BLOG DO JAIRO GOMES

Na manhã desta sexta-feira (17) foi inaugurada, no presídio de Santa Cruz do Capibaribe, a Sala do Advogado além do Parlatório que darão aos advogados condições dignas no tratamento com seus clientes. O presidente da subseccional, Dr Eraldo César, falou da alegria em inaugurar tais equipamentos: "Graças a Deus eu só tenho a agradecer aos nossos companheiros, advogados e advogadas por mais essa conquista. Na verdade estou muito feliz em receber Dr Pedro, Dr. Bruno, Dr. Ronnie, que são a alta direção da OAB e ser o anfitrião de tudo o que está acontecendo hoje aqui. Esses novos equipamentos darão a condição necessária para que os advogados possam exercer condignamente os seus trabalhos e ajudar a cumprir exatamente o que a Unidade Prisional se dispõe que é a ressocialização do apenado. A sala do advogado terá o nome de Dr Riva, ele que foi meu professor e falo isso com emoção, pois foi ele que me deu a mão quando saí do banco para exercer a profissão de advogado e me ensinou mu...

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco ficou pequeno, nesta segunda-feira (29), para tanta gente que fez questão de participar da audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. E ainda mais positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida. A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB). Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar. “É preciso levar em conta todas as causas da violência. ...

Desembargadores demonstraram desconforto com declaração do presidente da OAB Do JC Online Guilherme Uchoa passou quatro dias afastado da Alepe Foto: Roberto Soares A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade, nesta segunda-feira (4), o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) contra a decisão do presidente do Tribunal, o desembargador Frederico Neves, de manter o deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No dia 20 de abril, o presidente do TJPE suspendeu uma liminar dada quatro dias antes pela juíza Mariza Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que afastava Uchoa da presidência da Alepe. A Corte Especial é formada por 15 desembargadores, que acompanharam o entendimento de Frederico Neves de que a emenda 33/2011, que impede um deputado estadual de ter três mandatos seguidos na Mesa Diretora da Assembleia, só passou a ter validade com ...

A direção da Ordem de Advogados do Brasil – seccional de Pernambuco (OAB-PE) ingressou, nesta segunda-feira (27), com um recurso na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para reverter a decisão do presidente da Casa, desembargador Frederico Neves. Na última semanal, o magistrado suspendeu a medida liminar assinada pela juíza Mariza Borges, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que afastava os deputados Guilherme Uchoa (PDT) e Eriberto Medeiros (PTC), dos cargos, respectivamente, de presidente e 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A OAB utiliza de quatro argumentos para legitimar o recurso: a Inadequação da via do pedido de suspensão de liminar para o caso concreto em apreço, dada a ausência de demonstração de qualquer dano público e a impossibilidade de tal instituto ser usado como sucedâneo de recurso próprio (agravo de instrumento); Perfeita fundamentação jurídica que ampara a decisão liminar proferid...

por Magno Martins O presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PDT), anunciou, em entrevista ao programa Frente a Frente, que, tão logo ganhou a liminar, há pouco, dando direito a reassumir o cargo, entrou com uma ação contra o presidente da OAB, Pedro Henrique, por este ter usado conteúdo falso de um documento no recurso julgado pela juíza Mariza Borges. “Ele será responsabilizado por incidente processual de falsidade documental”, disse Uchoa. Segundo ele, o presidente da OAB só poderia ter recorrido ao conteúdo do documento no recurso em que a juíza concedeu liminar para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e não uma Ação Civil Pública. “É como se ele tivesse falsificado um documento”, desabafa Uchôa. Ouvido pelo blog, o presidente da OAB disse que não havia cometido nenhuma ilegalidade e que estava ocorrendo uma interpretação equivocada pela área jurídica que assessora o presidente da Assembleia Legislativa.

O deputado estadual eleito Edilson Silva (PSOL) afirmou, nesta terça-feira (16), que apoiará, se necessário, uma ação na Justiça contra a eleição do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, para o quinto biênio consecutivo. Ao receber do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o parecer que comprova a inconstitucionalidade do pleito de Uchoa, o deputado afirmou que, antes disso, porém, buscará apoio político dos outros parlamentares de oposição, em reunião que deve ocorrer ainda nesta semana, para se chegar uma solução política interna. "Vou buscar sensibilizar e convencer os deputados de que a reeleição do atual presidente, além de ser politicamente muito desgastante para a Casa, é inconstitucional, como agora está provado. Se não houver este respaldo, não descartamos a via judicial, onde esperamos estar irmanados com outros parlamentares e instituições da sociedade civil, como a própria OAB", afirmou Ed...

Comentários ofensivos feitos por Diogo Mainardi sobre o Nordeste após a reeleição da presidente Dilma Rousseff levaram a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco a protocolar uma notícia crime contra o jornalista; durante participação no programa Manhattan Connection, da Globo News, Mainardi utilizou os termos "bovino", "subalterno" e "pouco educado" para definir a região e os eleitores nordestinos; nesta semana, ele disse que não teve a intenção de ofender Pernambuco 247 Os comentários feitos por Diogo Mainardi em relação aos nordestinos após o resultado do segundo da eleição presidencial que reelegeu a presidente Dilma Rousseff levaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) a protocolar uma notícia crime contra o jornalista. Durante sua participação no programa Manhattan Connection, veiculado pela Globo News, Mainardi utilizou os termos como "bovino", "subalterno" e "pouco educado" para referir-se aos eleito...

Por 9 votos a 4, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), presidido pelo desembargador Frederico Neves, decidiu na noite da segunda-feira, dia 14, afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros. A deliberação da maioria absoluta dos magistrados – que seguiram o voto do relator, o desembargador Eduardo Paurá -, atende demanda da advocacia pernambucana, em especial de Surubim e região. Há muito que a OAB-PE e a Subseccional da Ordem no município, tem relatado a forma desrespeitosa e até degradante como o magistrado trata não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados. A decisão da corte do TJPE prevê o afastamento do juiz – que já reponde por três outros processos – enquanto perdurar a tramitação do procedimento administrativo disciplinar (PAD), ou seja, até que o Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados pela OAB-PE. Realizada na plenária do 1º andar do p...

341 votos a 9 na Câmara: advogados pagarão 4,5% de tributos Brasília – A noite desta terça-feira (3) foi histórica para a advocacia brasileira. Por 341 votos a 9, com somente duas abstenções, os deputados federais decidiram pela aprovação do Supersimples aos advogados e pela inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%. Como já vinha acontecendo ao longo dos últimos meses, uma comitiva representando a OAB esteve no Plenário da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia; o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira; o coordenador do Colégio de Presidentes, Luis Claudio da Silva Chaves, os presidentes das seccionais OAB Alagoas, Thiago Bonfim; OAB Espírito Santo, Homero Mafra; OAB Piauí, Willian Guim...

O advogado Pedro Henrique Reynaldo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, assinará uma petição inédita no Estado de Pernambuco, no próximo mês de abril. A entidade vai entrar com uma ação civil pública contra o governo do Estado cobrando condições mais adequadas no sistema prisional do Estado. O Supremo Tribunal Federal (STF) admite a possibilidade, mas o instrumento nunca foi usado no Estado. A iniciativa deve causar alguma ciumeira no Ministério Público do Estado (MPPE), a quem, em tese, caberia a iniciativa. A querela judicial vai acabar sobrando para a gestão João Lyra, em seu primeiro mês de governo. A entidade planejava entrar com a ação contra o Estado ainda com Eduardo Campo no poder, mas o relatório elaborado para embasar a petição acabou não ficando pronto a tempo. O estudo está sendo preparado pelo advogado Adeildo Nunes, que durante muitos anos cuidou da vara de execuções penais do Estado, pelo Tribunal de Justiça do Estado....