PLOA 2025 e o Impasse das Emendas Parlamentares: Um Desafio para o Congresso
Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados) JAIRO GOMES Na última sexta-feira (30), o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, peça fundamental que define as receitas e despesas para o próximo ano. Contudo, a chegada desse projeto ocorre em um cenário de incerteza sobre as novas regras para as emendas parlamentares, situação que vem impactando diretamente a análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado em abril. O PLDO é crucial, pois estabelece a base para a elaboração do Orçamento. No entanto, a análise e votação do projeto estão travadas devido à falta de clareza sobre como serão geridos os recursos das emendas parlamentares. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu prorrogar por mais dez dias o prazo para que o governo e o Congresso apresentem novos procedimentos que garantam maior transparência na alocação desses recursos. Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da Com...