BLOG DO JAIRO GOMES

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) lamentou profundamente o veto presidencial ao Projeto de Lei 6064/2023, que tinha como objetivo garantir uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia para famílias de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. Como relator do projeto, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para oferecer amparo e dignidade a famílias que enfrentam desafios imensuráveis no cuidado diário de crianças com deficiência. “O PL 6064/2023 é uma resposta concreta a essas famílias, que muitas vezes se sentem abandonadas pelo Estado. Não podemos ignorar essa situação. É nosso dever oferecer suporte integral para que elas tenham condições dignas de cuidar e garantir um futuro melhor para seus filhos”, enfatizou o parlamentar. Embora o veto presidencial tenha frustrado as expectativas, o governo editou uma Medida Provisória que institui o pagamento de uma parcela única de R$ 60 mil como apoio financeiro às pessoas nascidas entre 1º de janeiro de 2...

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei nº 6.064/2023, que tem como um dos autores o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) e foi relatado pelo deputado federal Lula da Fonte (PP/PE). A proposta assegura pensão vitalícia e indenização de R$ 50 mil para pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. “Essa conquista é um marco na luta pelos direitos das famílias que enfrentam os desafios da síndrome congênita. Nosso compromisso é garantir dignidade e respeito a essas pessoas, promovendo melhores condições de vida”, afirmou Eduardo da Fonte. O projeto estabelece uma pensão especial no valor equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$ 7.786,02. O texto recebeu ajustes no Senado para assegurar a viabilidade do benefício, limitando-o às vítimas da síndrome congênita e preservando seu impacto social. Eduardo da Fonte ressaltou que a aprovação do projeto reforça seu compromi...