Aprovado incentivo ao aproveitamento de lixo para produção de energia
Da Agência Senado O relator da proposta, Jean Paul Prates (na tela), na reunião da CMA, presidida por Jaques Wagner Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PLS 302/2018 A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 302/2018 , que estabelece estímulos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica a partir do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários. A proposta, de autoria do ex-senador Hélio José (DF), altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010 ) para incluir a elaboração e execução de projetos de aterros sanitários que contemplem a geração de energia elétrica entre as iniciativas que podem ser atendidas por medidas indutoras e linhas de financiamento do poder público. Além disso, permite que empresas dedicadas a gerar energia a partir do aproveitamento dos resíduos sólidos em aterros sanitários possam receber incentivos fiscais, financeiros ou creditícios da