BLOG DO JAIRO GOMES

Os governadores dos nove estados do Nordeste divulgam nota oficial em apoio à aprovação definitiva da PEC nº 383/2017. A proposta, que já passou em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é considerada um passo decisivo para garantir a estabilidade financeira do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para os gestores, a aprovação da PEC 383 vai além do avanço legislativo, configurando-se como "um movimento concreto na construção de um país mais justo", que reconhece a assistência social como direito do povo e dever do Estado, com financiamento estável e compatível com a dimensão das necessidades sociais. "A assistência social não se resume à transferência de renda. É nos serviços socioassistenciais que se constrói o acompanhamento das famílias, o enfrentamento das violações de direitos e a reconstrução de trajetórias de vida. É no SUAS que mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes em acolhimen...

Deputado federal com atuação em prol da Assistência Social e autor da PEC 383/17, conhecida como a PEC do SUAS, Danilo Cabral participou de reunião do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Coegemas-PE), nesta quarta-feira (20). Em pauta, a mobilização do setor para a votação da proposta pela Câmara Federal, prevista para os próximos dias. A PEC 383 garante definitivamente o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Ela determina a destinação de 1% das receitas correntes líquidas da União para o SUAS. "Ao longo dos últimos anos, temos presenciado o esvaziamento do sistema e isso acontece justamente quando temos mais pessoas em situação de vulnerabilidade no país. Por isso, é importante vincularmos os recursos para o pleno funcionamento do sistemas nos estados e municípios", destacou Danilo. O parlamentar acrescenta que a PEC 383/17 constitucionaliza o programa de renda mínima. Em Pernambuco, o colegiado é presidido em Pernambuco pela presidente da A...

A garantia constitucional de recursos para o Sistema Único de Assistência Social depende da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 383, apresentada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, neste mês. O parlamentar acredita que a matéria será um fator de mobilização da Conferência Nacional da Assistência Social, que será realizada no próximo dia 5 de dezembro em Brasília (DF). A PEC destina 1% das receitas correntes líquidas da União para a gestão do Sistema.  “Nós nos incorporamos à luta do SUAS após o governo federal tentar cortar mais de 90% dos recursos de 2018 para a área. Tivemos uma primeira vitória, que foi devolver o orçamento para a assistência social no próximo ano. Agora, iniciamos uma nova batalha, a de assegurar recursos constitucionalmente à gestão do SUAS de maneira a dar estabilidade ao programa”, afirmou Danilo Cabral durante o Encontro dos Conselheiros Tutelares do Agreste de Pernambuco, reali...