Proposta de Danilo Cabral beneficia micro e pequenas indústrias da panificação
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7.745/17 que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo da matéria é direcionar a aquisição específica de produtos panificáveis para micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolvem suas atividades na localidade da escola. De acordo com a proposta, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Segundo Danilo, o Programa consolida importante política pública, voltada à alimentação do estudante na escola pública, com amplo impacto sobre seu desempenho esco