BLOG DO JAIRO GOMES

O uso de recursos da empresa para fins pessoais pode configurar improbidade e justificar a demissão por justa causa, com base artigo 482 da CLT Casos trabalhistas que envolvem  justa causa  são frequentes no Judiciário brasileiro. Apesar disso, vez ou outra, situações mais incomuns costumam acontecer. Um fato desse tipo foi julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve a demissão por justa causa de um caminhoneiro que tentou, por três vezes consecutivas, usar os cartões corporativos da empresa em que trabalhava para abastecer o próprio carro, sem sucesso. O colegiado reconheceu a validade da justa causa e rejeitou o agravo de instrumento do trabalhador contra a decisão das instâncias inferiores. A conduta do empregado ao utilizar o cartão corporativo para cobrir gastos particulares serve de exemplo para prevenir futuros casos semelhantes. Isso porque tal ação configura ato de improbidade e mau procedimento, conforme previsto nas alíneas “a” e “b...

Especialista explica  quais os direitos do trabalhador e ao que a empresa deve ficar atenta Vez ou outra, um caso de demissão por justa causa repercute por sua particularidade. A exemplo disso, em um recente episódio, foi a decisão da 7ª Turma  do  Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deliberou por manter a demissão por justa causa, contra o  membro da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. O cipeiro  é detentor da estabilidade provisória, desta forma fica impedido de ser demitido de forma arbitrária.   Já o motivo da justa causa do empregado  deu-se pelo fato do trabalhador ter apresentado um atestado médico para tratar dores na coluna, no entanto, durante o período que ele deveria descansar, realizou uma viagem de ônibus para Campos do Jordão (SP), postou em suas redes sociais, o que caracteriza falta grave e o motivo da sua saída da empresa. Apesar de casos específicos como o do cipeiro, o  Decreto Lei nº 5.452 de 01 de maio de ...