BLOG DO JAIRO GOMES

Nesta quinta-feira (4), foi a vez da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizar audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 383/17, de autoria do líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral, que prevê orçamento mínimo para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A pedido de Danilo Cabral, a reunião foi aprovada no âmbito da Comissão Especial que debate a PEC na Câmara dos Deputados. O texto determina a reserva de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do SUAS. “Desde 2017, com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, lutamos para a recomposição do orçamento do SUAS que sofre cortes ano a ano. A elaboração da PEC foi fruto de um amplo diálogo com todos os setores da assistência social para dar uma resposta definitiva e estruturante para essa questão orçamentária”, afirmou Danilo Cabral, que também preside a Frente para uma plateia formada por representantes dos trabalhadores e usuários do SUAS. Danilo Cabral lembrou ainda que ...

Danilo Cabral reúne entidades, conselhos e profissionais da assistência social, no próximo dia 4, às 14h30, na Assembleia Legislativa Debater o financiamento do Sistema Único de Assistência Social é o objetivo da audiência pública que tratará sobre a PEC 383/17, a chamada PEC do SUAS. O evento, coordenado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), será realizado nesta quinta-feira (4), às 14h30, no auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A audiência pública contará com a presença do relator da PEC, deputado André Figueiredo (PDT-CE) e representantes de entidades, conselhos e profissionais da assistência social. “Trata-se de uma discussão importante diante do quadro social que vivemos no país atualmente, com cerca de 20 milhões de brasileiros vivendo na miséria e 100 milhões de pessoas em insegurança alimentar, enquanto o governo federal promove diversos cortes nas políticas sociais”, afirma Danilo Cabral, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUA...

A defesa da vinculação orçamentária dos recursos para o Sistema Único de Assistência Social foi defendida por todos os participantes da audiência pública PEC 383/17 - Altera a Constituição para garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS, realizada na comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). De autoria do deputado Danilo Cabral, o texto determina a destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o sistema. “Nossa proposta surgiu a partir do diálogo com o conjunto de entidades que formam o SUAS e tem como objetivo dar uma resposta estruturante e definitiva para o financiamento do sistema de proteção social do Brasil”, afirmou Danilo Cabral, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS. Ele lembrou que, em 2021, agora, apenas R$ 600 milhões do orçamento do SUAS foram executados pela União, um terço do que estava previsto para o ano. As Receitas Correntes Líquidas da União, neste ano, estão em torno de ...