BLOG DO JAIRO GOMES

  EDUCAÇÃO Assinada nesta quarta (21), medida provisória prevê atualização do piso acima da inflação do ano anterior. Valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, aumento de 5,4% em comparação com 2025   O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 21 de janeiro, uma Medida Provisória que trata da atualização do cálculo do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. Também é previsto que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano...

Governo federal oficializou novo valor do salário mínimo a partir do dia 1 de janeiro; saiba de quanto é e quando começa a valer Por O Globo — Brasília Salário mínimo 2024: saiba qual o valor e quando começa a valer  Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo O novo salário mínimo começou a valer oficialmente no dia 1º de janeiro. O piso subiu para R$ 1.412, com um reajuste de 6,97% sobre o valor vigente em 2023, que era de R$ 1.320. Com isso, para a maioria dos trabalhadores, o primeiro pagamento atualizado — referente aos dias trabalhados neste mês de janeiro — acontecerá somente em fevereiro de 2024. É o caso das domésticas, por exemplo. Agora no início de janeiro, o valor pago a elas ainda deverá ter como referência o piso nacional de R$ 1.320, já que diz respeito à competência de dezembro de 2023. Como fica o novo salário mínimo para os aposentados e pensionistas? No caso do INSS, o novo salário mínimo de R$ 1.412 será pago a aposentados e pensionistas entre os cinco últimos dias...

PL foi enviado nesta segunda-feira (15), à Câmara Municipal Nesta segunda-feira (15), a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que concede um reajuste de 3,62% do piso salarial dos professores municipais. O reajuste já vale para o pagamento do mês de janeiro de 2024. "A educação do nosso município está dando um grande salto nesses últimos 3 anos, estamos reconstruindo e transformando nossa rede municipal de ensino. O projeto foi enviado para câmara e agora vamos aguardar o poder legislativo aprová-lo”, disse Cleciana, secretária de Educação. O PL foi entregue à Câmara Municipal e segue para análise das comissões responsáveis.

Tribunal de Justiça levou em consideração Lei Municipal de 2009, que extinguiu gratificação adicional por tempo de serviço No dia 10 de outubro, uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desobrigou o município de Santa Cruz do Capibaribe a pagar os quinquênios aos profissionais do magistério efetivados após a promulgação da Lei do Piso Municipal (1.793/2009). A gratificação por tempo de serviço havia sido interrompida durante um período da gestão anterior e o Sindicato dos Professores cobrava pagamentos retroativos para todos os profissionais. A decisão unânime do Tribunal de Justiça de Pernambuco levou em consideração a existência de artigo específico na lei de 2009 que extingue a gratificação. “Diante da edição pelo Município de Santa Cruz do Capibaribe, de lei local regulamentadora da extinção do adicional por tempo de serviço aos seus servidores ocorrida em 2009, não há como entender como existente o direito pelos servidores ao quinquênio a partir da vigência da Lei Municip...

Líder da bancada, Sileno Guedes, valeu-se do Regimento Interno para fazer com que presença dos parlamentares não fosse contada para quórum, o que foi seguido por outros partidos   Com dez de seus 13 deputados presentes no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (19), o PSB teve papel fundamental para obstruir a votação do requerimento da base aliada do Governo do Estado que pedia a retomada da tramitação do Projeto de Lei Complementar 712/2023, relativo ao piso salarial dos profissionais de educação. A medida foi adotada pelo líder do PSB, deputado Sileno Guedes, que recorreu a uma previsão contida no Regimento Interno da Casa para fazer com que a presença dos parlamentares da bancada socialista não fosse contada para quórum. A estratégia foi seguida pelas lideranças da Federação PT/PCdoB/PV, do Solidariedade e do PSOL, o que levou à retirada da matéria da pauta.   “Em nome da bancada do PSB, queremos aqui trazer o artigo 195 do Regimento I...

Decisão foi divulgada nesta quinta-feira (11) Na manhã desta quinta-feira (11), a Justiça Federal emitiu uma decisão apontando ilegalidade e suspendendo o reajuste do piso salarial do professores de Santa Cruz do Capibaribe. Segundo a decisão, o reajuste poderia acarretar prejuízo financeiro ao município. Como também, não existe mais uma lei válida para que o Ministério da Educação faça uma portaria determinando o reajuste do piso salarial dos professores. Seria necessário um aporte de R$ 10 milhões só para o pagamento do salário dos professores, além dos investimentos em merenda, transporte, kit escolar, fardamento e construção de escolas e creches. Durante as reuniões para negociação com a categoria, a equipe financeira da Gestão Municipal já alertava o sindicato sobre a impossibilidade do município conceder o reajuste, pois o montante de recursos necessários, conforme pleiteava a categoria, desestabilizaria as finanças do município. A Gestão está aberta ao diálogo com a categoria p...

Da Agência Senado Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou três Emendas Constitucionais Waldemir Barreto/Agência Senado› Proposições legislativas PEC 1/2022 PEC 11/2022 PEC 15/2022 PL 2564/2020 Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do Estado de Emergência (EC 123) e do Piso da Enfermagem (EC 124). Foi promulgado também o texto que limita os recursos a serem analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelecendo a obrigação de o recorrente demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso (EC 125). Já deliberadas pelos senadores, as três matérias foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 , também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos...

A nova proposta traz um aumento de até 20% de forma gradativa  para os professores que recebem acima do piso O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP), se reuniu na tarde desta segunda-feira (14), com representantes do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de Pernambuco (SIMDUPROM), para apresentar uma proposta referente ao reajuste salarial dos professores. O valor final proposto pela gestão foi de 36% para os professores da base e até 20% para os docentes que já recebem acima do piso. Na proposta, o aumento dos 36% seria de forma única, pago a partir deste mês de março, com retroativo. Já os 20%, seria realizado de forma gradativa, inicialmente com 10,06% de retroativos, 4,52% em junho e 5,42% em outubro de 2022, caso o município esteja abaixo de 85% de gasto do FUNDEB com folha salarial. O gestor afirmou que conversou com a equipe técnica financeira, além de ouvir as reivindicações dos representantes dos professore...

CONGRESSO EM FOCO Proposta interessa a mais de 2 milhões de profissionais da enfermagem no Brasil.  Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem. O texto da relatora, Zenaide Maia (Pros-RN), prevê o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais, seja da rede pública ou privada, seja das Santas Casas. Mesmo abaixo do proposto no texto original, R$ 7,3 mil, o novo valor foi bem recebido pelo Conselho Federal de Enfermagem . Pelo projeto, os técnicos receberão 70% do piso do enfermeiro, ou seja, R$3.325, e os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375. O texto estabelece que a correção anual será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A versão final foi resultado de acordo feito em torno de uma emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Há reação à iniciativ...

O deputado estadual Erick Lessa recebeu o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE), Gilmar Júnior, em seu gabinete em Caruaru, na tarde desta quinta-feira (08). Integrantes do Conselho participaram de forma virtual da reunião. O motivo da reunião foi para redigir uma indicação e um projeto de lei visando a estabelecer o Piso Salarial Estadual para os profissionais de Enfermagem. A proposta, que é uma luta clássica da categoria, vem sendo discutida em âmbito nacional. A partir do encontro, busca-se uma articulação para construir uma agenda estadual de políticas públicas de valorização da categoria. A matéria tem como alvo uma valorização da classe contemplando o equilíbrio entre a carga horária e os salários, garantindo mais recursos para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para o presidente do Coren-PE, a reunião foi histórica para a classe. “Fico empolgado porque sei que este é um primeiro momento de outras iniciativ...

A comissão do SINDUPROM (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino), acompanhada de vários de nossos companheiros e companheiras, esteve no último dia 17 na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito para tratar sobre a extensão da equiparação ao piso feito na primeira faixa salarial a toda grade de vencimentos.  Lembramos que conseguimos a equiparação da primeira faixa ao piso com muita luta, e que a exceção na lei emergencial da pandemia, que permitiu a equiparação, é o principal argumento para a extensão deste ínfimo reajuste para toda a grade de vencimentos, visto que a mesma ressalva feita ao piso nacional também é feita aos Planos de Cargos e Carreiras em vigor antes da vigência da lei emergencial. A prefeitura alegou que necessitava de garantia jurídica por parte do Ministério Público de que a aplicação da equiparação não acarretaria em consequências judiciais futuras para o prefeito. Recorremos então ao MP, que a princípio se ...

Por  GUILHERME AGUIAR Blog Fala PE Professores da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco, se reuniram na última terça-feira (15), com o prefeito Edson Vieira (PSDB) para cobrar o reajuste do piso salarial da categoria, que, por lei, deveria ter sido atualizado desde janeiro deste ano. Segundo os educadores, mesmo com a reunião, o gestor não estipulou data para o pagamento. O encontro foi realizado na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, e contou com a presença do prefeito, uma equipe técnica da Secretaria de Educação, professores da Rede Municipal de Ensino e membros do Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM-PE). De acordo com o diretor do SINDUPROM-PE, Douglas Ferreira, a atual gestão “continua adiando a atualização do reajuste”. Ferreira afirmou que, mesmo com a reunião entre ambas as partes, os professores ainda não têm uma data definida p...

Com o reajuste de 6,81%, os professores terão como  salário inicial 5,750 mil  para atuação de 40 horas ANA LUIZA BASILIO  Carta Capital Créditos: Reprodução O Estado do Maranhão anunciou no início do mês o novo piso salarial para os professores da rede pública, com reajuste de 6,81 %. A correção segue a indicada nacionalmente pelo Ministério da Educação para a categoria, com a diferença que, o valor pago pelo Estado, será cerca de duas vezes maior que o piso nacional, que passa a 2,455 mil este ano. Com a resolução, os professores de 40 horas no Maranhão terão como salário inicial o valor de 5,750 mil; os de 20 horas, valor proporcional. O reajuste faz com que o Estado pratique o piso salarial mais alto do País. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) que tem como base dezembro de 2016 aponta que oito Estados não cumpriam o piso referente ao início de carreira. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em ...