BLOG DO JAIRO GOMES

Entra em vigor, nesta segunda-feira (15), a lei municipal pioneira em Pernambuco que impede a nomeação de pessoas condenadas pela Lei do Racismo para a administração pública. Essa iniciativa representa mais um passo no combate à intolerância e discriminação no país. O novo regulamento (nº 3494/23) veta a nomeação para cargos efetivos, contratados e comissionados de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 7.716/89, também conhecida como Lei do Racismo, que condena a discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual. Também, a nova determinação municipal impede o contrato de indivíduos sentenciados por injúria racial através do art. 140, § 3º, do Código Penal. A prefeita professora Elcione Ramos assinou a Lei no último sábado (13), no dia lembrado pelo calendário como o fim da escravidão, em 1888, no último país escravagista do mundo. Para ela, “É fundamental promover a igualdade e garantir que a administração pública seja composta por pessoas comprom

Entre janeiro e dezembro de 2022, Alepe criou sete normas sobre o tema André Zahar e Helena Alencar 72 mulheres foram vítimas de feminicídio em Pernambuco ao longo de 2022. Ao longo de 2022, 1,4 mil mulheres foram mortas no Brasil somente pelo fato de serem mulheres. O número representa um homicídio a cada seis horas. Em Pernambuco, no mesmo período, foram registrados 72 feminicídios, segundo a Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS-PE). No intuito de enfrentar esse tipo de crime e proteger a sociedade pernambucana, entraram em vigor, no ano passado, sete normas com foco na violência contra as mulheres, todas de iniciativa de parlamentares da Alepe. Duas delas estabelecem políticas públicas estaduais de enfrentamento ao feminicídio ( Lei nº 17.665 ) e de proteção e atenção integral aos órfãos e órfãs em razão desse tipo de crime ( Lei nº 17.666 ). Outra medida determinou que o relatório anual sobre a ocorrência de feminicídios em Pernambuco contenha informações socioeconômicas das v

Gestor destacou importância de manter e aprimorar políticas públicas executadas pela SDSCJ em um período de agravamento das demandas sociais no país   O novo secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley, tomou posse na tarde desta terça-feira (3), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Durante a solenidade, o gestor recebeu como missão do governador Paulo Câmara manter e aprimorar as políticas públicas executadas pela secretaria, que abrange um setor que sofreu ataques e desmontes do Governo Federal nos últimos anos.   "Queremos não só dar continuidade, mas aprimorar as políticas públicas, torná-las mais efetivas e fazê-las chegar a todos os recantos de Pernambuco e a todas as pessoas. Essas áreas foram muito negligenciadas pelo Governo Federal, mas a gente não deixou que essas irresponsabilidades chegassem a Pernambuco. Que possamos mostrar ao Brasil que com inclusão, sem nenhum tipo de discriminação, fortalecendo

Com 40 votos dos parlamentares, socialista diz que esse será um importante instrumento contra o preconceito de cor, raça e etnia Passou hoje à tarde (15) no plenário da Alepe com 40 votos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre discriminação e racismo. De autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento , a PEC aborda a estratificação racial que existe no Brasil e que privilegia a parcela branca da população. “A partir de agora a Constituição de Pernambuco passa a ter incluso o combate à discriminação e ao preconceito de raça, cor, etnia. Será de grande importância para a prevenção e o enfrentamento ao racismo institucional e estrutural no Estado”, comemora o deputado. A urgência em se ter uma PEC com essa abordagem veio no momento em que ocorreram vários fatos no Brasil e no mundo que desnudaram tão cruelmente a violência vivida pelas pessoas negras. “O caso do americano George Floyd e do menino Miguel aqui em Pernambuco estimularam o nosso mandato e

Assinada em 5 de janeiro de 1989, pelo então presidente da República, José Sarney, a lei passou a ser conhecida pelo nome de seu autor, o ex-deputado Caó. Especialistas defendem mudança na educação FJ Fernando Jordão Correio Braziliense (foto: Amaro Júnior/CB/D.A Press) Havia o tempo em que os negros eram livres. Então surgiu a escravidão. Depois veio a liberdade. Mas aí brotou o preconceito. Surgiu, assim, um tempo em que discriminar as pessoas por causa da cor da pele era socialmente aceito e, aos olhos da Justiça, apenas uma contravenção penal. Para tentar pôr um fim a isso, há exatos 30 anos, surgiu a Lei de nº 7.716 , que define os crimes de racismo. Assinada em 5 de janeiro de 1989, pelo então presidente da República, José Sarney, a lei passou a ser conhecida pelo nome de seu autor, o ex-deputado Caó. Carlos Alberto Caó de Oliveira era jornalista, advogado e militante do movimento negro. Nascido em Salvador, mudou-se para o Rio de Janeiro, estado pelo qual, e