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Recife “confiscará” imóvel abandonado

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Decreto municipal garante à Prefeitura o direito de dar destinação social a edificações abandonadas com débito de mais de cinco anos do IPTU Por: Priscilla Costa, da Folha de Pernambuco Só no Bairro do Recife, a PCR identificou 22 imóveis fechados e com  características de abandono - Foto: Arthur de Souza A partir de agora, imóveis urbanos em comprovada situação de abandono e com débito de IPTU junto à Prefeitura do Recife há mais de cinco anos - cujos proprietários não manifestem interesse em conservá-los - serão arrecadados como patrimônio do município. A novidade foi oficializada pelo Poder Executivo municipal por meio do decreto nº 31.671/2018, publicado no Diário Oficial do Recife. Instruído o processo administrativo pela comissão julgadora, o dono do imóvel terá um prazo de 30 dias corridos para se pronunciar à prefeitura, a contar do recebimento da notificação. O imóvel arrecadado, segundo o decreto, poderá ser destinado a programas habitacionais, à prestação de