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Proposta de Danilo Cabral beneficia micro e pequenas indústrias da panificação

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei nº 7.745/17 que altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O objetivo da matéria é direcionar a aquisição específica de produtos panificáveis para micro e pequenas indústrias de panificação que desenvolvem suas atividades na localidade da escola. De acordo com a proposta, do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, do empreendedor familiar rural e empreendedor das micro e pequenas indústrias de panificação local ou das suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. Segundo Danilo, o Programa consolida importante política pública, voltada à alimentação do estudante na escola pública, com amplo impacto sobre seu desempenho esco

Arte e educação física são mantidas como disciplinas obrigatórias em relatório da MP 746

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As disciplinas de artes e educação física permanecem como obrigatórias no currículo do Ensino Médio, de acordo com o relatório da Medida Provisória 746/2016, apresentado pelo relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS) na manhã desta terça-feira (29). Ele acatou as emendas do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que propõem alteração do texto da MP no sentido de manter a obrigatoriedade dessas matérias no Ensino Médio. Para Danilo Cabral, o relatório foi um avanço ao texto proposto pelo Ministério da Educação, mas afirma que a MP ainda pode ser aperfeiçoada. “Infelizmente, não foram incorporadas as disciplinas de filosofia e sociologia, que passam a ser oferecidas a partir da definição de cada estado dentro da base transversal”, afirmou. Ele também fez ponderações em relação ao financiamento Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, previsto pela MP 746, tema de vários questionamentos feitos pelo parlamentar ao longo da tramitação do texto. O relator e