Lula da Fonte aprova Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 428/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nesta terça-feira, 15. O PL propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses. De acordo com o parlamentar, o PL torna mais justo e acessível o acesso às tecnologias que auxiliam as pessoas com deficiência em suas vidas diárias. “É, sem dúvida, essencial a aprovação do nosso projeto para que mais pessoas tenham acesso à essas tecnologias fundamentais para uma melhor qualidade de vida de quem depende desses equipamentos”, disse . O crédito facilitado envolve juros subsidiados pelo governo federal e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras, permitindo financiamento de 100% para produtos assistivos. Apesar da importância, esse instrumento de cidadania e dignidade enfrenta problemas buroc