamento. Alguns parlamentares tiveram grandeza e renunciaram às suas posições e compreenderam a gravidade do momento”, disse Guimarães. Ele agradeceu aos líderes partidários e principalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira. “O governo haverá de reconhecer

Em carta aberta, Fenajud, Fenajufe e Fenamp, as três entidades que representam trabalhadores sistema de Justiça no Brasil, se posicionam com relação às eleições pela primeira vez na história; leia o documento Lula.Créditos: Ricardo Stuckert Por Ivan Longo FÓRUM Pela primeira vez na história, as três entidades que representam servidores do sistema de Justiça no Brasil se posicionaram com relação às eleições e declararam apoio a um candidato: Lula (PT) . O posicionamento está em carta aberta divulgada nesta segunda-feira (24). O documento é assinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). As entidades iniciam a carta afirmando que apoiam Lula "considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois ano

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar artigos da Medida Provisória nº 1.060/21, que cancelam o prazo para o repasse de recursos da Lei Conectividade, 14.172/2021. Esta prevê a compra de tablets e internet para alunos e professores da rede pública básica de ensino. Um dos autores da lei aprovada pelo Congresso, o líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, afirmou que além de atacar a educação ao não garantir os investimentos para o acesso igualitário ao ensino na pandemia, o governo federal desrespeita o Congresso Nacional com a edição da MP. “A medida provisória não atende os princípios que fundamentam sua edição. O que o governo pretende, na prática, é burlar uma decisão do Congresso que aprovou e promulgou a lei neste ano, com ampla participação da sociedade”, argumentou o socialista. A Lei nº 14.172/21 foi vetada pelo presidente Bolsonaro. O Congresso derrubou o veto e o go

Publicada no dia da votação da MP da Eletrobras, a medida provisória 1.052/2021 cria um novo fundo para o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas e altera as regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e as taxas de administração das instituições que os gerem – Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Banco da Amazônia (BASA) e Banco do Brasil, respectivamente. Na prática, o governo federal retira R$ 11 bilhões desses fundos para financiamento, voltados para o desenvolvimento regional, para projetos em todo o país. “É mais uma ação para o esvaziamento dos órgãos de Estado presentes no Nordeste, sobretudo aqueles de planejamento estratégico e desenvolvimento regional. O mais grave é que os mecanismos de financiamento estão sendo desmontados pelo governo federal. Vimos o que aconteceu com a Sudene, agora foi autorizada a venda da Chesf e vamos enfrentar o desmonte do Banco do Nordeste”, critica Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara dos D

Parentes de Ana Cristina Siqueira Valle que trabalharam nos gabinetes de Jair e Flávio Bolsonaro foram alvo de operação Caio Sartori / RIO Estadão Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro.  FOTO: FABIO MOTTA/ESTADÃO Relatórios do Ministério Público do Rio que resultaram na operação desta quarta-feira no âmbito da investigação contra o senador Flávio Bolsonaro mostram que parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, sacavam em espécie quase todo o valor que recebiam de salário. Dez familiares dela foram empregados no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no período investigado pelo MP. O pai de Ana Cristina, José Candido Procópio da Silva Valle, sacou 99,7% da sua remuneração no período em que esteve lotado na Alerj, entre 2003 e 2004. Além dele, outros cinco parentes dela chegaram a sacar mais de 90% de seus rendimentos (veja no final da reportagem os valores de todos eles). Apesar de viv

Ministro disse que o "Ministério Público deveria ser uma instituição mais transparente" e que o que houve no Brasil "jamais aconteceria nos Estados Unidos" Estadão Conteúdo (foto: Wikipedia commons) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro José Antônio Dias Toffoli, afirmou que o governo do presidente Jair Bolsonaro "tem pessoas e áreas de excelência funcionando muito bem". Não quis dizer quais são, mas reiterou: "São áreas de excelência, têm feito belíssimos trabalhos, têm tido diálogos com as instituições o tempo todo". Com 52 anos, há 10 na Corte e há 15 meses na presidência, o paulista de Marília, ex-advogado e integrante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou ao posto, com referendo do Senado, recebeu o jornal Estado de São Paulo, na sexta-feira (13), na enorme sala de audiências contígua ao seu gabinete no terceiro andar do STF, com ampla v

Relatório da MP que alterou a estrutura administrativa do governo trará a recriação da pasta de Cidades e de Integração Nacional; Bezerra diz esperar aprovar 'com placar apertado' a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo O líder do governo no Senado e relator da Medida Provisória 870, que altera a estrutura administrativa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou nesta terça, 7, que o Palácio do Planalto deu aval para que o seu relatório traga o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a consequente recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. O retorno das duas pastas, que tradicionalmente foram comandadas por políticos, era cobrado por parlamentares do Centrão. Historicamente, a pasta das Cidades foi comandada pelo PP, o maior partido do bloco, e a da Integração Nacional teve como ministros, em sua maioria, políticos da região Nordeste. Bezerra, inclusive, comandou a pasta no i

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11). O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo. Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Me

Do Estadão Dois ministros já votaram para Fachin seguir relator do caso JBS. Crédito: Dida Sampaio/Estadão O Supremo pode confirmar hoje a validade da homologação da delação do Grupo J&F e a manutenção de Edson Fachin como relator do caso. Notícia que não deve satisfazer o presidente Temer, cuja defesa critica o acordo firmado entre o MP e os donos do frigorífico, alegando 'anomia' na área jurídica . Ele terá de lidar também com as novas informações passadas por Joesley à PF. Segundo o empresário, o presidente teria indicado o advogado José Yunes para intermediar acordo com uma empresa em disputa judicial contra o Grupo J&F'. No meio da crise, a estratégia de retaliação - o Planalto exonerou indicados do senador peemedebista Hélio José , que votou contra a reforma trabalhista - não pode, contudo, alcançar o PSDB. Mesmo assim, Temer segue firme para a Noruega após passagem por Moscou . Terá encontro com empresas para incentivá-las a investir no

(Foto: Graziele Bezerra/ EBC ) A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), criticou nesta quinta-feira (8) a recomendação do Ministério Público estadual (MPRR) para que sejam exonerados “imediatamente” dos cargos os parentes que ela nomeou para vários cargos do executivo esta semana, logo após tomar posse, e alegou, em nota, que o MP foi “precipitado” e não teve o mesmo rigor com a prática do nepotismo em relação a administrações anteriores. Ela justificou o nepotismo afirmando, na nota oficial, que “o governo de Roraima espera tratamento isento e igualitário dos órgãos de fiscalização do poder público, considerando que é uma prática comum na história de Roraima a nomeação de pessoas próximas aos gestores para ocupar importantes secretarias, tanto na esfera estadual como municipal”. No início da semana, Suely Campos, nomeou, entre outros parentes, as filhas Emília Campos dos Santos e Danielle Ribeiro Campos Araújo para a Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social e para a

Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou nesta segunda-feira, 17 de novembro, durante a 21ª Sessão Ordinária de 2014, Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e decidiu afastar das atividades, por 90 dias, o procurador da República em Joinville/SC Davy Lincoln Rocha. Também foi decidido o encaminhamento do processo ao procurador-geral da República, que vai analisar o caso sob o aspecto penal. O Plenário acolheu proposta do conselheiro Luiz Moreira, que leu o texto “Carta aberta às forças armadas brasileiras”, postado na internet. De acordo com o conselheiro, ao sugerir a intervenção militar no Brasil e que esta conte com a participação dos Estados Unidos, o membro do Ministério Público Federal “utiliza de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional”. Em tese, destaca Moreira, há a ocorrência do crime contra a ordem democrática e a ausência de decoro pessoal. O afastamento do procurador está condi

Do Blog da Noélia Brito O Blog tem trazido a público grampos da Polícia Federal, feitos em várias Operações, realizadas desde 2007 e que revelaram o que a própria PF chamou de uma profusão de Organizações Criminosas que teriam tomado conta de Pernambuco, operando em licitações, compras de apoios políticos, lavagem de dinheiro para campanhas eleitorais e crimes de toda ordem, conforme os registros feitos pelos agentes federais, em seus relatórios e nos próprios grampos degravados e que fazem parte de pelo menos dois processos judiciais, em tramitação na Justiça, um dos quais, na 1ª Vara Criminal de Jaboatão, onde todos os grampos publicizados pelo Blog podem ser consultados, vez que a ação, após ajuizada, passou a ser pública. Diante da tentativa do promotor Flávio Falcão, denunciado por um dos réus do Mensalão Pernambucano, como tendo lhe passado informações sobre as investigações, enquanto eram ainda sigilosas, de intimidar esta blogueira, mediante publicação de notícia em Blog

Carlos Eduardo Cherem Do UOL, em Belo Horizonte A médica Myriam Priscilla de Rezende Castro, 34, foi condenada por mandar corta o pênis do ex-noivo A médica Myriam Priscilla de Rezende Castro, 34, condenada a seis anos de prisão no regime semiaberto por ter mandado cortar o pênis do ex-noivo , que desistiu do casamento três dias antes da cerimônia, está clinicando em hospital da região metropolitana de Belo Horizonte há dois meses. A especialidade da médica é a urologia, que trata do aparelho urinário de homens e mulheres e do aparelho genital masculino. Ela foi condenada por lesão corporal gravíssima. De acordo com a Seds (Secretária de Defesa Social de Minas Gerais), Myriam cumpre sua sentença na penitenciária feminina Estevão Pinto, no Horto, em Belo Horizonte, desde abril deste ano, e teve permissão da Justiça para sair para trabalhar no início de junho. O nome do hospital não foi divulgado pela secretaria. O UOL não localizou os advogados da médica para confirmar o seu tra

Nesta última terça feira (27/05) o vereador Professor Afrânio compareceu no Ministério Público e protocolou uma representação contra a COMPESA, solicitando que a empresa suspenda a cobrança das faturas de água tendo e vista que há vários meses não vem cumprindo com o seu dever de fornecer água à população de Santa Cruz do Capibaribe. Foi solicitado que o Ministério Público entre com uma Ação Civil Pública para obrigar a COMPESA a: 1 – ANULAR A COBRANÇA DAS FATURAS NÃO PAGAS; 2 – SUSPENDER AS FATURAS POSTERIORES; e 3 – FORNECER, de forma regular e na quantidade mínima necessária, água própria para o consumo. Professor Afrânio entrou n esta luta há alguns meses, tendo solicitado informações da COMPESA sobre diversos temas relacionados ao abastecimento de água em nossa cidade, tendo obtido o apoio do Ministério Público que reforçou o pedido de informações. Após as respostas da COMPESA, o vereador foi aos meios de comunicação da cidade (rádios e blogs) e entrou em contat

A Justiça Federal do Ceará acatou um pedido do MP para quebrar o sigilo de seis internautas que conseguiram fazer piada com um acidente de ônibus no Ceará, no dia 18, que deixou, até o momento, 18 mortos. O estado em que estavam os corpos dificultou a identificação. A determinação foi rápida. O Ministério Público coletou dezenas de comentários — dezenas — que podem ser enquadrados como crime de racismo, que prevê de dois a cinco anos de prisão. (É preciso lembrar que não há ninguém preso por racismo no Brasil, o que não tira o mérito da decisão). Comentaristas de grandes portais costumam se dividir, basicamente, em três grupos: os intolerantes; os burros; e os que culpam o PT por todos os problemas do universo, da morte de Elvis Presley à falta de água em Marte. Em comum, o ódio. O G1, entre outros, deu a notícia. Não por acaso, foi ali que a maioria dos comentários surgiu. Coisas do tipo: . “A notícia boa é que esse povo não virá poluir meu RS.” . “Não sabia