Câmara dos Deputados aprova Projeto de Danilo Cabral que regulamenta o novo Fundeb

A Câmara Federal aprovou, nesta quinta-feira (10), a Regulamentação do Fundeb, estabelecendo as novas regras de distribuição dos recursos já a partir do início do próximo ano. Entre as mudanças, está um maior investimento na educação infantil. Autor do projeto ao lado de outros parlamentares, Danilo Cabral (PSB) comemorou a aprovação com ampla maioria no Plenário da Casa. "O novo Fundeb aponta para um avanço significativo da educação brasileira e nós estamos muito felizes por ter contribuído para assegurar os investimentos na área”, afirma. 

Danilo Cabral destaca que o texto aprovado na Câmara foi fruto de consenso entre os parlamentares, com discordância nos destaques. “O importante é que garantimos o fortalecimento do financiamento da educação infantil, que ainda tem um déficit de atendimento alto e é fundamental para o aprendizado das nossas crianças”, disse o deputado.

Existe uma fila de espera de 1,5 milhão de crianças de zero a três anos para vagas em creches, de acordo com dados do Inep. Pelas metas do Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa atender 50% das crianças nessa faixa etária com creches. Em 2018, o dado mais atualizado, eram 35,7%. Também, de acordo com o PNE, todas as crianças de 4 e 5 anos deveriam estar matriculadas na pré-escola até 2016 — o que não aconteceu até hoje. Ainda faltam vagas para estimadas 330 mil crianças, segundo dados de 2018.

Para o deputado, outro ponto de destaque do novo Fundeb é o financiamento diferenciado para a ampliação do ensino técnico profissionalizante articulado com o ensino médio. “Precisamos fazer com que o ensino técnico se espalhe pelo país, garantindo um ensino médio mais próximo do mercado de trabalho e, assim, reduzir o abandono escolar”, comentou Danilo Cabral. De acordo com o Todos pela Educação, apenas 9% de matrículas no Ensino Médio são vinculadas ao Ensino Técnico, enquanto a média da OCDE é de 48%. 

A Emenda Constitucional do novo Fundeb, aprovada em agosto, tornou o fundo permanente e aumentou a participação da União dos atuais 10% para 23%. Essa participação será elevada de forma gradual até 2026. O texto também busca valorizar os profissionais da educação, destinando 70% do fundo para investimento na sua remuneração. “Esta foi uma conquista importante na constitucionalização do Fundeb, porque sem valorizar os professores e demais profissionais, não há educação de qualidade”, disse Danilo Cabral. 

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto segue para análise do Senado. “Esperamos que os senadores aprovem a matéria antes do recesso parlamentar. Isso mostrará que o Congresso Nacional tem priorizado a pauta da educação, enquanto o governo federal tem se omitido nos principais debates da área”, finalizou o parlamentar. 

Foto: Chico Ferreira

Da Assessoria