NOTA DO SINDUPROM DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

A comissão do SINDUPROM (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino), acompanhada de vários de nossos companheiros e companheiras, esteve no último dia 17 na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito para tratar sobre a extensão da equiparação ao piso feito na primeira faixa salarial a toda grade de vencimentos. 

Lembramos que conseguimos a equiparação da primeira faixa ao piso com muita luta, e que a exceção na lei emergencial da pandemia, que permitiu a equiparação, é o principal argumento para a extensão deste ínfimo reajuste para toda a grade de vencimentos, visto que a mesma ressalva feita ao piso nacional também é feita aos Planos de Cargos e Carreiras em vigor antes da vigência da lei emergencial.

A prefeitura alegou que necessitava de garantia jurídica por parte do Ministério Público de que a aplicação da equiparação não acarretaria em consequências judiciais futuras para o prefeito.

Recorremos então ao MP, que a princípio se mostrou contrário, mas no início de novembro cedeu, compreendendo que tínhamos razão no pleito.

Com a anuência do promotor, ficou para a administração redigir a minuta de um decreto executivo, determinando a extensão da equiparação ao piso para toda a grade de vencimentos. Encaramos então várias semanas de espera pela redação do decreto e parecer favorável da Procuradoria do Município para, só então, encaminhar o documento para parecer do MP.

Com a demora, o promotor titular entrou em férias, seu substituto, que não acompanhou as discussões, deu uma resposta genérica, de que não é atribuição do Ministério Público versar sobre a matéria em questão.

Assim, o representante do governo municipal, Euzébio Pereira, nos repassou que seria impossível publicar o decreto e propôs uma reunião com o promotor em exercício para situá-lo da negociação e tentar novamente o aval.

A comissão avalia que a questão já está resolvida, que as garantias jurídicas já foram dadas e que este novo impasse deve-se à demora em se produzir a minuta do decreto. Minuta esta elaborada de forma extremamente simplista, o que não justifica o tempo que levou para o envio desta ao MP.

Às vésperas do fechamento da folha, é muito difícil que haja tempo hábil para nos reunirmos com o promotor e conseguir este aval rápido o suficiente para que o decreto seja publicado e o reajuste feito ainda na folha de dezembro. Tampouco que haja tempo hábil para, posterior à publicação do decreto, a discussão, ainda em 2020 do retroativo referente a esta equiparação ao piso desde o mês de janeiro para toda a grade.

Será necessário muito empenho de todos e todas para conseguir a resolução deste impasse decorrente, para nós, da ineficiência da gestão municipal em produzir a minuta, assim como a falta de prioridade na resolução desta situação que tanto nos desgastou desde os primeiros dias de 2020.

Comissão e direção sindical do SINDUPROM/SCC