BLOG DO JAIRO GOMES

Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Joédson Alves/Agência Brasil/ARQUIVO O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF)  parecer contrário à possiblidade de um parlamentar exercer mandato de forma remota . A manifestação foi anexada nesta quinta-feira (2) ao  mandado de segurança protocolado pela defesa do ex-deputado Chiquinho Brazão , réu no Supremo pela acusação de ser o mandante do assassinato da  vereadora Marielle Franco . Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados  cassou o mandato de Brazão  por faltas às sessões da Casa. O ex-deputado está preso em função das investigações do caso Marielle. De acordo com a defesa, as  faltas ocorreram em função da prisão preventiva  e não podem ser equiparadas às faltas injustificadas para cassação do mandato. No entendimento de Gonet,  a Constituição definiu que a perda do mandato de...

Denúncia foi feita no inquérito do STF que trata de atuação nos EUA André Richter* - Repórter da Agência Brasil Brasília © BolsonaroSP/X A Procuradoria-Geral da República (PGR)  denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação  no curso do processo.  A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.  Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que  Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil no intuito de demover o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista . “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de in...

Ministro do STF ampliou medidas de monitoramento do ex-presidente Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço nas medidas de monitoramento permanente da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em um condomínio no bairro Jardim Botânico, área nobre de Brasília.  A decisão ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter enviado ao STF parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes da corporação permanecessem no  interior da casa de Bolsonaro  24 horas por dia. Apesar disso, o procurador se manifestou favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e na entrada do condomínio, o que foi acatado pelo ministro. Em sua decisão, Moraes mandou a Polícia Penal do DF realizar monitoramento presencial na área externa da residência e das divisas ...

Procuradoria recomenda equipes da PF em tempo integral André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Lula Marques/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (25) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer a favor do reforço de policiamento nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro , em Brasília. O parecer foi enviado após o ministro receber uma cópia do pedido inicial, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.  Segundo o parlamentar, a medida é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” . De acordo com PGR,  a PF poderá aumentar a vigilância nas proximidades da residência de Bolsonaro. “Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de caute...

Detenção de deputada federal foi determinada por Alexandre de Moraes, do STF Por Ivan Martínez-Vargas e Mariana Muniz , O Globo — Brasília A deputada federal Carla Zambelli, em comissão do Congresso   Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo. Dois meses após deixar o Brasil, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira após ser incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. A prisão da parlamentar havisa sido determinada pelo ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), após ela ser condenada a uma pena de dez anos de reclsuão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao decretar a prisão, Moraes afirmou que houve uma "inequívoca" intenção "de se furtar à aplicação da lei penal". "No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação d...

Foi ouvido grupo acusado de monitorar Moraes e Lula André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo O  Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira (28) o interrogatório de 31 réus nas ações penais sobre a trama golpista  ocorrida no governo de Jair Bolsonaro. Os principais depoimentos foram colhidos ao longo deste mês.  Com o fim dos interrogatórios, a  Corte encerra a instrução das ações penais dos núcleos 1, 2, 3 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)  contra os acusados da tentativa de golpe do Estado no país para reverter o resultado das eleições de 2022. O último interrogatório foi realizado hoje.  Prestaram depoimento os réus do núcleo 3, grupo acusado de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista , entre elas, o  monitoramento de Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora, os  réus do núcleo 3 têm prazo d...